CDS "alarmado" propõe alterações à proposta do Governo de contratação pública

CDS propôs esta quinta-feira baixar de 5,3 milhões para um milhão o valor máximo do contrato com consulta prévia

O CDS ficou "alarmado" com proposta do Governo de revisão do Código de Contratação Pública, e propôs esta quinta-feira baixar de 5,3 milhões para um milhão o valor máximo do contrato com consulta prévia.

Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, o deputado do CDS João Gonçalves Pereira afirmou ter ficado "alarmado" com a proposta, garantiu que, ao contrário do que aconteceu com o PSD, não conversou com o executivo sobre o projeto e que, se fosse votado esta quinta-feira, o diploma teria o "veemente voto contra" dos centristas.

Genericamente falando, e tendo em conta os 17 pareceres quanto à lei, incluindo o do Tribunal de Contas, o parlamentar centrista sintetizou as consequências: "distorção da concorrência", "limitação de mercado" e "promove o conluio e a corrupção".

Se o regime atual permite que pode haver consulta prévia para contratos até 150 mil euros, "passar para 5,3 mil euros" é "um abuso, com todos os riscos que pode comportar", argumentou, ao apresentar uma das quatro principais mudanças que propõe.

A alternativa sugerida pelo CDS é um teto de um milhão de euros, que aumenta o valor dos atuais 150 mil euros, o que dá "alguma folga e flexibiliza as medidas de contratação".

A bancada centrista quer ainda "evitar adjudicações sucessivas" com os mesmos operadores económicos", um efeito "grave porque distorce o mercado" e que o limite de para a adjudicação seja 5% acima do preço base, e não 20% como o executivo propôs.

João Gonçalves Pereira criticou ainda as conversações entre PS e PSD que se iniciaram em junho, e só esta quinta-feira noticiadas, que, disse, "deveriam ser transparentes" e públicas.

E garantiu que a proposta do Governo, "tal como está, merece o voto veemente contra do CDS". ~

Esta quinta-feira, em conferência de imprensa, na Assembleia da República, João Paulo Correia salientou que o PS está em diálogo com todas as forças políticas para aprovar no parlamento com o maior consenso político possível um novo Código de Contração Pública que permita "minimizar a burocracia e reforçar a transparência".

Horas antes, no final da reunião da bancada social-democrata, o líder parlamentar do PSD, Adão Silva, defendeu que o seu partido "funcionou como travão" à uma "má" proposta de lei inicial do Governo sobre contratação pública, e recusou que houve negociações com o executivo.

"O PSD foi desafiado pelo Governo para participar neste processo, quero aqui frisar - porque as palavras são muito importantes -, o PSD não negociou nada com o Governo sobre esta matéria, o PSD fez críticas, objeções e apresentou propostas", afirmou Adão Silva, em declarações aos jornalistas.

Na quarta-feira, durante o debate sobre política geral no parlamento, o primeiro-ministro disse ter confiança na Assembleia da República no sentido de que se adote "um sistema que garanta transparência, concorrência, qualidade na adjudicação, mas também que assegure a possibilidade de se executar a tempo e horas, sob pena de se perderem esses recursos".

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