Supremo confirma 25 anos de prisão para Pedro Dias

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a pena de 25 anos de prisão aplicada a Pedro Dias pelos crimes cometidos em Aguiar da Beira, distrito da Guarda, em outubro de 2016, entre os quais três homicídios.

A decisão foi avançada à agência Lusa por Pedro Proença, advogado do militar da GNR António Ferreira, ferido aquando dos crimes, e surge na sequência do recurso interposto pela defesa de Pedro Dias para o STJ, depois de o Tribunal da Relação de Coimbra ter mantido, em outubro de 2018, a pena máxima aplicada ao arguido pelo Tribunal da Guarda, em março desse ano.

"O acórdão do Supremo de Tribunal de Justiça hoje proferido, e que confirma integralmente a decisão que condenou Pedro Dias a 25 anos de prisão pela autoria dos crimes de Aguiar da Beira, vem reforçar o sentimento da vítima sobrevivente e dos familiares das vitimas mortais de tão hediondo crime, de que foi feita a justiça possível face à gravidade e desumanidade dos atos em questão", sublinhou o advogado.

Pedro Proença fica, contudo, com a "sensação de que a pena máxima de 25 anos prevista no sistema penal português fica aquém da excecional gravidade e desumanidade dos crimes cometidos".

Em outubro de 2018, o Tribunal da Relação de Coimbra manteve a decisão do Tribunal da Guarda que, em março desse ano, condenou o arguido à pena máxima de 25 anos de cadeia por três homicídios: o do militar da GNR Carlos Caetano e de Liliane e Luís Pinto, um casal que viajava na Estrada Nacional (EN) 229 na noite de 11 de outubro de 2016.

Pedro Dias foi ainda condenado pelos crimes de tentativa de homicídio do militar da GNR António Ferreira, de ofensa à integridade física qualificada, sequestro, roubo, furto e detenção de arma proibida.

Em outubro de 2016 Pedro Dias protagonizou uma das maiores buscas por um fugitivo em Portugal. Durante 28 dias foi procurado pelas autoridades enquanto ia passando por vários locais, tendo ainda sequestrado a 13 de outubro (dois dias depois dos homicídios do militar da GNR e do casal Luís e Liliane Pinto) um homem e uma mulher no lugar de Portela (freguesia de Moldes, Arouca).

Até que a 8 de novembro a perseguição terminou quando Pedro Dias se entregou às autoridades em Arouca, numa situação invulgar em que chamou a RTP para assistir à sua detenção. Exatamente 28 dias depois de ter morto o militar da GNR e o casal Luís e Liliane Pinto.

No julgamento, no Tribunal da Guarda, Pedro Dias confessou ter disparado sobre dois militares da GNR - Carlos Caetano, que morreu, e António Ferreira, que ficou ferido -, mas rejeitou responsabilidades nas mortes de dois civis que viajavam na Estrada Nacional (EN) 229, Liliane e Luís Pinto. No entanto, o coletivo condenou-o pelos três homicídios consumados e pela tentativa de homicídio do guarda António Ferreira, além dos crimes de ofensa à integridade física qualificada, sequestro, roubo, furto e detenção de arma proibida.

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