O acusado de tráfico e sequestro é absolvido. A vítima nunca mais foi vista

Quando o cidadão francês, natural e residente na Córsega, foi detido pelas autoridades portuguesas em julho de 2018, a operação foi descrita como o salvamento de um jovem francês de 29 anos que tinha sido sequestrado e coagido a viajar no seu veleiro, onde estavam escondidos 380 mil euros, até à Martinica para alegadamente comprar droga. O resgate em alto mar envolveu mais de uma centena de elementos da Unidade Nacional de Contra Terrorismo (UNCT) da Polícia Judiciária (PJ), da Marinha, Polícia Marítima e Força Aérea Portuguesa. Em tribunal, o acusado foi absolvido, na semana passada, pois o Tribunal Central Criminal de Lisboa não encontrou prova suficiente para os factos descritos. O arguido, a quem serão devolvidos os 380 mil euros, só não foi libertado de imediato porque a França pediu a sua extradição com base noutros crimes, sendo suspeito de integrar uma máfia corsa. Entretanto, desde que saiu de Portugal em julho de 2018, a vítima nunca mais foi vista e os pais já comunicaram a situação às autoridades francesas.

De resto, esta situação insólita do desaparecimento do francês de 29 anos consta da declaração de voto do juiz que votou vencido. Paulo Registo discordou das juízas Helena Leitão (presidente) e Ana Paula Conceição: Para este magistrado foram reunidas provas suficientes para condenar Leon Baptiste Bacchiolelli por tráfico de estupefacientes e coação agravada. "Neste preciso momento, o ofendido encontra-se desaparecido em França, a família desconhece o seu paradeiro, sem saber mesmo se está vivo ou morto", refere o magistrado na declaração de voto, considerando que o depoimento da vítima "foi desvalorizado".

O caso é rocambolesco. Leon Baptiste, corso de 44 anos, que já cumpriu uma pena de prisão em França, é proprietário de uma empresa de turismo que opera barcos semi-rígidos. As visitas a grutas são o principal mercado da empresa. E foi o negócio com embarcações que o acusado apresentou em julgamento para explicar a viagem no veleiro "La Mercanderie" em julho de 2018. Justificou que levava 380 mil euros por ir tratar da aquisição de uma embarcação nas ilhas Canárias.

O Ministério Público, após a investigação da UNCT da PJ, defendia que Leon coagiu e sequestrou Yohann Duchenaud, dono do veleiro, a viajar com ele até à Martinica, onde iria adquirir elevada quantidade de droga. Foi no Porto de Leixões que ambos se fizeram ao mar, mas nessa altura já a alegada vítima tinha contactado um amigo em França dando conta que estava a ser forçado a realizar a viagem. Contou que Leon Baptiste e outro sócio, Armand, que foi testemunha em tribunal, o coagiram e estendiam as ameaças de morte à sua família. Leon tinha estado na Colômbia dias antes de chegar ao Porto onde embarcou no veleiro. Por iniciativa do amigo francês do velejador, a polícia francesa foi alertada e as autoridades portuguesas não pouparam meios para detetar o veleiro e proceder à sua abordagem.

Lapsos e pormenores incongruentes

Após a operação policial, Yohan testemunhou para memória futura e deixou Portugal no barco. Nunca mais foi visto. O seu testemunho não foi suficiente para a compreensão total da história. "O depoimento desta testemunha revelou muitas inconsistências e acima de tudo não foi um depoimento espontâneo, como apenas após insistências ia desenrolando uma história, cheia de lacunas e pormenores incongruentes", lê-se no acórdão datado de 24 de setembro. O coletivo admite que a ausência deste francês no julgamento gerou mais dúvidas: "Tem de assinalar-se que foi no mínimo bizarra a produção da prova testemunhal, muitas contradições, muitos lapsos de memória, muitas afirmações sem convicção, resultando enfim um todo disforme e nebuloso, a que não é alheio o facto de estarmos perante uma situação plurilocalizada e de não ter sido possível reinquirir a testemunha chave da acusação. Durante o decorrer da audiência de julgamento muitas perplexidades emergiram, ficando sem resposta cabal muitas questões fundamentais para a decisão da causa."

As dúvidas do tribunal remontam ao início do caso. Em maio de 2018. Yohann terá sido abordado da Córsega por Leon Baptiste e por Armand para fazer uma viagem. Deram-lhe sete mil euros para despesas, que aceitou, e um telemóvel. Além disso, entregaram 380 mil euros que o próprio Yohann colocou num compartimento da embarcação. Quando testemunhou, Yohann "esclareceu que não reagiu quando viu o dinheiro e que foi ele quem escondeu o dinheiro, depois deles saírem. Referiu que nem o arguido nem o Armand referiram que o dinheiro seria para droga, nem mencionaram tal palavra, percebeu apenas que seria para comprar qualquer coisa, que ele traria". Realçou que "a palavra 'droga' nunca foi usada" nem durante a viagem.

