4000 armas, 4000 coletes balísticos e 29 mil fatos... Governo divulga investimento nas forças de segurança

Na véspera da manifestação, que promete juntar cerca de 10 mil forças de segurança da PSP e GNR junto ao Parlamento, na quinta-feira, o Governo garantiu que "as Forças e Serviços de Segurança têm vindo a melhorar progressivamente as suas condições de trabalho, sendo os materiais e equipamentos sujeitos, frequentemente, a testes para aferir as suas características/condições, procedendo-se à sua gradual substituição ou abate/destruição nos casos que se justificam".

Dados do Ministério da Administração Interna detalham o investimento feito. "A Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança do Ministério da Administração Interna tem permitido, desde 2017, programar e realizar um importante investimento", nomeadamnete na "reabilitação / construção de infraestruturas (postos, esquadras)", no valor de 23,1 milhões de euros.

Além disso, desde 2008 já foram disponibilizados "cerca de 57,2 milhões de euros para a aquisição de 2422 viaturas". Em 2018 e 2019, "a Lei de Programação permitiu a aquisição de 982 viaturas para as Forças e Serviços de Segurança, totalizando um investimento de cerca de 23,9 milhões".

"Até 2019 foram investidos mais de 15 milhões de euros na aquisição de cerca de 4000 armas, 4000 coletes balísticos e 29 mil fatos e outros equipamentos de proteção (como luvas, capacetes, bastões, etc.), a par de cerca de 18 mil equipamentos de apoio à atividade operacional e para funções especializadas (como radares, equipamentos para investigação de acidentes rodoviários, de investigação criminal, inativação de explosivos, etc.)", pode ler-se na nota enviadas às redações. E para 2020, "estima-se a entrega de mais armamento e equipamentos de proteção individual e para funções especializadas, num investimento de cerca de 6,3 milhões".

No que toca à valorização dos polícias e dos militares e das suas carreiras, "entre 2015 e 2019, o Governo admitiu mais 2489 elementos para as Forças e Serviços de Segurança do que o Governo anterior", garante o atual executivo.

O governo lembra ainda que na PSP, "o descongelamento das carreiras permitiu a valorização salarial de 85% dos polícias", além de ter sido "também assegurada a progressão após o período probatório, abrangendo 3144 polícias". Já na GNR, "foi assegurada a subida do posicionamento remuneratório de 19 mil militares, sendo que 5 mil militares progrediram na carreira entre 2018 e 2019". Para 2020 está prevista a progressão de mais 6100 militares.

Segundo o Relatório Anual de Segurança Interna 2018, no final do ano passado a Guarda Nacional Republicana contava com um total de 22.829 efetivos, dos quais 891 oficiais, 2451 sargentos, 19.200 guardas e 287 guardas florestais, estando cerca de 19.000 afetos a funções operacionais.

Já a PSP contava, em 2018, com 20.085 elementos, dos quais 807 oficiais, 2227 na carreira de chefes e 17.051 agentes, estando cerca de 18.000 afetos a funções operacionais.

Por fim, o documento lembra que o Ministro da Administração Interna apresentou às estruturas sindicais uma agenda de diálogo social e ação para a legislatura, que inclui áreas estratégicas para a valorização das Forças e Serviços de Segurança, como a definição de um Programa Plurianual de Admissões, a preparação da nova Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviços de Segurança do MAI, para a período pós-2021, a preparação de um diploma específico sobre Segurança e Saúde no Trabalho aplicável às Forças e Serviços de Segurança e a análise e revisão do estatuto remuneratório.