"Neste momento não faz qualquer sentido". Governo rejeita cordão sanitário no Porto

Não houve qualquer indicação para um cordão sanitário, garantiu o secretário de Estado António Lacerda Sales. Afirmou que a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, falou de uma "forma generalista, não se referindo particularmente ao Porto".

Afinal, o cordão sanitário no Porto não foi equacionado. A garantia foi dada, esta terça-feira, pelo secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, que afirmou não ter existido qualquer indicação nesse sentido. Mas na segunda-feira, a hipótese não foi descartada pela diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, que acabou por ser criticada pelo autarca do Porto, Rui Moreira.

"A fixação de cercas sanitárias é antecedida por declarações de calamidade pública. De acordo com a lei de bases da Proteção Civil, é decidida, em situações normais, pelo Conselho de Ministros e em situações de emergência por despacho do primeiro-ministro e do ministro da Administração Interna. Normalmente essas decisões são sustentadas na avaliação do risco feita pela autoridade de saúde", explicou o secretário de Estado da Saúde na conferência desta terça-feira sobre a situação da pandemia de covid-19 em Portugal.

Um esclarecimento seguido de uma garantia. "No caso do Porto, não houve qualquer indicação. E repito: não houve qualquer indicação - da autoridade de saúde nesse sentido e, portanto, neste momento não faz qualquer sentido essa situação".

Aos jornalistas, António Lacerda Sales, esclareceu que a diretora-geral da Saúde "falou em ponderação de situações de uma forma generalista, não se referindo particularmente ao Porto".

Na segunda-feira, ao ser questionada na conferência de imprensa, na segunda-feira, sobre o que justifica a falta de uma cerca sanitária no Porto - conselho que tinha registado um elevado número de casos, que entretanto foi corrigido pela DGS -, Graça Freitas respondeu assim: "Relativamente à cerca sanitária, está neste momento e, provavelmente será hoje tomada uma decisão nesse sentido, a ser equacionada entre as autoridades de saúde regionais e as autoridades de saúde nacionais e o Ministério da Saúde, obviamente".

As declarações da diretora-geral da Saúde motivaram críticas por parte do presidente da Câmara Municipal do Porto. Rui Moreira, considerou que um cerco sanitário "seria extemporâneo". Em comunicado, a autarquia faz saber que foi "surpreendida por uma inopinada e extemporânea referência por parte da senhora Diretora Geral da Saúde de que estaria a ser equacionado um cerco sanitário ao Porto".

Autarcas da região norte criticam DGS

O autarca mostrou-se contra o cerco sanitário uma vez que este "tornaria impossível o funcionamento de serviços básicos da cidade, como a limpeza urbana (cuja maior parte dos trabalhadores não reside na cidade), como a recolha de resíduos (cuja LIPOR fica fora da cidade), como o abastecimento e acessos a dois hospitais centrais (Santo António e São João)", lê-se ainda no comunicado.

A autarquia do Porto contestou ainda a autoridade da DGS. "A Câmara do Porto deixa de reconhecer autoridade à senhora Diretora Geral da Saúde, entendendo as suas declarações de hoje como um lapso seguramente provocado por cansaço", conclui a nota.

A presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, afirmou à Lusa não encontrar justificação para uma decisão destas, sobretudo quando "o vírus já está a circular na comunidade".

O autarca de Gondomar considerou "difícil de perceber" porque é que a Direção-Geral da Saúde (DGS) estava a equacionar uma cerca sanitária na região do Porto, quando há uma semana disse que esta "não seria eficaz".

"No dia 22 [de março] quando foi ativado o Plano de Emergência Distrital, foi-me dito que não se justificaria porque não seria eficaz. É uma decisão técnica da autoridade de saúde, mas não percebo como é que na altura não era eficaz e agora se pondera. A existir, que seja para uma região e não para um concelho em específico. Mas só pode ser implementada se ainda for eficaz", disse à Lusa Marco Martins.

O presidente da Área Metropolitana do Porto (AMP) disse que "rejeita liminarmente" um cerco sanitário à região, sugerindo à Direção-Geral da Saúde (DGS) "maior atenção a focos de contágio" e a realização de "mais testes".

"Rejeitamos liminarmente essa hipótese. Não há razões [para um cerco sanitário] ao Porto, disse à Lusa Eduardo Vítor Rodrigues.

"Sugiro que a DGS faça uma verdadeira ação de sensibilização aos condomínios porque, a par dos lares de idosos, são um foco de contágio na gestão das partes comuns. São potenciais focos que estão a ser desvalorizados. Sugiro ações de sensibilização concretas e práticas para que as limpezas aumentem e os focos de contágio sejam minimizados ao máximo. E acho que a DGS devia fazer testes, testes e mais testes. É esse modelo que resolve o problema", acrescentou o autarca de Vila Nova de Gaia.

O autarca de Vila Nova de Gaia, concelho do distrito do Porto, também mostrou-se surpreendido com a possibilidade do cordão sanitário, uma vez que, conforme disse à Lusa, não foi consultado, algo que lamenta e o leva a pedir "mais respeito institucional".

"Surpreende-me que a DGS torne públicas medidas e ideias sem falar com os autarcas. Eu não fui consultado. A DGS tem de começar a comunicar um bocadinho menos e melhor. Há coisas que merecem o respeito institucional de quem no terreno está a lutar com todas as suas forças", referiu Eduardo Vítor Rodrigues , acrescentando ainda o exemplo dos arquipélagos da Madeira e dos Açores.

