Costa diz que descarregar StayAway Covid é um "dever cívico". Como funciona a app?

A aplicação StayAway Covid, que alerta os utilizadores em contacto com alguém infetado pela covid-19, foi, nesta terça-feira, apresentada no auditório do Instituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP) pelo primeiro-ministro, António Costa, e a responsável pela pasta da Saúde, Marta Temido.

"Apelo a que todos que descarreguem a aplicação", afirmou o chefe do governo durante a cerimónia de apresentação da aplicação de rastreio à covid-19. E disse mais. "É um dever cívico descarregar a aplicação e sinalizarem se vierem a ser diagnosticados como testando positivo"", referiu Costa, que fez saber que já tem a aplicação no seu telemóvel. "Informa-me, aliás, de que não foram efetuados contactos com elevado risco de contágio."

O primeiro-ministro referiu que "a generalidade das pessoas que têm estado contaminadas não têm tido sintomas, ou seja, muitas vezes não deram por isso" e, nesse sentido, "é fundamental que saibamos que estamos [infetados], poder alertar os outros, que, não sabendo, podem estar" e, dessa forma, quebrar essa cadeia de transmissão.

"É muito importante porque é aquilo que nos permite, se estivermos contaminados, informar não só os nossos familiares, as pessoas com quem trabalhamos, os amigos com quem estivemos, as pessoas com quem nos lembramos de ter estado nos últimos 14 dias, mas poder alertar todos aqueles que nos últimos 14 dias estiveram mais 15 minutos a menos de dois metros de distância e que já não sabemos quem são muitas vezes que, cuidado, estiveram próximo de alguém que é um risco de contacto de nível elevado", explicou.

E o primeiro-ministro prometeu: "Comprometo-me, se algum dia estiver infetado, espero que não venha a estar, a fazer imediatamente essa comunicação e alertar todos aqueles a quem eu, involuntariamente, posso ter contaminado", afirmou. "É que depois eu agradeço a quem tenha estado comigo que também avise: cuidado, eu também estive infetado e posso ter transmitido o vírus", acrescentou ainda.

Costa disse que "as pessoas não devem ter receio de descarregar a aplicação", que "não é obrigatória, é voluntária". E assegura que "é também segura". "Não dá para os engraçadinhos fazerem partidas. Não haverá falsos alertas", garantiu.

"Quem receber um alerta não tem de entrar em pânico, não quer dizer que está contaminado. O alerta só diz uma coisa, que é: deve pegar no telefone e ligar para a linha Saúde 24" e seguir as recomendações das autoridades de saúde, esclareceu Costa.

"Este é um esforço pequeno, mas fundamental para podermos todos nós ajudar a travar esta pandemia" enquanto não há vacina nem tratamento, reforçou o chefe do governo.

No Instituto Superior de Engenharia do Porto, António Costa sublinhou que "é muito importante o momento" em que está a ser lançada a aplicação" de rastreio à covid-19, tendo em conta o fim das férias para muitos portugueses e o início do ano letivo. "É algo que todos sabemos: que quanto mais contacto tivermos mais aumenta o risco de contágio", avisa Costa.

O primeiro-ministro referiu ainda o outono e inverno, que se estão a aproximar, afirmando que se trata de "um período de risco acrescido e, por isso, temos de ter a consciência de que temos de estar mais alerta do que nunca". "O problema está entre nós e vai continuar" até que haja um tratamento ou vacina eficaz. "Não podemos baixar a guarda", afirmou.

"A transmissão ou não depende de cada cidadã, de cada cidadão", afirmou.

A única forma de garantir que a pandemia da covid-19 não se descontrole e que o país não volta a passar pelo mesmo do que nos meses de março e abril depende de cada um, reiterou.

Nesse sentido, e tal como Costa, a ministra da Saúde apelou a todos os cidadãos para que descarreguem a aplicação, que "é voluntária, confidencial, segura e na qual podemos confiar", assegurou. Para a ministra, descarregar a aplicação é um "exercício de responsabilidade face ao outro" e também um "exercício de solidariedade".

A governante avisou, no entanto, que "a exposição não significa infeção". Pediu àqueles que descarregarem a aplicação que façam com tranquilidade os contactos necessários para as autoridades de saúde depois de saberem que estiveram em contacto com alguém infetado. "O facto de haver uma exposição não é sinal de infeção", reforça a ministra, que revelou ainda não ter conseguido terminar o processo de descarregar a app no seu telemóvel por lhe ter sido pedida uma atualização e o aparelho não estar ligado à corrente. "Não desistam", pediu.

