RASI 2019. Mais crimes violentos, mas menos detidos e menos polícias

Mais 2300 participações do que em 2018, significando um aumento de 0,7% na criminalidade geral, que passou 333.223 para 335.614 crimes; e mais 417 participações de crimes violentos (de 13.981 para 14.398), correspondente a uma subida de 3% - são estes os grandes números do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2019 aprovado esta terça-feira no Conselho Superior de Segurança Interna (CSSI).Apesar de ser um recrudescimento ligeiro, este resultado contraria a tendência de descida que ser verificava desde 2011 no que diz respeito aos crimes mais graves.

Nos últimos 12 anos, Portugal tem mantido uma descida constante dos índices de criminalidade, sendo considerado um dos países mais seguros do mundo, assinala o RASI. Desde a aprovação da atual lei de segurança interna em 2008 e o ano de 2019, a criminalidade geral passou de mais de 421 mil participações para cerca de 330 mil - uma redução de 20%.

No caso da criminalidade violenta e grave esta passou de mais de 24 300 participações em 2008 para cerca de 14 400 em 2019 - uma redução de mais de 40%. Em 2019 a criminalidade mais violenta representou 4,3% da criminalidade total, um pouco mais que os 4,2% registados em 2018, mas melhor do que os 4,4% de 2017.

De acordo com a explicação no relatório, a que o DN teve acesso, o aumento da criminalidade violenta (mais 417 participações - em média mais um crime grave por dia) deve-se principalmente à subida dos roubos na via pública (exceto esticão), com uma subida de 12% (cerca de mais 600 casos num total seis mil).

Além destes, as subidas mais relevantes neste tipo de crimes foram também os roubos em edifícios comerciais e industriais (429 - mais 30%); as ofensas à integridade física graves (660 - mais 14%); e os raptos, sequestros e tomada de reféns (338 - mais 24%).

Entre as descidas mais significativas nas tipologias de criminalidade violenta e grave, destacam-se os roubos por esticão; a resistência e coação sobre funcionário; os roubos a residências, transportes públicos, ourivesarias, bancos e postos de abastecimento de combustível.

Salienta-se ainda uma queda significativa dos homicídios - 81 no total, menos 21 casos que em 2018, significando uma diminuição de 19%.

Quanto à criminalidade geral, foi o significativo aumento dos crimes de burla informática (16 300 - mais 66%) e violência doméstica contra cônjuge e análogo (24 800 - mais 10%) a contribuir para a subida.

No grupo de crimes também em linha ascendente estiveram ainda os crimes de ameaça e coação (15 100 - mais 5%) e as burlas com fraude bancária (1090 - mais 80%)

Em curva descendente estiveram os furtos por carteirista (9770 casos - a maior descida, de mais de 20%), os furtos em veículos motorizados (21 980 - menos 8%), a condução sob efeito do álcool (16 880 - menos 8% - este crime influenciado sempre da maior ou menor fiscalização por parte das polícias) e os furtos em residências (11 000 - menos 10%.

Na análise por distrito, Castelo Branco, Portalegre, Faro, Aveiro e Madeira registaram mais crimes do que no ano anterior. Em sentido inverso estiveram Bragança, Vila Real e Lisboa.

De assinalar que a delinquência juvenil - crimes cometidos por jovens entre os 12 e os 16 anos - registou um aumento de quase 6% em 2019 (total de 1570 casos - mais 86 que em 2018), invertendo a tendência de descida de anos anteriores.

Segundo o RASI a delinquência juvenil e a segurança escolar relacionam-se através do bullying, dos pequenos roubos por meio de ameaça ou mesmo violência física e do pequeno tráfico de drogas, junto às escolas.

No final no ano de 2019 havia cerca de três mil jovens, com idades entre os 12 e os 20 anos, sujeitos a medidas tutelares educativas (menos cerca de uma centena que em 2018), com os jovens de 15 e 16 anos a terem maior percentagem.

Do total, 154 estavam internados em Centros Educativos, a maior parte dos quais em regime semi-aberto. Os crimes de ofensa à integridade física predominam nas causas de internamento, seguindo-se os furtos e roubos.

"Associada a esta categoria de delinquentes está, frequentemente, associada a criminalidade grupal" a qual, salienta o RASI, "envolve uma subcultura criminógena potenciadora e até encorajadora da prática de atos ilícitos".

Apesar de em Portugal continuarem, segundo os analistas do Sistema de Segurança Interna, "a predominar grupos com pouca coesão interna e débil estrutura", em 2019 os crimes praticados por gangues subiu quase 16% - mais 715 casos, com mais de cinco mil participações.

