Montarias com "dezenas ou centenas de animais mortos" são normais em Portugal, diz André Silva

O deputado e porta-voz do PAN contraria que caçadas como a que ocorreu na Quinta da Torre Bela sejam uma exceção à regra e defende a revisão da Lei da Caça. Ministro do Ambiente já confirmou intenção de alterar a legislação.

Apesar de se congratular com a "intenção" de João Pedro Matos Fernandes em promover, no início do próximo ano, uma revisão à Lei de Bases da Caça, André Silva diz ao DN que é preciso esperar para ver se as alterações serão, ou não, suficientes. Em causa estão, diz o porta-voz do PAN, algumas formas de caça que considera "heranças medievais", o licenciamento prévio do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) ou a utilização de chumbo nesta atividade. "Há vários aspetos da lei que revelam uma permissividade total em relação a alguns modos de caça", explica.

O deputado defende que "há modos de caça que deviam ser revogados, nomeadamente a caça com matilha" por considerar que contraria o espírito do legislador que proibiu a luta entre animais. O mesmo deve aplicar-se à prática com recurso "à paulada", algo que considera "completamente desajustado e anacrónico".

As três principais associações portuguesas do setor (ANPC, FENCAÇA e CNCP) condenaram, esta terça-feira, o "abate massivo de animais" que ocorreu nos passados dias 17 e 18 de dezembro na Quinta da Torre Bela, na Azambuja. Em comunicado conjunto, consideram que, a verificarem-se os factos já conhecidos, foram "violados não apenas princípios éticos", como também "princípios técnicos e gerais da Lei de Bases Gerais da Caça". Apesar das associações repudiarem os atos levados a cabo pelos 16 caçadores espanhóis, Jacinto Amaro, presidente da Federação Portuguesa de Caça (FENCAÇA), rejeitou, em declarações à comunicação social, que a lei deva ser alterada.

André Silva explica que "ao contrário daquilo que se diz", "é normal e habitual nas montarias em Portugal contarmos com dezenas e, às vezes, centenas de animais mortos". Por isso, defende, é essencial "limitar de forma sensata" o número de abates permitidos numa montaria.

"Um ato vil e ignóbil"

Ainda que a atividade cinegética seja importante para o equilíbrio dos ecossistemas, o ministro do Ambiente e da Ação Climática não tem dúvidas de que a caçada realizada na Quinta da Torre Bela foi "um ato vil e ignóbil", comprometendo-se a "fazer tudo para que isto não se repita".

Em comunicado enviado às redações esta terça-feira, o ministério informa que "foram recolhidos fortes indícios de prática de crime contra a preservação da fauna". A morte de 540 animais, sobretudo veados e javalis, obrigou o ICNF a suspender a licença atribuída à Sociedade Agrícola da Quinta da Visitação e motivou uma queixa junto do Ministério Público (MP) para averiguação da existência de crime. Caso se verifique, o processo pode resultar numa condenação dos responsáveis com até cinco anos de prisão efetiva.

Para o PAN, é preciso "alterar a legislação no sentido de conferir mais proteção a estes animais e criminalizar quem os maltrata de forma desnecessária", afirma André Silva. O deputado lembra que o partido tem vindo a defender, ao longo dos últimos anos, o alargamento da proteção contra maus-tratos a todo o tipo de animais, independentemente do seu fim.

Contactada pelo DN, a assessoria de imprensa do Ministério do Ambiente e da Ação Climática reforça o compromisso assumido por João Pedro Matos Fernandes na reavaliação não só da Lei da Caça, mas também do enquadramento legal das montarias. À saída da reunião de Conselho de Ministros, que aconteceu ontem no Palácio Nacional da Ajuda, o ministro assinalou ainda que "no espaço de seis meses todas as reservas de caça [perto de 1500] vão ser inspecionadas pelo ICNF". Ao DN, o ICNF defende que "sem prejuízo da revisão da lei, a situação que se encontra em investigação possui fortes indícios de infração à legislação em vigor" e assegura ter meios técnicos para conduzir o processo.

Central fotovoltaica pode ter sido a motivação

Orgulhosa do feito na Quinta da Torre Bela, a proprietária da empresa espanhola que organizou a montaria partilhou no Facebook o "super recorde" que resultou na morte de 540 animais. Contudo, aquilo que aparentava ser apenas uma atividade de caça turística pode ter sido, afinal, motivada pela futura instalação de uma central fotovoltaica na propriedade da Azambuja.

De acordo com o Estudo de Impacte Ambiental entregue pelo promotor, em novembro, à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e consultado pela TSF, já tinham sido promovidas várias caçadas no local com vista à redução do número de javalis, gamos e veados. O objetivo seria a limpeza do terreno com a expectativa da construção de uma central fotovoltaica, que permitiria rendimento à empresa proprietária através do arrendamento da propriedade.

João Pedro Matos Fernandes descarta a hipótese e aponta que os promotores do projeto - que venceram um leilão de lotes para a produção de energia solar em 2019 - condenaram o que o ministro considera ter sido uma "chacina", defendendo que não existe qualquer "ligação" entre a morte dos animais e a construção da central.

André Silva diz ao DN que, a ser verdade, "só demonstra que o setor da caça vive em total impunidade" e que o projeto "não deveria ser aceite" pela falta de ética revelada durante a montaria na Azambuja.

"O nome Quinta Torre Bela tem tudo menos responsabilidade social e ambiental associado", afirma, reforçando que isso não é compatível com a instalação de uma central cujo objetivo é produzir energia "de forma limpa, ética e em harmonia com os ecossistemas".

O Estudo de Impacte Ambiental para a construção da central fotovoltaica em cerca de 775 hectares encontra-se em consulta pública até 20 de janeiro, seguindo-se discussão em Assembleia Municipal, no município da Azambuja, no mês seguinte.

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