Reabilitação Urbana. BE contra reeleição de Manuel Salgado como presidente da SRU

Bloquistas defendem que a eleição para os órgãos sociais da SRU por parte do representante do município exija a efetividade de funções de cargos públicos na autarquia

O Bloco de Esquerda na Câmara de Lisboa anunciou esta quarta-feira que vai votar contra a proposta para a reeleição do ex-vereador do Urbanismo Manuel Salgado como presidente do conselho de administração da empresa municipal SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana.

A Câmara de Lisboa vai discutir na quinta-feira, em reunião privada do executivo, uma proposta subscrita pelo presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), para que Manuel Salgado seja novamente eleito presidente da administração.

O BE, que tem um acordo com o PS para a governação da cidade, realça que se mostrou "frontalmente contra" o objetivo de Manuel Salgado de permanecer na SRU assim que o então vereador tornou pública a sua vontade em deixar de ser responsável pela pasta do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa.

Por isso, agendou ainda em setembro uma proposta para discussão e votação na Câmara de Lisboa contra a permanência na empresa do ex-vereador.

Numa nota, o BE na Câmara de Lisboa refere que um novo mandato de Manuel Salgado como presidente da SRU, numa altura em que já não é vereador da autarquia nem exerce qualquer outro cargo público, "contraria a justificação evocada" na proposta que levou à sua nomeação em junho de 2018 e "não se afigura a melhor solução para a salvaguarda do interesse público, da democracia e do escrutínio público que uma empresa tão importante exige".

Os bloquistas defendem que a eleição para os órgãos sociais da SRU por parte do representante do município de Lisboa na Assembleia-Geral exija a efetividade de funções do candidato no exercício de cargos públicos na autarquia e entendem que o mandatário do município deve votar desfavoravelmente a eleição de Manuel Salgado para presidente da empresa.

Segundo o partido, apesar do agendamento da sua proposta contra a permanência na empresa do ex-vereador, Fernando Medina agendou posteriormente uma outra proposta que defende a manutenção de Manuel Salgado na SRU e "tomou a liberdade de convocar a reunião [de quinta-feira] com uma única proposta, a sua, que foi divulgada, retirando aos outros partidos o direito de conhecer da proposta do Bloco de Esquerda".

"Condicionamento da agenda política"

"Esta tentativa de condicionamento da agenda política do Bloco é inaceitável, ainda mais porque representa uma discussão que foi feita publicamente. O vereador do Bloco de Esquerda vai exigir que esta proposta seja discutida nesta mesma reunião", acrescentou.

A proposta socialista para a reunião de quinta-feira, a que a Lusa teve acesso, visa aprovar a designação do vereador da Mobilidade, Miguel Gaspar (PS), como representante do município na Assembleia-Geral da SRU, assim como mandatar o autarca para votar favoravelmente a eleição de Manuel Salgado como presidente do conselho de administração.

O representante do município na Assembleia-Geral tem sido, até agora, o vereador das Finanças, João Paulo Saraiva.

A saída de Manuel Salgado, que era vereador do Urbanismo desde 2007, foi anunciada no final de julho, embora só se tenha efetivado a 7 de outubro.

Na carta de renúncia que enviou ao presidente da câmara, com data de 15 de julho, Manuel Salgado justificava a demissão com a necessidade de "renovar os decisores e os procedimentos, abrindo novas perspetivas e permitindo novos olhares sobre os projetos para a cidade".

O Bloco - que tem como vereador Manuel Grilo - considerou, na sua nota, que os 12 anos de funções de Manuel Salgado como vereador "coincidem com o de uma grande transformação da cidade", que ficou "marcada por uma visão que privilegia os negócios e não o serviço público a prestar a quem vive em Lisboa".