BE: migrantes em cadeias e quartéis é "próprio de regimes totalitários"

O BE pediu uma audição, com urgência, ao ministro da Administração Interna e à ministra da Presidência sobre as falhas no acolhimento de migrantes e refugiados

O BE entende que há uma "descoincidência entre a narrativa de solidariedade com os países mais expostos à pressão migratória e de requerentes de asilo e a efetivação do acolhimento" e que "o número de refugiados reinstalados é significativamente inferior às necessidades, revelando falhas na implementação de medidas robustas que permitam promover a efetiva concretização dos acordos estabelecidos".

Esta é a conclusão do partido, coordenado por Catarina Martins, que pediu uma audição "com caráter de urgência" ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e à ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, para obter esclarecimentos sobre a política de migração do país e as condições de acolhimento.

Esta iniciativa veio na sequência de uma notícia do DN, que dava conta do esgotamento dos Centros de Instalação Temporária (CIT) do SEF e do facto de os migrantes marroquinos que têm chegado, por via marítima, ao Algarve estarem instalados em cadeias e quartéis militares.

"O BE considera que a falta de meios físicos de instalação para se assegurar os direitos básicos dos cidadãos é própria de regimes totalitários ou subdesenvolvidos"

No requerimento relativo à audição de Eduardo Cabrita, a estes requerentes de asilo, que se encontram atualmente presos há 69 dias, "não terá sequer sido dada oportunidade de recorrerem a advogados, de apresentar pedidos de Asilo Internacional nem foram notificados para o abandono voluntário do território nacional".

"O Bloco de Esquerda considera absolutamente inaceitável que Portugal trate de forma tão desumana migrantes e requerentes de asilo e considera que a falta de meios físicos de instalação para se assegurar os direitos básicos dos cidadãos é própria de regimes totalitários ou subdesenvolvidos", sustentou o BE.

Já no requerimento que pede a presença no parlamento da ministra do Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, o BE referiu que Portugal se comprometeu a "reinstalar 1.100 pessoas refugiadas da Turquia e do Egito" mas só chegaram ao país "186 pessoas a partir da Turquia e 220 do Egito", acrescentando que das mil pessoas oriundas da Grécia que o país se disponibilizou a receber, "ainda não chegou ninguém".

Novo Centro de Instalação na gaveta

O SEF tem apenas quatro espaços, o seu único Centro de Instalação Temporária (CIT), do Porto, e mais três espaços equiparados a CIT, nos aeroportos de Lisboa, Faro e Porto - com um total de cerca de uma centena de lugares.

Um novo centro previsto há vários anos para Almoçageme, Sintra, com espaço para cerca de 60 migrantes, e que o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, já anunciou, pelo menos, em 2018, 2019 e 2020, ainda não está a funcionar.

Com a nova vaga de imigrantes do norte de África que se desloca por via marítima a pressionar a costa portuguesa, o Governo foi obrigado a improvisar alternativas.

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