Em relação ao sequestro e coação, Yohann, segundo revela o acórdão judicial, "referiu sentir-se ameaçado porque percebeu que era para a realização de negócio de tráfico de droga, - "era uma sensação que tinha". Até aqui ninguém o ameaçou, mas não sabia como dizer não. Não houve ameaças concretas apenas sentiu medo". Para acentuar as dúvidas, "esclareceu que não tentou fugir durante os dias que esteve com o arguido, nem nunca esteve preso dentro do barco. Quando foi aos CTT partiu conforme a sua vontade, embora o arguido já ali se encontrasse. E nunca viu nenhuma arma na posse do arguido e que este nunca o incomodou durante a viagem".

A máfia e a referência Roberto Saviano

Perante isto, entre outros fatores, as juízas consideraram que não era possível condenar o arguido. Deixam mesmo uma série de questões que não conseguiram ver esclarecidas. O que o levou a aceitar a viagem e o dinheiro? Qual a razão de estar um mês parado em Leixões? Qual o motivo de ter contado ao amigo em França uma história diferente, para mais grave, daquela que depois apresentou às autoridades? O tribunal revela ainda que afinal as ameaças à sua namorada e aos seus pais nunca aconteceram. Foi Yoahnn quem supôs que pudessem acontecer. Mas há um SMS. "Não se despreza a mensagem enviada pelo arguido ao Yohann a dizer que se este não respondesse iriam a sua casa...mas estando o Yohann em paradeiro incerto e na posse de 400.000 euros é compreensível a preocupação do arguido (independentemente do destino de tal verba), não podendo daí extrair-se uma ameaça tout court..."

E considera a versão do jovem francês incoerente e inconsistente, incluindo uma alusão ao escritor italiano Roberto Saviano que tem denunciado as ações da máfia. "Precisou que não recusou o dinheiro no inicio dizendo "como se diz não à Máfia quando se está sozinho?", pois achava que lhe cortariam a cabeça. Perguntado como pensava sair da situação, disse não saber, mas que tendo por referencia a obra do autor Roberto Saviano, "Zero, Zero, Zero" que fala desta realidade, acha que iria acabar morto..."

Estas frases do acórdão servem para justificar a absolvição apesar de o tribunal apontar que o arguido teve um discurso idêntico. "As declarações do arguido não foram credíveis na medida em que não conseguiu convencer porque razão confiou numa pessoa que mal conhecia para transportar aproximadamente 400.000 euros, porque razão quando o Yohann desaparece em vez de ir atrás dele ou deslocar-se até à Gran Canaria onde supostamente estava o barco "Excellence" que era importante para a sua atividade comercial, se desloca para a Colômbia para ver barcos (!!!), sem no entanto ter concretizado que barcos eram esses...e muito menos explicou para que serviriam os 9/10 jerrycans por si comprados no Porto..." A PJ acreditava que os jerrycans serviriam para as embarcações que iriam levar a droga até ao veleiro. Além disso, a perícia ao computador do arguido indicou que tinha pesquisado a rota marítima para a Colômbia.

Só o testemunho do amigo de Yohann foi considerado isento. Este homem francês contou como foi contactado pelo amigo, quando este estava em Portugal e se dizia sob sequestro, facto que o levou a alertar a polícia francesa. Disse ao tribunal que, após a ação da PJ, as "autoridades consulares francesas em Lisboa não prestaram qualquer auxílio ao seu amigo. Referiu também que neste seguimento, o Yohann mudou o comportamento e não queria regressar a França nem de comboio nem de avião. Revelou ainda que os pais do Yohann nada sabem dele até hoje e que desencadearam sistema de procura de pessoas, sem sucesso até hoje, sendo que a testemunha também não mais o viu ou conseguiu contactar".

Com tantas dúvidas e tão poucas certezas, decidiu o tribunal coletivo "julgar a acusação improcedente, por não provada e em consequência absolver o arguido dos crimes porque vinha acusado". Todos os bens serão devolvidos, desde o computador aos 380 mil euros, incluindo os jerrycans. Ainda pode haver recurso do MP. Leon Baptiste só não foi libertado por estar sob alçada de outro processo. Após a detenção em Portugal, as autoridades francesas pediram a extradição do homem indicando que já se encontrava, desde 2016, sob investigação em Bastia na Córsega, por "factos integradores da prática de crime de participação numa organização criminosa com vista à prática de crimes de importação de estupefacientes, de coação e sequestro cometidos em bando". Crimes que em França podem valer penas de prisão de 10 e 30 anos. A Relação de Lisboa já havia deferido esta extradição, mas de forma temporária, e deverá agora pronunciar-se de novo.