"Impuseram quarentena à chegada [às ilhas], mas isso não impediu que tenham casos. [O cerco sanitário] não faz sentido do ponto de vista técnico, nem do ponto de vista prático da organização das cidades", concluiu.

Tanto a Federação do PS Porto como o PSD-Porto também reagiram classificando a decisão como "infeliz" ou que "não "faz sentido".

Uma possibilidade que, afinal, nunca esteve em cima da mesa, disse esta terça-feira aos jornalistas António Lacerda Sales, secretário de Estado da Saúde.

Erro na contagem dos casos

A questão do cerco sanitário foi levantada depois de se saber que o número de casos tinha disparado, mais do que duplicou, de domingo para segunda-feira, no Porto. O boletim da DGS, divulgado ontem, indicava que o concelho do Porto registava um aumento de 524 casos em 24 horas, passando de 417 para 941 infetados. A DGS admtiu depois que estes dados podiam estar errados, devido a uma duplicação dos casos, como avançou o JN e confirmou o DN.

A DGS explicou que está a ser utilizada uma "metodologia mista", que recolhe dados reportados pelas Administrações Regionais de Saúde e pela plataforma SINAVE (Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica), na qual os médicos inserem a informação sobre os doentes. "O universo pode ser indevidamente maior do que o número de casos por dupla contagem", adiantou fonte da DGS.

Durante a conferência de imprensa desta terça-feira, o subdiretor-geral da Saúde, Diogo Cruz, admitiu a duplicação de alguns casos registados no primeiro boletim, mas questionado pela Lusa sobre a duplicação de casos no contexto específico do concelho do Porto, o secretário de Estado António Lacerda Sales não confirmou números.

Diogo Cruz afirmou que agora a atualização da situação em Portugal vai "conter apenas dados do SINAV para não haver duplicações". "Vamos ter, eventualmente, alguns missings que não estejam no SINAV", acrescentou, referindo que podem ser reportados apenas 70% do total de casos no país.

Assim, os novos dados da DGS, dados a conhecer esta terça-feira, indicam que Lisboa passa a ser o concelho com mais casos (505), o Porto desce de 941 para 462, sendo o segundo concelho com mais pessoas infetadas.

Especialistas defendem isolamento social em vez do cordão sanitário

Perante a polémica que se instalou entre DGS e os autarcas da região norte, que rejeitam o cordão sanitário, o DN foi ouvir especialistas que se mostraram mais favoráveis à opção de isolamento social.

"Neste momento, em que o vírus já está a circular na comunidade, tenho muitas dúvidas de que faça sentido um cordão sanitário numa região. Não sei que efeito é que esta medida iria ter", afirmou o presidente da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública. Para Ricardo Mexia faz mais sentido, precisamente, que se "reforce o cordão sanitário domiciliário, para que se impeça, de facto, a mobilidade das pessoas que não têm necessidade extrema de sair de casa". O médico defendeu ainda que com isto não pretende que se enclausure todas as pessoas, pois "há áreas que têm de continuar a funcionar, como as da saúde, alimentares, distribuição, etc.", mas é preciso que muitas das exceções feitas no estado de emergência em vigor sejam revistas.

Para este especialista de Saúde Pública, "é preciso continuar a acompanhar a evolução da situação, mas penso que, nesta fase, deveríamos antes avançar com um estado de emergência mais restrito. Por exemplo, na área do desporto, os atletas de alta competição podem sair e fazer os seus treinos, uma vez que os Jogos Olímpicos foram adiados por um ano, talvez esta exceção possa ser revista".

Outra situação referida por Ricardo Mexia tem que ver com o facto de ser permitido aos cidadãos que não têm de estar em regime de proteção especial, como os seniores a partir dos 70 anos, um passeio higiénico. "Isto devia ser restringido", dado que uma parte da sociedade já demonstrou que ainda não percebeu o que significa esta designação, "passeio higiénico junto à residência", pois o resultado tem sido as imagens divulgadas pelos órgãos de comunicação social que revelam filas de carros para atravessar a Ponte 25 de Abril, em Lisboa, centenas a caminhar na marginal da Póvoa do Varzim, e tantos outros casos. Esta situação já levou muitos especialistas a dizerem que ainda havia "demasiada gente na rua".

Constantino Sakellarides, ex-diretor-geral da Saúde, especialista em saúde pública, confrontado com a mesma questão, contrapõe que se tal decisão for tomada pela DGS é porque se justifica do ponto de vista da saúde pública. "A DGS sabe exatamente onde estão os focos de contágio e como contê-los", explicando "se se fechar uma localidade onde há uma grande incidência de infeção, o vírus não passa".

O professor da Escola Nacional de Saúde Pública, da Universidade Nova de Lisboa, exemplificou ainda com o que fez a China, que decretou cordão sanitário não a nível nacional mas só para a cidade de Wuhan, onde teve o início o foco da pandemia por este novo coronavírus, SARS-CoV-2, e para a província de Hubei. "Não houve um cordão sanitário para as outras províncias e assim conseguiram controlar a infeção." O mesmo aconteceu na Coreia do Sul, onde houve dois focos de infeção, que foram atacados, e o país está a controlar a situação.

Já o bastonário dos médicos, Miguel Guimarães, embora não seja especialista em saúde pública, comentou que "uma decisão destas terá de ser muito bem justificada pela Direção-Geral da Saúde, porque envolve mais restrições do que só à circulação de pessoas".

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