Van Dunem: greve que "gera sempre problemas" nas prisões no Natal

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, lamentou hoje os efeitos da greve dos guardas prisionais no Natal e Ano Novo, frisando que "gera sempre problemas" por privar os detidos do "ambiente de pacificação" própria da época.

"A greve implicou serviços mínimos [...], embora eu deva dizer que uma greve nesta altura gera sempre problemas no interior das cadeias", disse a ministra à imprensa, precisando que os serviços mínimos "geral uma limitação", uma vez que não é a mesma coisa "a cadeia estar a funcionar com todos os serviços".

A ministra frisou que, nesse sentido, "é obviamente indesejável" uma greve no período de Natal e Ano Novo, uma época "em que há ambiente geral de pacificação, que se procura reproduzir no interior das cadeias através das visitas, mas também das festas, da disponibilidade das cantinas e de todo um conjunto de sinais diferenciadores do dia-a-dia".

"Era no fundo permitir que tivessem um dia diferente, que seguramente terão, mas não na medida que tiveram nos últimos anos", acrescentou a ministra, que falava aos jornalistas durante uma visita ao serviço de vigilância eletrónica de Lisboa.

Os guardas prisionais têm realizado paralisações sucessivas, divididas por fases, desde 5 de dezembro, para exigir a renegociação do estatuto profissional e a atualização dos salários, com novas categorias e subsídio de turno.

Ministra assegura que "não há sobrelotação das cadeias" em Portugal

Francisca Van Dunem assegurou ainda que "não há sobrelotação das cadeias" portuguesas, mas apenas casos pontuais de "sobrelotação temporária" que não põem em causa a capacidade de acolhimento do sistema.

"Quero sublinhar [...] que do ponto de vista global, hoje, em Portugal, não há sobrelotação das cadeias", disse a ministra aos jornalistas.

"Poderá haver um ou outro estabelecimento em que haverá sobrelotação temporária, mas a sobrelotação, enquanto referência global numérica relativa ao universo prisional e às capacidades de acolhimento, não existe", acrescentou.

Francisca Van Dunem falava aos jornalistas em Lisboa, durante uma visita ao serviço de vigilância eletrónica, que controla os condenados ou arguidos obrigados a prisão domiciliária ou sujeitos a medidas de limitação de movimentos por crimes de violência doméstica ou perseguição e os detidos em liberdade condicional.

Este sistema de vigilância, disse, "é um dos melhores do mundo", com "taxas de incumprimento muito baixas", o que determinou a decisão, em 2017, de o alargar e, dessa forma, reduzir a população prisional.

"Em 2017 fizemos uma alteração legislativa no sentido de ampliar uma pena que já existia que era a pena de permanência na habitação", que passou a partir de então a abranger os pequenos delitos.

"Entendemos que era seguramente mais importante que as pessoas pudessem estar num ambiente confinado, desde que tivessem o apoio psicossocial de que necessitam, do que irem ao fim de semana para a cadeia, que era o que acontecia", explicou.

Este regime alargado, prosseguiu, "tem tido um êxito extraordinário", tendo-se passado de 98 penas de permanência na habitação em 2017 para 490 em 2018.

"Isso demonstra de facto a importância que teve e que foi também relevante na perspetiva de redução da população prisional", afirmou.

Em véspera de Natal, Van Dunem explicou que teve a preocupação de visitar o serviço de vigilância eletrónica, "o outro lado do sistema", precisamente para mostrar "um lado igualmente relevante e pouco conhecido da generalidade das pessoas".

Teresa Lopes, diretora do serviço de Lisboa, onde hoje de manhã dois técnicos monitorizavam a vigilância, explicou que atualmente, a nível nacional, são cerca de 1.600 as pessoas monitorizadas, número que inclui as vítimas de violência doméstica ou perseguição.

Em todo o país há 10 centros como o de Lisboa, onde os técnicos recebem os alertas e, consoante a gravidade da situação, comunicam diretamente com a pessoa sujeita a vigilância ou alertam as forças policiais.

A taxa de incumprimento, explicou, é muito baixa: 8% nos casos de permanência na habitação, cerca 3% nos restantes.