Bloco admite requisição civil de hospitais privados

O Bloco de Esquerda admitiu esta terça-feira que uma medida como o estado de emergência pode ser necessária como forma de, por exemplo, pôr ao serviço do SNS os meios da saúde privada.

Numa conferência de imprensa sem jornalistas - mas onde estes fizeram chegar as suas perguntas por meios digitais - a líder do partido disse que "a questão da restrição de direitos e liberdades não são o foco de preocupação".

Contudo - acrescentou Catarina Martins - há medidas sobre a atividade económica, "como a requisição civil de meios do setor privado da saúde" que podem requerer esse estatuto de emergência previsto na Constituição.

E além disso "pode ser necessário adaptar com muita rapidez a capacidade de produção industrial" para passar a produzir equipamentos como máscaras de proteção ou ventiladores para os cuidados intensivos hospitalares.

A líder bloquista aproveitou para apelar ao Governo para que corrija imediatamente o regime de lay-off simplificado que aprovou no âmbito das medidas de contingência anti coronavírus.

Segundo afirmou, essa medida está a incentivar o corte das férias ou até a continuação do trabalho em casa em troca de apenas dois terços do salário.

"Se o trabalhador está em casa a trabalhar, tem de receber o salário por inteiro", defendeu a coordenadora do Bloco.

- Prorrogação das bolsas de estágio do IEFP, para que os estagiários não fiquem sem rendimentos, mantendo-se a parte do pagamento que cabe ao Estado, o mesmo acontecendo com os apoios sociais ao desemprego, que devem ver os prazos suspensos e as prestações mantidas.

- O mesmo com as bolsas e contratos de investigação científica, acrescentou Catarina.

- Apoios especialmente dirigidos a setores mais desprotegidos, como o das trabalhadoras domésticas e os trabalhadores das plataformas digitais.

- Quanto aos trabalhadores independentes que ficam sem rendimentos, o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) deve ser o teto mínimo e não o máximo, uma vez que se assim não for "estamos a condenar pessoas que perderam a atividade a viver abaixo do limiar da pobreza".

- Suspensão dos despejos e cortes de eletricidade, gás, água e comunicações.

Catarina Martins sublinhou ainda que as medidas para acudir às vítimas das consequências económicas do covid-19 não devem pôr em causa a sustentabilidade da Segurança Social. Os meios de financiamento devem provir do Orçamento do Estado e não do orçamento da Segurança Social.

O parlamento debate e vota, na quarta-feira, a proposta de lei do Governo com medidas para conter os efeitos da pandemia covid-19, estando ainda em aberto a possibilidade de votar a declaração do estado de emergência.

Na segunda-feira, a conferência de líderes parlamentares alterou a agenda de trabalhos na Assembleia da República, que passa a ter apenas uma reunião plenária por semana, mudando, igualmente, o modo de funcionamento, para reduzir o número de deputados e funcionários presentes e assim reduzir a possibilidade de eventual contágio.

Apesar da oposição de PSD e CDS, foram alteradas rotinas, que passa a funcionar com um quórum flutuante de deputados do Parlamento, que formalmente não suspende os seus trabalhos.

Para os debates, estarão no mínimo 46 deputados (o quórum de funcionamento) e quando for o momento de votar serão necessários 116 deputados - a maioria mais um - mas nem todos terão de estar na sala de sessões. Os deputados, segundo a proposta aprovada, refletem a proporção dos grupos parlamentares.

No texto da proposta, o Governo justifica que "optou por não legislar em matérias com menor grau de urgência que integrassem a aludida reserva, designadamente matérias relativas à incidência fiscalização prévia, pelo Tribunal de Contas, de atos e contratos praticados ou celebrados ao abrigo do citado decreto-lei", apesar de as medidas entrarem em vigor.

A conferência de líderes deixou em aberto a ordem de trabalhos para se incluir ainda o debate sobre o estado de emergência e, na súmula da reunião, é feita uma chamada de atenção de que ainda pode ser marcado outro plenário esta semana.

A maioria dos partidos com representação parlamentar é favorável à declaração do estado de emergência.

O coronavírus responsável pela pandemia do covid-19 infetou mais de 180 mil pessoas, das quais mais de 7.000 morreram.

Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou hoje número de casos confirmados de infeção para 448, mais 117 do que na segunda-feira, dia em que se registou a primeira morte no país