Príncipe Laurent julgado no Parlamento belga

Irmão mais novo do rei Philippe enfrenta uma sanção por ter ido a uma cerimónia na embaixada da China sem ter avisado o governo

São 46 mil euros a menos por ano, caso a comissão especial (constituída pelo presidente do parlamento e outros 13 deputados) decida de acordo com a proposta do primeiro-ministro Charles Michel. Este, em concertação com o palácio real, propôs o corte de 15% na dotação anual que o Estado lhe concede.

No final de julho, vestido de oficial da Marinha, o príncipe foi a uma recepção oficial organizada pela embaixada chinesa em homenagem aos 90 anos do exército chinês. Laurent não informou previamente o governo, conforme previsto pela lei de novembro de 2013 sobre as dotações concedidas aos membros da família real. O executivo, bem como a restante classe política, ficaram a saber do sucedido através do Twitter do próprio.

A imprensa reagiu com notícias como "a gaffe que foi longe demais". Laurent tem um currículo repleto de encontros extravagantes. Foi próximo do regime de Muamar Kadhafi, encontrou-se com o presidente congolês Joseph Kabila, que impede novas eleições. Mais recentemente, em dezembro, viajou ao Sri Lanka para se encontrar com o primeiro-ministro Ranil Wickremesinghe. Na altura já teria sido advertido pelo facto de não ter comunicado o governo, que é quem detém as competências para as relações diplomáticas.

Na audiência desta quarta-feira, na qual o príncipe se fez representar pelo advogado Laurent Arnauts, este lamentou que o corte tenha entrado em vigor em janeiro, ainda antes de ter sido discutido na assembleia. Arnauts argumentou que "o parlamento não tem capacidade para julgar uma sanção com imparcialidade", porque os líderes parlamentares já se exprimiram publicamente sobre o assunto.

Sobre a presença de Laurent na embaixada da China, o advogado rejeitou que tivesse significado político, até porque o príncipe não desempenha cargo algum.

Quanto ao corte proposto, o causídico afirmou tratar-se de uma "sanção desproporcional" e que corresponde quase à totalidade do valor bruto que o príncipe recebe, uma vez descontadas as despesas de pessoal e de funcionamento, que são dois terços da dotação.

A comissão especial deliberará sobre a sanção ao príncipe através de voto secreto.

O príncipe Laurent tem uma fundação em seu nome que tem como missão principal a assistência de cuidados veterinários para os animais de estimação dos cidadãos mais desfavorecidos.

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