A StayAway Covid, que já está disponível gratuitamente, pretende ser um "instrumento que será muito útil nestes tempos" em que vamos ter o desafio do regresso às aulas, de partilhar a vida comum e "fazê-lo cada vez mais com segurança e tranquilidade", disse a ministra, sabendo, no entanto, que "há riscos".

O decreto-lei que regula a aplicação e define a Direção-Geral da Saúde como responsável pelo tratamento dos dados recolhidos foi publicado em Diário da República a 11 de agosto e a StayAway já pode ser descarregada gratuitamente.

O documento refere que a StayAway Covid "deve respeitar a legislação europeia e nacional aplicável à proteção de dados pessoais" e regula a intervenção do médico que introduz no sistema informações como a data dos primeiros sintomas ou, no caso de o doente ser assintomático, a data da realização do teste laboratorial. Destas informações inseridas no sistema pelo médico não podem constar quaisquer dados que identifiquem o doente.

A partir do momento em que descarrega a aplicação, esta notifica-o de que esteve próximo (a menos de dois metros de distância durante pelo menos 15 minutos) de outros utilizadores infetados, passando assim a ser considerado contacto de um caso positivo para covid-19.

Ou seja, depois de um caso ser confirmado, um profissional de saúde "com capacidade para validar o diagnóstico médico", tal como estabeleceu o parecer de 22 de julho da Comissão Nacional de Proteção de Dados, gera um "código de legitimação" da infeção a partir de serviços como o SINAVE ou o Trace Covid-19.

O aviso anónimo é depois transmitido, com consentimento do doente, a quem esteve em contacto com esse caso, nos últimos 14 dias, desde que tenham ambos descarregado (o doente e o contacto) a aplicação, que se serve do sensor de Bluetooth para detetar a proximidade de outros utilizadores da StayAway Covid.

Para a aplicação funcionar, o Bluetooth de baixo consumo dos utilizadores tem de estar sempre ligado e, pelo menos uma vez por dia, o telemóvel terá de conectar-se à internet para que os dados sejam atualizados.

A StayAway Covid está disponível, de forma gratuita, nos sistemas operativos iOS e Android.

O objetivo da StayAway Covid é contribuir para prevenir e interromper as cadeias de transmissão da doença provocada pelo novo coronavírus. Ao ser informado sobre um elevado risco de exposição, o cidadão pode estar mais atento aos sintomas e isolar-se, evitando a transmissão do vírus a terceiros.

Tanto a Organização Mundial da Saúde como a Comissão Europeia têm incentivando o recurso a ferramentas digitais "reconhecendo que as aplicações móveis podem desempenhar um papel importante na estratégia de levantamento das medidas de confinamento", tal como reconhece o decreto-lei publicado a 11 de agosto.

Este documento indica ainda que o tratamento de dados para funcionamento do sistema "é excecional e transitório", servindo "apenas enquanto a situação epidemiológica provocada pela covid-19 o justificar".

O tratamento dos dados é da responsabilidade da Direção-Geral da Saúde, indica o decreto aprovado no Conselho de Ministros de dia 16 de julho. O documento do governo prevê ainda o respeito integral pela legislação e a regulamentação sobre proteção de dados e sobre cibersegurança.

Já o sistema foi desenvolvido pelo Instituto de Engenharia de Sistemas de Computadores, Ciência e Tecnologia (INESC TEC), em colaboração com o Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto e as empresas Keyruptive e Ubirider. A aplicação começou a ser criada em março e foi apresentada a 27 de abril.

Em julho, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, assegurou que a aplicação garantia a privacidade dos cidadãos e que "apenas é registado um contacto próximo e de duração superior a 15 minutos" com alguém que esteja infetado com o novo coronavírus.

Mariana Vieira da Silva reforçou, na altura, que o anonimato dos utilizadores seria preservado e que cada cidadão é livre de descarregar ou não a aplicação, lembrando que esta "não substitui as regras de saúde pública" que têm sido seguidas no âmbito da pandemia, os inquéritos de saúde pública e o rastreamento de contactos no terreno.

"A eficácia da aplicação é proporcional à sua utilização", explicam os criadores da StayAway Covid no seu site oficial. Quer isto dizer que quantos mais cidadãos utilizarem a aplicação maior é a probabilidade de esta fazer um controlo mais eficiente, diagnosticando pessoas ainda sem sintomas.

"Este é mais um instrumento de combate à pandemia. Não será deste instrumento que virá a grande revolução, mas é mais uma ajuda para continuar a melhorar, independentemente da adesão" que venha a ter em Portugal, disse, em conferência de imprensa, realizada no início de agosto, o presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, Luís Goes Pinheiro.

Atualizado às 12.40