"Já nos chega a crise sanitária para que também haja crise política"

O primeiro-ministro disse nesta quinta-feira que "já chega" a Portugal que haja crise sanitária gerada pela covid-19 para também ter uma crise política relacionada com o Orçamento do Estado para 2021, adiantando que as negociações decorrem "no bom sentido".

"Já nos chega a crise sanitária, mais a crise económica, mais a crise social, para que haja uma crise política a acrescentar a isto tudo", declarou António Costa, falando aos jornalistas após se ter reunido com membros da Comissão Europeia, em Bruxelas.

"E, pelo contrário, o país precisa de ter um governo e instrumentos financeiros que sejam capazes de responder a esta crise" gerada pela pandemia, defendeu.

Questionado pela imprensa se nesses encontros bilaterais foi abordado um eventual receio de Bruxelas de crise política em Portugal devido à recessão económica, como aconteceu em 2011, o chefe do governo português disse não ter sentido "essa preocupação".

"Acho que, relativamente à preparação do Orçamento, as negociações [com os partidos] que têm estado a existir não estão concluídas, mas têm estado a correr no bom sentido e num esforço comum para que haja entendimento relativamente à viabilização do Orçamento", acrescentou António Costa.

Acresce que "essa é uma matéria que é pacificamente entendida por toda a gente", apontou.

"Não se trata só dos assuntos da Europa, trata-se também de gerirmos os nossos próprios recursos e, portanto, não estarmos numa situação tão crítica como esta de mãos atadas ou enfraquecidos nesta gestão, isso não faria qualquer sentido", adiantou António Costa aos jornalistas.

António Costa, que está em Bruxelas para participar numa cimeira europeia extraordinária entre quinta e sexta-feira, realizou nesta manhã encontros bilaterais com os comissários europeus Paolo Gentiloni (Economia) e Elisa Ferreira (Coesão e Reformas), com a vice-presidente da Comissão Europeia Margrethe Vestager.

Esteve, ainda, reunido com o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel.

O governo português disse hoje esperar que as regras orçamentais de Bruxelas se mantenham suspensas até pelo menos 2022, quando está previsto que os países da União Europeia (UE) recuperem o produto interno bruto (PIB) do ano passado.

"A ideia que existe - e que, enfim, não está consolidada apesar de se tender para um consenso - é que esta suspensão das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento se mantenha até os países recuperarem o nível de PIB que tinham em 2019", declarou António Costa.

Observando que, "de acordo com as previsões da Comissão, isso não acontecerá seguramente em 2021 e poderá começar a acontecer em 2022", o chefe de governo disse ser também neste cenário que os países têm "vindo a trabalhar para permitir que se mantenha esse regime de transição em matéria da flexibilidade do Pacto de Estabilidade e Crescimento".

Para que os Estados membros possam apoiar as suas economias em altura de crise gerada pela covid-19, a Comissão Europeia propôs, em março passado, uma suspensão inédita das regras de disciplina orçamental (em matérias como o défice), através de uma ativação da cláusula geral de salvaguarda.

Outra medida adotada pelo executivo comunitário nessa altura foi a flexibilização das ajudas estatais que os países podem prestar às suas economias, apoios em forma de empréstimos dos Estados ou de recapitalizações, por exemplo, que são normalmente vedados por Bruxelas.

"Também falei com a comissária [Margrethe] Vestager sobre a necessidade de prolongar a flexibilidade em matéria de ajudas de Estado, que terminam no final deste ano, sendo claro que no final de 2021 vamos ter a economia ainda fortemente condicionada por esta crise e que, portanto, se deve prolongar esse prazo", disse António Costa aos jornalistas.

Questionado sobre as ajudas estatais às companhias aéreas TAP e SATA, o governante disse serem "matérias que estão a decorrer através dos serviços, normalmente e tranquilamente".

No que toca apoios criados pelo executivo, o primeiro-ministro admitiu que o governo tenha de vir a criar ou a reforçar algumas medidas, dado o impacto da pandemia de covid-19. "Ainda hoje foram anunciadas linhas de crédito às empresas e, seguramente, terão de se prolongar", apontou. "Esse quadro de exceção tem se manter enquanto houver situação de exceção e de crise que está", adiantou aos jornalistas.

O primeiro-ministro António Costa admitiu que a presidência portuguesa da União Europeia (UE) terá um problema a partir do seu primeiro dia, se falhar um acordo comercial pós-Brexit com o Reino Unido.

"Se de facto não houver acordo, o primeiro dia da presidência portuguesa será o dia desse problema com o Brexit, mas vamos esperar que até dia 31 de dezembro se resolva", disse Costa, em declarações aos jornalistas após uma série de reuniões com comissários europeus.

"Mas espero que um país como o Reino Unido não deixe de dar o exemplo daquilo que deve ser a relação normal nas sociedades globais, que é o respeito pelo Estado de direito, pelas regras dos tratados e o princípio fundamental de que estes são para cumprir", salientou.

O governo britânico defendeu hoje a sua proposta de lei que anula partes do acordo para o'Brexit e disse que responderia "no devido tempo" à notificação formal de que a UE iniciou um processo de infração.

O primeiro-ministro participa hoje e na sexta-feira num Conselho Europeu extraordinário onde serão debatidas sanções à Bielorrússia e as tensões com a Turquia.