Aprovado uso obrigatório de máscara na rua nos próximos 70 dias

O Parlamento aprovou esta sexta-feira o uso obrigatório de máscara em espaços ao ar livre por um período de 70 dias. A proposta, que resulta de um projeto de lei apresentado pelo PSD, teve os votos favoráveis dos sociais-democratas e socialistas, bem como do CDS e do PAN. BE, PCP, PEV e Joacine Katar Moreira abstiveram-se. Só a Iniciativa Liberal votou contra.

O diploma (que pode consultar AQUI) foi aprovado na generalidade, especialidade e votação final global, cumprindo num passo todo o processo legislativo na Assembleia da República, o que significa que seguirá para promulgação do Presidente da República já nos próximos dias. Se Marcelo o promulgar de imediato, a medida poderá entrar em vigor no decorrer da próxima semana.

O projeto do PSD agora aprovado estabelece a "obrigatoriedade excecional do uso de máscara para o acesso ou permanência nos espaços e vias públicas".

"É obrigatório o uso de máscara por pessoas com idade superior a 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável", refere o texto.

O diploma prevê quatro exceções à obrigatoriedade do uso de máscara na rua:

- Mediante a apresentação de atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica, no caso de se tratar de pessoas com deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas.

- com uma declaração médica que ateste que a condição clínica da pessoa não se coaduna com o uso de máscaras.

- Quando o uso de máscara seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar;

- Não se aplica a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros.

O cumprimento desta lei "compete às forças de segurança e às polícias municipais" e constitui contraordenação, sujeita a coimas entre os 100 e os 500 euros.

O projeto do PSD previa que a obrigatoriedade de uso de máscara vigorasse por um período de 90 dias, mas uma proposta de alteração do PS, que foi aprovada, alterou o prazo de vigência para 70 dias.

O projeto de lei do PSD substitui a proposta do Governo que propunha igualmente a obrigatoriedade do uso de máscara na rua, prevendo também a obrigatoriedade de instalação da app StayAway Covid, uma medida que causou enorme polémica. Na última segunda-feira, em entrevista à TVI, António Costa anunciou que o Governo pediu para "desagendar"o seu diploma (que tinha a discussão marcada para hoje), ficando apenas a proposta dos sociais-democratas.

Durante o debate que antecedeu a votação, o social-democrata Luís Marques Guedes defendeu que esta é uma medida de "lapidar bom senso" que "só peca por tardia" e que só avança "por pressão do PSD". Um exemplo "paradigmático", disse Marques Guedes, do que qualificou como uma liderança "errática" e "assente na propaganda".

"Não infantilizem os portugueses com a conversa bacoca do milagre" português, "não os confundam com sucessivos ziguezagues: todos para casa, todos para a praia, todos fora das igrejas e cemitérios, todos para as manifestações e eventos políticos", advertiu Marques Guedes.