Prisão vai ser residência universitária e tribunais concentram-se em Campolide

O edifício principal da penitenciária de Lisboa vai acolher uma residência de estudantes universitários, com o encerramento previsto do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), e nos terrenos adjacentes ficarão instalados equipamentos universitários para a expansão do Campus da Universidade Nova de Lisboa.

Já o Ministério da Justiça mantém a intenção de ocupar outros edifícios para reinstalar os tribunais que atualmente moram no Parque das Nações e de alargar a capacidade de várias cadeias para receber os presos de Lisboa e Setúbal.

Estas são as principais conclusões que se retira das respostas do Departamento de Planeamento Urbano aos deputados municipais do Bloco de Esquerda, divulgadas nesta terça-feira pelo jornal O Corvo , mas também das informações prestadas pelo gabinete da secretária de Estado adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, ao grupo parlamentar bloquista.

O BE não está totalmente convencido. A deputada municipal e também deputada na Assembleia da República, Isabel Pires, disse ao DN que vai insistir junto da autarquia e do gabinete da ministra Francisca van Dunem para que sejam conhecidos "os planos concretos e os prazos que existem" para estas transformações. "O EPL está protegido", recorda Isabel Pires, referindo-se ao facto de o edifício estar classificado desde 2012 como Monumento de Interesse Público. Mas o plano de pormenor para aquela área admite a construção de hotéis e serviços, numa das zonas "com o preço por metro quadrado dos mais altos de Lisboa".

A deputada bloquista saúda a instalação da residência. É uma proposta, diz, "que tem sentido", por estar próxima do polo universitário de Campolide e por serem conhecidas as "carências de alojamento" para estudantes do ensino superior em Lisboa. Isabel Pires diz que a residência universitária "será uma parte pequena de todo este terreno que é muito grande", defendendo que são necessários "mais equipamentos públicos" e "habitação pública", um plano que decorre do acordo do BE com o PS de Fernando Medina para a governação da autarquia.

Esta é uma operação que implica três entidades públicas: a Câmara de Lisboa, o Ministério da Justiça e a Estamo (empresa gestora de imobiliário do Estado), que é a proprietária de todos os edifícios do EPL.

As prisões que vão deixar de ser

Até que uma residência universitária possa instalar-se no edifício em estrela da penitenciária, é preciso que o Ministério da Justiça avance com o projeto de encerramento gradual dos estabelecimentos prisionais de Lisboa e Setúbal, que só acontecerá com a criação de lugares nas cadeias de Alcoentre, Sintra, Linhó e Pinheiro da Cruz. Se os prazos não derraparem, o EPL deve fechar até 2020.

O Ministério da Justiça (MJ) reconheceu em novembro passado, na resposta enviada ao DN, que "encontra-se já a decorrer procedimento de contratação do projeto de arquitetura relativo à remodelação de 13 pavilhões localizados" naqueles estabelecimentos prisionais, além de estar prevista a construção de "um novo estabelecimento prisional a sul do Tejo", que o gabinete de Helena Mesquita Ribeiro aponta para a Herdade do Gil Vaz, junto à aldeia de Canha, no concelho do Montijo, distrito de Setúbal".

O ministério quer ainda instalar nos edifícios adjacentes ao corpo central da penitenciária os tribunais e serviços centrais que funcionam atualmente no Parque das Nações. Na resposta ao grupo parlamentar do BE, a autarquia confirmava em novembro uma reunião com o MJ "onde for abordada a possibilidade de transferência dos tribunais situados no atual Campus de Justiça para a zona do Alto do Parque Eduardo VII, em área confinante com o Palácio de Justiça".

À espera do ministério

À época, a possibilidade de acontecer essa transferência dependia do "levantamento de áreas do Ministério da Justiça a concentrar conjuntamente com os tribunais a deslocar"; do "levantamento da satisfação de parte dessas necessidades nos edifícios que compõem o atual Palácio de Justiça no Alto do Parque"; e da "negociação entre o Estado e a Estamo para a reconversão de áreas afetas a outros usos urbanos (habitação, comércio e serviços), na zona nascente do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Campus de Campolide".

O DN procurou saber junto do Ministério da Justiça em que ponto está o "Plano Estratégico Plurianual de Requalificação e Modernização da Rede de Tribunais 2018-2028", no que se refere a Lisboa, nomeadamente à transferência dos tribunais do Campus de Justiça para Campolide, com a "construção de edifícios em terrenos da Estamo, inseridos no Plano de Pormenor de Campolide".

"Não há elementos novos sobre este processo", respondeu o gabinete de Francisca Van Dunem. "Quanto ao encerramento do EPL e à solução alternativa, mantêm-se as declarações feitas publicamente pela ministra, inclusivamente no Parlamento, mas também a informação publicada num relatório sobre o sistema prisional e tutelar, divulgado em outubro do ano passado", que aponta para a resposta dada ao BE.

A autarquia de Lisboa argumenta que só depois de conhecidos aqueles dados se pode avançar para um acordo entre as partes, que permita elaborar a alteração do plano e submeter a decisão da câmara municipal.

A ministra Francisca van Dunem tem defendido a saída do Parque das Nações pelo preço que custa o arrendamento dos edifícios modernos onde estão instalados tribunais e serviços da justiça, mas que desde o início mereceu reparos de agentes e funcionários judiciais. O gabinete da secretária de Estado adjunta e da Justiça confirma ao BE que esta relocalização dos tribunais do Campus de Justiça e dos serviços centrais do ministério permitirá "alcançar níveis acrescidos de economia e de eficiência nos serviços de justiça".

Campus de Justiça até 2026

Só depois de aprovado este plano se pode avançar com a contratação de projetos e obras subsequentes que permitam reinstalar ali os serviços, reconhece a resposta do gabinete de Helena Mesquita Ribeiro, para depois o MJ poder rescindir em 2026 o contrato de arrendamento que tem no Campus de Justiça.

Também o vereador Manuel Salgado admite, na sua resposta de 10 de janeiro passado, que tudo isto está "dependente de um conjunto de ações a realizar pelos Serviços do Ministério da Justiça. O vereador do Urbanismo adianta desconhecer o "seu desenvolvimento ou conclusão".

A pescadinha de rabo da boca deste caso também onera o Ministério da Justiça por manter em funcionamento o EPL, como recorda O Corvo . A Estamo - empresa do Estado na dependência das Finanças - comprou os edifícios da penitenciária em 2006, por 62 milhões de euros. Esta operação contabilística foi apresentada para financiar a redução do défice. Mas como o EPL continua a funcionar, o MJ tem de pagar uma penalização anual de 2,8 milhões de euros à empresa pública.

O BE espera que as três entidades se entendam e Isabel Pires insiste que "deveria existir uma articulação mais harmoniosa" entre autarquia, ministério e empresa pública.

[notícia atualizada às 19.40 com a resposta do gabinete da ministra da Justiça]