Van Dunem: greve que "gera sempre problemas" nas prisões no Natal

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, lamentou hoje os efeitos da greve dos guardas prisionais no Natal e Ano Novo, frisando que "gera sempre problemas" por privar os detidos do "ambiente de pacificação" própria da época.

"A greve implicou serviços mínimos [...], embora eu deva dizer que uma greve nesta altura gera sempre problemas no interior das cadeias", disse a ministra à imprensa, precisando que os serviços mínimos "geral uma limitação", uma vez que não é a mesma coisa "a cadeia estar a funcionar com todos os serviços".

A ministra frisou que, nesse sentido, "é obviamente indesejável" uma greve no período de Natal e Ano Novo, uma época "em que há ambiente geral de pacificação, que se procura reproduzir no interior das cadeias através das visitas, mas também das festas, da disponibilidade das cantinas e de todo um conjunto de sinais diferenciadores do dia-a-dia".

"Era no fundo permitir que tivessem um dia diferente, que seguramente terão, mas não na medida que tiveram nos últimos anos", acrescentou a ministra, que falava aos jornalistas durante uma visita ao serviço de vigilância eletrónica de Lisboa.

Os guardas prisionais têm realizado paralisações sucessivas, divididas por fases, desde 5 de dezembro, para exigir a renegociação do estatuto profissional e a atualização dos salários, com novas categorias e subsídio de turno.

Francisca Van Dunem assegurou ainda que "não há sobrelotação das cadeias" portuguesas, mas apenas casos pontuais de "sobrelotação temporária" que não põem em causa a capacidade de acolhimento do sistema.

"Quero sublinhar [...] que do ponto de vista global, hoje, em Portugal, não há sobrelotação das cadeias", disse a ministra aos jornalistas.

"Poderá haver um ou outro estabelecimento em que haverá sobrelotação temporária, mas a sobrelotação, enquanto referência global numérica relativa ao universo prisional e às capacidades de acolhimento, não existe", acrescentou.

Francisca Van Dunem falava aos jornalistas em Lisboa, durante uma visita ao serviço de vigilância eletrónica, que controla os condenados ou arguidos obrigados a prisão domiciliária ou sujeitos a medidas de limitação de movimentos por crimes de violência doméstica ou perseguição e os detidos em liberdade condicional.

Este sistema de vigilância, disse, "é um dos melhores do mundo", com "taxas de incumprimento muito baixas", o que determinou a decisão, em 2017, de o alargar e, dessa forma, reduzir a população prisional.

"Em 2017 fizemos uma alteração legislativa no sentido de ampliar uma pena que já existia que era a pena de permanência na habitação", que passou a partir de então a abranger os pequenos delitos.

"Entendemos que era seguramente mais importante que as pessoas pudessem estar num ambiente confinado, desde que tivessem o apoio psicossocial de que necessitam, do que irem ao fim de semana para a cadeia, que era o que acontecia", explicou.

Este regime alargado, prosseguiu, "tem tido um êxito extraordinário", tendo-se passado de 98 penas de permanência na habitação em 2017 para 490 em 2018.

"Isso demonstra de facto a importância que teve e que foi também relevante na perspetiva de redução da população prisional", afirmou.

Em véspera de Natal, Van Dunem explicou que teve a preocupação de visitar o serviço de vigilância eletrónica, "o outro lado do sistema", precisamente para mostrar "um lado igualmente relevante e pouco conhecido da generalidade das pessoas".

Teresa Lopes, diretora do serviço de Lisboa, onde hoje de manhã dois técnicos monitorizavam a vigilância, explicou que atualmente, a nível nacional, são cerca de 1.600 as pessoas monitorizadas, número que inclui as vítimas de violência doméstica ou perseguição.

Em todo o país há 10 centros como o de Lisboa, onde os técnicos recebem os alertas e, consoante a gravidade da situação, comunicam diretamente com a pessoa sujeita a vigilância ou alertam as forças policiais.

A taxa de incumprimento, explicou, é muito baixa: 8% nos casos de permanência na habitação, cerca 3% nos restantes.