Aeroporto Montijo. "Cumprindo as exigências ambientais, existem condições para avançar", diz ministro
João Pedro Matos Fernandes, responsável pela pasta do Ambiente, anunciou que o Governo vai aceitar a proposta de Declaração de Impacte Ambiental sobre o aeroporto do Montijo, mas há muitas vozes contra, como a do PAN, Bloco de Esquerda, PCP e da Câmara do Seixal
O ministro do Ambiente anunciou esta quinta-feira que o Governo vai aceitar a proposta de Declaração de Impacte Ambiental relativa ao aeroporto do Montijo, e apontou que o promotor deverá ter uma parcela destinada ao cumprimento das exigências ambientais.
"O Governo aceita aquilo que a Agência Portuguesa do Ambiente, e não só a Agência Portuguesa do Ambiente, foram várias entidades de vários ministérios, liderados pelo Ministério do Ambiente", afirmou João Pedro Matos Fernandes.
O ministro do Ambiente e da Ação Climática falava aos jornalistas na Assembleia da Republica, em Lisboa, no final do encerramento do debate sobre o Programa do XXII Governo Constitucional.
Questionado sobre o facto de a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ter emitido na quarta-feira a proposta de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) relativa ao aeroporto do Montijo, o governante assinalou que "esta é uma decisão técnica, como em qualquer outro processo e, portanto, agora quem tem que se debruçar sobre ela é o promotor do projeto".
"A DIA é favorável condicionada, viabilizando assim o projeto na vertente ambiental. A DIA inclui um pacote de medidas de minimização e compensação ambiental que ascende a cerca de 48 milhões de euros", refere o comunicado da APA.
Entre as principais preocupações ambientais estão a avifauna, ruído e mobilidade.
"Eu não conheço o orçamento do investidor, mas há uma coisa que eu sei. Um investidor de um projeto desta dimensão em Portugal, ou em qualquer parte do mundo, sabe sempre que tem que alocar uma parcela do seu investimento ao cumprimento das exigências ambientais que um projeto destes obriga", vincou.
O ministro do Ambiente e da Ação Climática notou também que "existe uma decisão relativamente à avaliação de impacte ambiental, que é uma decisão favorável condicionada" ao projeto, o que significa que, "cumprindo as exigências ambientais, existem condições para ele poder avançar".
"Congratulamo-nos com a esta decisão porque permite por fim a um bloqueio com cinco décadas", diz ministro das Infraestruturas
Segundo explica a APA no documento, esta declaração vem "na sequência do parecer, igualmente favorável condicionado, emitido pela Comissão de Avaliação composta por dezenas de especialistas e organismos da administração pública".
O projeto pretende promover a construção de um aeroporto civil na Base Aérea n.º 6 do Montijo (BA6), em complementaridade de funcionamento com o Aeroporto de Lisboa, visando a repartição do tráfego aéreo destinado à região de Lisboa e a acessibilidade rodoviária de ligação da A12 ao novo aeroporto.
Minutos depois de, no mesmo local, falar o ministro do Ambiente, Pedro Nuno Santos, responsável pela pasta das Infraestruturas, afirmou que o executivo estaria preparado "para qualquer que fosse a decisão da APA" quanto à proposta de Declaração de Impacte Ambiental (DIA), mas admitiu ter "a sensação" de que esta localização era boa e tinha equilíbrio ambiental.
Independentemente de saber, acrescentou, que "não há aeroportos neutros do ponto de vista ambiental" e seriam necessárias "medidas mitigadoras", como depois a APA veio a propor, que pode ascender a 48 milhões de euros.
"Congratulamo-nos com a esta decisão porque permite por fim a um bloqueio com cinco décadas no que diz respeito à construção do novo aeroporto de Lisboa", afirmou Pedro Nuno Santos aos jornalistas, no final do debate do programa do XXII Governo, no parlamento.
