Reclamação do PSD suspende publicação dos resultados das eleições

O PSD entregou uma reclamação no Tribunal Constitucional sobre os resultados na Emigração que vai atrasar a publicação dos resultados. Atraso poderá implicar o adiamento da posse do Governo.

A partir das 9.00 da manhã da próxima segunda-feira, o Tribunal Constitucional terá 48 horas para julgar uma reclamação quanto ao apuramento do voto emigrante ali apresentada pelo PSD.

Segundo o DN confirmou, depois de notícia avançada pelo Público, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) decidiu na sequência da reclamação social-democrata suspender o envio para o Diário da República das tabelas com os resultados finais das eleições, que se realizaram dia 6.

Ora, sem publicação dos resultados o novo Parlamento não pode reunir. A conferência de líderes parlamentares que estava marcada para a tarde desta sexta-feira e que se destinava precisamente a marcar a data da sessão de abertura da XIV legislatura foi cancelada. E sem novo Parlamento, o Presidente da República não poderá dar posse ao novo Governo de António Costa (XXII Governo Constitucional) na próxima quarta-feira, como tinha projetado.

Em causa, no protesto do PSD, está o facto de vários votos vindos dos emigrantes portugueses no estrangeiro terem sido contabilizados como nulos, devido ao facto de o envelope correspondente a cada voto não se fazer acompanhar de cópia do Cartão do Cidadão. Os sociais-democratas querem que estes boletins sejam contabilizados na abstenção.

"São os votos que não trazem a identificação do cidadão que foram classificados como nulos. Entendemos que o principio constitucional deve ser o mesmo dos votos em território nacional. O cidadão que se apresente numa assembleia de voto sem o cartão de cidadão não vota. Portanto, deve ser considerado abstencionista. Queremos que o TC diga se é abstenção ou voto nulo", afirmou à agência Lusa o secretário-geral do PSD, José Silvano.

O dirigente social-democrata acrescentou que a impugnação "em nada altera os deputados eleitos e os resultados, pois só se prende com a forma como os votos nulos - cerca de 35 mil - foram contabilizados". Mas, a ocorrer, a contabilização dos votos nulos como abstenção terá repercussões nas percentagens dos partidos. Terminado todo o escrutínio eleitoral, o PSD tem 27,76% dos votos.

Houve 35 331 votos nulos nos círculos da emigração

Há dois envelopes por cada eleitor: um maior, contendo a sua identificação; e outro mais pequeno, anónimo, colocado dentro do primeiro, com o boletim de voto.

O PS foi a força mais votada entre os emigrantes (41,5 mil votos, equivalente a 26,24%)

Aparentemente, na contagem dos votos feita em Lisboa na terça-feira, diferentes mesas tiveram diferentes decisões sobre esta falta das cópias do CC do eleitor: umas validaram o voto e outras não.

A contagem revelou também uma percentagem anormal de votos nulos. Passaram de 10,83% do universo votante na Emigração em 2015 para mais do dobro (22,33%). Em valores absolutos, o número de votos nulos passou de 3071 (em 2015) para 35 331 agora - ou seja, foram onze vezes mais.

Em causa estão dois círculos eleitorais, Europa e Fora da Europa, elegendo cada um dois deputados. Na soma dos dois círculos, o PS foi a força mais votada (41,5 mil votos, equivalente a 26,24%), elegendo dois deputados (um por cada círculo). O PSD ficou em segundo lugar (23,42%, resultado de 37 mil votos), elegendo também, como o PS, dois deputados.

A Emigração costumava ser um bastião do PSD. Normalmente, os sociais-democratas elegiam três deputados (um pela Europa + 2 por Fora da Europa) contra apenas um para o PS, pelo círculo europeu.

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