Este aumento ligeiro de criminalidade não corresponde, ainda assim, a idêntica tendência no que diz respeito a detidos menos detenções no âmbito da investigação criminal - menos 4,5%, correspondendo a uma diminuição de cerca de meio milhar de detidos, num total de 11340. A mesma tendência de descida foi verificada das detenções gerais (que incluem, por exemplo os casos de condução com álcool ou sem carta), com menos 0,6%, num total de 50 600.

De acordo ainda com este relatório apesar de terem sido constituídos mais arguidos (+12%, num total de 50 570), houve menos 1,4% de condenados que ultrapassaram, em 2019, os 10 500.

Na investigação criminal, houve menos 3% de buscas e menos 11% de escutas telefónicas. Em contrapartida foram apreendidos aos criminosos mais carros (+11%).

Segundo os dados da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais o número de reclusos diminuiu em relação a 2018 (12 780 - menos 74), sendo o quarto ano consecutivo - coincidente com o início da anterior legislatura do atual governo - que se regista uma diminuição do número de reclusos. Estes dados, no entanto, não dirão respeito, na sua maior parte, a crimes de 2019. Estes reclusos já foram acusados, julgados e condenados a penas de prisão efetiva.

Para combater toda esta criminalidade as forças e serviços e segurança (GNR, PJ, PSP, SEF e PM) contaram com um efetivo mais reduzido em 880 profissionais do que em 2018 (menos 2%), num total de cerca de 44 600 polícias.

Segundo o RASI saíram das polícias 1280 pessoas e entraram apenas 400. A GNR e a PSP foram as forças mais atingidas pelo saldo negativo com as saídas a superarem em muito as entradas. No caso da GNR foram admitidos apenas 37 oficiais; em contrapartida saíram 840 militares: 40 oficiais, mais de uma centena de sargentos e 680 guardas. Na PSP entraram 25 oficiais apenas, mas saíram 20 oficiais, 130 chefes e mais de 200 agentes.

Esta diminuição de efetivo agrava uma situação já verificada anteriormente. Em 2018 cessaram funções 1575 polícias e apenas foram admitidos 808, resultando num défice de 767 elementos. Em 2016 o saldo negativo tinha sido de 287, cerca de um terço. Em 2018 integravam a GNR, PJ, PSP, SEF e a PM, 45 553 profissionais, menos 1,1% do que em 2016.

Na PJ, que tinha sido a polícia mais fustigada com a redução de inspetores nos últimos anos, as entradas superaram as saídas em 2019. O mesmo aconteceu no SEF.

Em 2019 nenhum agente foi morto no cumprimento do seu dever, mas houve oito que ficaram feridos com gravidade.

Possivelmente esta falta de recursos humanos será uma das razões para o resultado alcançado em algumas áreas de prevenção e fiscalização: houve menos 10% de ações de fiscalização no controlo de armas e explosivos (de 8 300 para 7500) e, consequentemente, diminuíram em quase 19% as armas de fogo apreendidas (de 10 500 para 8500).

Na segurança privada baixou em 5% o número de pessoas controladas ( de 26 121 para 24 829) e em 33% o número de ações de fiscalização (de cerca de 14 mil desceu para 9 400), resultando numa diminuição de 19% de infrações ( de 2700 para 2200).

No controlo da segurança da aviação civil houve menos 20% de testes de segurança ( 1757 para 1396) e menos 0,6% no número de ações de controlo de qualidade (178 para 177).

Recorde-se que este RASI é aprovado com um atraso de três meses em relação ao que está determinado legalmente. Uma situação que os responsáveis justificaram com a pandemia, mas que não convenceu a oposição e especialistas.

Os resultados agora conhecidos vão em sentido diferente da tendência que tinha sido, em janeiro, revelada pelo ministro da Administração Interna. Eduardo Cabrita tinha avançado que poderia haver uma nova descida de criminalidade violenta em 2019.

"Os dados preliminares do RASI de 2019 apontam que Portugal continuou no ano passado o caminho de redução da criminalidade grave e violenta. Temos registado um caminho sustentado de significativa redução da criminalidade geral e da criminalidade grave e violenta", declarou o ministro numa longa intervenção perante militantes socialistas.

O ministro da Administração Interna atribuiu os resultados à existência de uma "estratégia de presença e de proximidade das forças de segurança" e, por outro lado, "a uma relação de confiança" entre a população em geral e as forças de segurança.