O ministro das Infraestruturas e da Habitação evitou pronunciar-se sobre as polémicas em torno, por exemplo, da surpresa manifestada pela ANA, que será responsável pela construção do novo aeroporto, com as medidas de mitigação ou ainda a possibilidade de serem apresentadas queixas em Bruxelas ou providências cautelares.
A ANA, recordou, tem "dez dias para se pode pronunciar sobre a declara de impacto ambiental", disse e repetiu, sublinhando não ter resposta quanto a uma alteração de calendários face a eventuais providências cautelares ou queixas.
Como ministro e cidadão, Pedro Nuno Santos afirmou ainda que deseja que sejam adotadas as medidas mitigadores, embora também deseje que seja possível das "os próximos passos" para que, "finalmente, o país, depois 50 anos a estudar localizações, possa ter a capacidade aeroportuária da região de Lisboa e do país aumentada".
Compensação vai incluir fundo para centro de estudo das aves
Aos jornalistas, o ministro do Ambiente e da Ação Climática anunciou que a compensação pela construção do aeroporto no Montijo vai incluir um fundo que permitirá o funcionamento de "um centro para o estudo das aves".
Como será afetada "uma parcela de cerca de 2500 hectares da Reserva Natural do Estuário do Tejo" e, por obrigação de uma diretiva comunitária, ela terá de ser equilibrada, o ministro afirmou que "ela é compensada diretamente com 1600 hectares, que entram para essa mesma reserva e que passarão a ser refúgio da avifauna".
Algum deste território estará localizado na margem sul do Tejo, mas outro fica no Mouchão da Póvoa, em Vila Franca de Xira, "que precisa neste momento de uma obra significativa", acrescentou Matos Fernandes.
"E, porque não é possível encontrar estes 2500 hectares - isso seria o ideal - só há 1.600, a restante compensação é criada através de um fundo, fundo esse que vai permitir pôr a funcionar um centro para o estudo das aves, que até já está criado no ICNF, mas tem, de facto, um trabalho muito incipiente", adiantou o ministro do Ambiente e da Transição Energética.
Este fundo vai contar "com cerca de 200 mil euros/ano com que a ANA -- Aeroportos de Portugal vai ter de contribuir", e vai dar garantias de que o país conta com dinheiro "para que todo este espaço se mantenha em prol do bem-estar de toda a avifauna", sustentou.
Isolamento acústico das casas e edifícios públicos aumento da frota da Transtejo
O ministro lembrou que este foi "um processo longo", que contou com um primeiro estudo de impacte ambiental "que foi rejeitado por não ter qualidade".
Consultado "um segundo estudo de impacte ambiental, este, que foi aceite por ter qualidade, e que depois foi avaliado no seu mérito, concluiu-se que é possível a construção do aeroporto no Montijo, com um conjunto longo de restrições, sendo que aquelas que são mais relevantes, são aquelas que já estão no domínio público", apontou.
O ruído é uma dessas questões, e vai obrigar ao "isolamento acústico das casas e também dos edifícios públicos", de "maneira a minimizar esse mesmo impacto", assinalou o ministro do Ambiente, acrescentando que, a par disso, haverá uma restrição de voos "durante a noite, entre as zero horas e as seis da manhã".
Em relação à mobilidade, Matos Fernandes concordou com a comissão de avalização, que prevê que a frota de navios da Transtejo seja aumentada em mais dois, para que haja também uma percentagem maior de passageiros a chegar ou partir deste aeroporto através do transporte fluvial.
Governo condicionou decisão da APA, diz BE
O BE considerou que o Governo, ao dizer que não havia plano B para o aeroporto do Montijo, "condicionou qualquer decisão" da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), e defendeu que as medidas de mitigação recomendadas são insuficientes.
"O que o país precisava era que houvesse um estudo estratégico ambiental para comparar as várias localizações possíveis de um novo aeroporto e nelas descobrir aquela que fosse menos prejudicial para as pessoas e melhor para o desenvolvimento do país porque sabemos que o país precisa de um novo aeroporto. Infelizmente não foi isso que aconteceu", afirmou aos jornalistas a deputada do BE Joana Mortágua, numa declaração no parlamento.
