Ministro ordena reforço da fiscalização nas estradas. Saiba quais são as viagens permitidas

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, ordenou o reforço da fiscalização rodoviária no fim de semana e durante o período da Páscoa, no âmbito do cumprimento do estado de emergência, em vigor em Portugal devido à pandemia de covid-19.

Aproximam-se as férias da Páscoa e os portugueses que tinham viagens já programadas para esta altura do ano vão ter que mudar de planos, uma vez que estamos a viver em estado de emergência, com medidas restritivas. É neste sentido que o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, fez saber que esta sexta-feira deu "orientações às Forças de Segurança para intensificarem a fiscalização rodoviária durante o fim de semana e ao longo do período da Páscoa, sobretudo em direção ao Algarve".

"Serão autorizados a deslocar-se os cidadãos que o façam ao abrigo das exceções previstas no Dever Geral de Recolhimento", no âmbito do estado de emergência em vigor​, lê-se no comunicado enviado às redações​​​​​​.

"Uma vez que põem em causa a saúde dos próprios e a saúde dos portugueses, não serão toleradas as chamadas deslocações de fim de semana", refere o documento. Esta é, aliás, umas das conclusões da terceira reunião da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, que decorreu esta tarde.

Eduardo Cabrita apela a todos os portugueses para que "permaneçam em casa, limitando as viagens ao estritamente necessário".

O ministro da Administração Interna recorda que o Dever Geral de Recolhimento permite aos cidadãos viagens nas seguintes situações:

"• Aquisição de bens e serviços;

• Deslocação para atividades profissionais ou equiparadas;

• Procura de trabalho ou resposta a oferta de trabalho;

• Deslocações por motivos de saúde, designadamente obtenção de cuidados de saúde e transporte de pessoas a quem devam ser administrados tais cuidados ou dádiva de sangue;

• Deslocações para acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos, de crianças e jovens em risco, por aplicação de medida decretada por autoridade judicial ou Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, em casa de acolhimento residencial ou familiar;

• Deslocações para assistência de pessoas vulneráveis ou com deficiência, filhos, progenitores, idosos ou dependentes;

• Deslocações para acompanhamento de menores e por outras razões familiares imperativas, designadamente partilha de responsabilidades parentais conforme determinada por acordo entre os titulares das mesmas ou pelo tribunal competente;

• Deslocações para visitas, quando autorizadas, ou entrega de bens essenciais a pessoas incapacitadas ou privadas de liberdade de circulação;

• Participação em atos processuais junto das entidades judiciárias;

• Deslocação a estações e postos de correio, agências bancárias e agências de corretores de seguros ou seguradoras;

• Deslocações de curta duração para atividade física (é proibido o exercício de atividade física coletiva) ou para passeio de animais de companhia e para alimentação de animais;

• Deslocações para ações de voluntariado social;

• Deslocações de pessoas portadoras de livre-trânsito emitido nos termos legais, no exercício das respetivas funções e pessoal das missões diplomáticas, consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal, desde que relacionadas com o desempenho de funções oficiais;

• Deslocações necessárias ao exercício da liberdade de imprensa;

• Outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados".

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