Na perspetiva dos bloquistas, "o Governo, ao dizer que não havia plano B e que a decisão já estava tomada mesmo antes de ser feito o estudo de impacto ambiental, condicionou e condicionaria sempre qualquer decisão que a APA viesse a tomar".
"Não nos parece que as medidas de mitigação que são recomendadas pela APA resolvam problemas que são estruturais da localização do aeroporto ou que sejam suficientes para apagar as consequências que esse aeroporto terá", alertou.
Segundo Joana Mortágua, o que agência faz "é reconhecer que há problemas de mobilidade neste aeroporto, que são evidentes e que não vão ser resolvidos".
"Há problemas em relação ao ambiente e ao impacto ambiental e em relação às aves e há problemas em relação à população e à qualidade de vida das populações e à maneira como ela vai ser afetada", elencou.
No entanto, o BE mantém a ideia de que "uma decisão desta dimensão relativa a um novo aeroporto nunca poderia estar nas mãos de uma empresa privada".
"É uma decisão que depende de um estudo estratégico ambiental e é uma decisão para ser tomada pelos órgãos de soberania do país porque é uma decisão estratégica para o país", defendeu.
A 8 de janeiro, a ANA -- Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Aeroporto Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.
Câmara do Seixal afirma que Governo "está a cometer um erro"
O presidente da Câmara do Seixal afirmou que o Governo "está a cometer um erro" ao viabilizar o novo aeroporto do Montijo, devido aos "impactos gravíssimos sobre as populações", desafiando o Estado a desistir desta opção.
Para Joaquim Santos (CDU), o parecer positivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) "já era um ato esperado", no entanto, "não afasta a questão central que é o país estar a cometer um erro".
Há 10 anos, recordou, foi feita uma Avaliação Ambiental Estratégica que estudou várias opções, tendo elegido Alcochete e "reprovado o Montijo".
o Governo está a "calcinar uma solução que tem impactos gravíssimos sobre as populações", defendendo a alternativa Campo de Tiro da Força Aérea Portuguesa, que se localiza entre os concelhos de Alcochete (também no distrito de Setúbal) e de Benavente (distrito de Santarém).
"Vamos ter impactos brutais sobre a avifauna do Tejo e em Alcochete acontecia com menor impacto. A pista do Montijo terá limitações e isso, em Alcochete, não aconteceria. Do ponto de vista do investimento, 800 milhões de euros, com o mesmo dinheiro far-se-ia mais obra em Alcochete. Lá estamos a falar de uma área firme e no, Montijo, há uma parte da pista que tem de ser feita dentro de água", apontou.
Desta forma, Joaquim Santos considerou que se trata de um estudo "feito à medida, com conclusões ridículas e medidas de mitigação ridículas".
"Por que razão vamos gastar 20 milhões de euros a insonorizar casas quando podemos não gastar esse dinheiro?"
O documento emitido pela APA prevê soluções de mitigação que ascendem a 48 milhões de euros, incluindo 7,2 milhões para áreas de compensação física para as aves, entre 15 e 20 milhões de euros para isolar acusticamente os edifícios, a construção de novas acessibilidades à ponte Vasco da Gama e dois novos barcos para a Transtejo, no valor de 10 milhões de euros.
"Por que razão vamos gastar 20 milhões de euros a insonorizar casas quando podemos não gastar esse dinheiro? Por que razão vamos afastar as aves que hoje ficam na zona envolvente no Montijo? Vamos comprar umas salinas para dizer às aves para se mudarem para lá? Não faz qualquer sentido. Vou comprar dois barcos? Faz-se um novo aeroporto e a medida de mobilidade são dois barcos? É ridículo", defendeu.
Por estes motivos, o autarca do Seixal (um dos concelhos vizinhos ao do Montijo) desafiou o Governo a "desistir do Montijo" e a avançar para a construção no Campo de Tiro de Alcochete, um terreno do Estado onde o projeto teria "o mesmo valor, menos impacto e perspetivas de crescimento de futuro".
Presidente da Câmara do Montijo está "otimista"
Da mesma opinião é o presidente da Associação de Municípios da Região de Setúbal e da Câmara Municipal da Moita, Joaquim Santos (CDU), que considerou hoje que a APA "foi levada" a dar parecer positivo ao aeroporto do Montijo, reafirmando que o Campo de Tiro de Alcochete seria uma melhor opção.
Pelo contrário, o presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta (PS), referiu que está "otimista" com o parecer favorável condicionado da APA: "Vejo com otimismo e com uma perspetiva positiva esta avaliação de impacto ambiental, uma das mais participadas de sempre e em que se discutiram grande parte dos assuntos e dos chamados impactes ambientais do aeroporto", disse.
PAN considera "absolutamente ilegal" falta de avaliação ambiental estratégica
PAN recebeu com "preocupação" a declaração de impacte ambiental (DIA) positiva, embora condicionada, relativa ao futuro aeroporto do Montijo, e considerou "absolutamente ilegal" não ter sido feita uma avaliação ambiental estratégica.
"É com preocupação que o PAN recebeu a notícia da declaração de impacte ambiental positiva embora condicionada. Infelizmente não é com surpresa, até porque todo este processo foi dotado de alguma opacidade", acusou a deputada Cristina Rodrigues, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
Para a deputada do partido Pessoas-Animais-Natureza, já tinha levantado "muitas dúvidas e preocupações" a assinatura de acordos entre o Governo e a ANA - Aeroportos de Portugal "mesmo antes da declaração de impacto ambiental ter sido proferida".
"Entendemos que é absolutamente ilegal não haver uma avaliação ambiental estratégica", apontou, por outro lado.
O PAN estranha ainda que existindo, no programa do Governo, um compromisso para a descarbonização da economia, se esteja a promover "uma construção que terá grande impacto ambiental".
De acordo com a deputada, o Governo estima que se passe dos atuais 22 milhões para 50 milhões de passageiros que entram anualmente no país.
"Há impactos que têm de ser considerados e que, na nossa opinião, não estão a ser", referiu.
PCP considera "opção estratégica desastrosa"
O PCP considera a instalação de um terminal aeroportuário no Montijo uma "opção estratégica desastrosa" e reiterou a preferência pela construção faseada de um novo aeroporto em Alcochete, disse o deputado comunista Bruno Dias.
"Queremos, desde já, reafirmar que esta é uma opção estratégica desastrosa para o país. Estamos perante uma decisão do Governo que se mantém de continuar numa atitude de subserviência para com os interesses da multinacional Vinci. Aquilo que se coloca como necessidade urgente para resposta aos problemas estruturais do ponto de vista do transporte aéreo é de facto construir um novo aeroporto digno desse nome, com uma construção faseada, que permita uma perspetiva de expansão e desenvolvimento", disse, nos Passos Perdidos do parlamento.
Sobre a proposta de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) relativa ao aeroporto do Montijo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), conhecida quarta-feira, o parlamentar do PCP disse que o documento confirma que, "pelos impactos para a população e o ambiente, a melhor opção para o país seria a construção de um novo aeroporto na zona do atual campo de tiro de Alcochete"
Rio diz que há condições para avançar caso sejam cumpridas as medidas previstas
Em declarações aos jornalistas à entrada para o plenário da Assembleia da República, Rio foi questionado se o PSD considera haver condições para avançar para a solução Montijo, um dia depois de a Agência de Proteção Ambiental (APA) ter emitido a proposta de Declaração de Impacte Ambiental relativa ao aeroporto do Montijo, viabilizando o projeto.
"Sim, há", afirmou Rui Rio, embora admitindo que pode haver questões técnicas a considerar.
"A DIA é um documento técnico, eu não sou técnico. Tenho de acreditar nos técnicos, se for possível cumprir a DIA e fazer as obras com os cuidados que é necessário, por mim tudo bem", afirmou.
O presidente do PSD admitiu que haverá técnicos que contestam se a DIA terá sido feita com o rigor suficiente, mas considerou não lhe caber avaliar uma matéria técnica.
Depois de, no programa eleitoral do PSD, se dizer que a solução Alcochete poderia ser reequacionada, Rio salientou que essa hipótese só seria colocada se existissem "problemas graves que não fossem ultrapassáveis" com a opção Montijo.
"Aquilo que diz a DIA é que são ultrapassáveis mediante um custo de 40 e tal milhões de euros", afirmou, considerando a questão encerrada, exceto do ponto de vista técnico.
Questionado se este pode ser um primeiro acordo entre PS e PSD, Rio negou, dizendo que a construção do aeroporto não precisa de acordo partidário.
"A obra ou é feita ou não, compete à ANA fazer a obra, se a DIA aponta que deve ser feita de certa maneira, que se faça dessa maneira", apontou.
Quercus considera parecer favorável
O presidente da Quercus considerou hoje que o parecer favorável condicionado da Agência Portuguesa do Ambiente ao aeroporto do Montijo "não é a solução ideal", mas pode ser "positivo" se forem salvaguardadas medidas de minimização de impacto.
Em declarações à Lusa, Paulo do Carmo disse que os "impactos ambientais, fosse qual fosse o local escolhido, seriam sempre grandes, porque o aeroporto é uma infraestrutura bastante pesada".
"Em termos globais não é a melhor solução, mas, atendendo a esta urgência de que o país precisa de aumentar a sua capacidade aeroportuária e se todas as medidas de minimização de impacto forem implementadas de forma rigorosa, penso que acabará por se aceitar esta decisão que é favorável condicionada e tem parecer do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas [ICNF]", disse.
O dirigente da Quercus lembrou que não se trata da construção de um aeroporto novo, mas de uma base aérea que já existe, um troço militar que vai ser reaproveitado para uso civil.
Sobre as medidas indicadas pela APA para mitigar os impactos na zona, Paulo do Carmo considera serem positivas.
"No entanto, no que diz respeito à mobilidade, a APA realça o trajeto fluvial com a aquisição de dois barcos para a travessia. [...] Para nós é mais importante o acesso ferroviário, uma circular interna entre o Montijo e Almada que permitiria depois acessos até Lisboa, e isso não foi valorizado pela APA", disse.
Zero pondera avançar com providência cautelar
A associação ambientalista Zero anunciou que pondera avançar com uma providência cautelar perante a decisão "favorável condicionada" da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que viabiliza o aeroporto do Montijo.
A Zero considera a decisão "expectável e já anunciada, num processo não conforme e com lacunas graves", e lembra que tem uma ação judicial em curso, iniciada em fevereiro de 2019, por considerar não ter sido realizada, antes da tomada de decisão, uma Avaliação Ambiental Estratégica.
A associação liderada por Francisco Ferreira "pondera agora, face à emissão da Declaração de Impacte Ambiental que permitirá à partida o avanço da obra, interpor uma providência cautelar".
Além disso, irá "atualizar junto da Comissão Europeia a queixa formulada em agosto de 2018 sobre esta matéria".
"A Zero considera que o projeto que agora recebe um "parecer favorável condicionado", não tem a sua urgência demonstrada, nem é compatível com os objetivos de neutralidade carbónica que necessitamos de atingir a nível nacional e global", lê-se no comunicado.
Para a associação ambientalista, os promotores do projeto "não podem alegar que a alternativa apresentada é a única que responde às necessidades aeroportuárias da região de Lisboa, sem apresentar projetos concretos que possam ser desenvolvidos durante a próxima década".
A 8 de janeiro, a ANA -- Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Aeroporto Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.
