STOP acusa ministério de "intimidação" e "dupla ilegalidade" com bloqueio de férias

Direção-geral enviou e-mail às escolas pedindo que não autorizassem férias a quem não entregou avaliação. Secretária de Estado disse hoje que docentes podem ir...se deixarem as notas entregues.

O recém-criado Sindicato de Todos os Professores (STOP), a única organização sindical que mantém ainda as greves às reuniões de avaliação, acusa o Ministério da Educação de estar a "tentar intimidar os professores com uma dupla ilegalidade", ao pedir aos diretores para não autorizarem o gozo de férias dos professores que ainda não entregaram a avaliação final dos alunos.

"[O Ministério] viola dois direitos básicos: o direito à greve e o direito elementar a gozar férias", diz ao DN André Pestana, do STOP. "As férias não podem ser suspensas. Quando estão a dizer que só vão gozar férias depois de entregarem as avaliações, ou realizarem as reuniões de avaliação, estão a violar duas vezes a lei", acusa, acrescentando que a única hipótese prevista na lei "é a remarcação de férias", mas que esta tem de ser feita individualmente, "por escrito, invocando razões excecionais"; e pode implicar uma compensação devida ao professor de "até três vezes o valor que ele gastou nos preparativos dessas férias".

Em causa está uma nota enviada nesta sexta-feira às escolas, na qual a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) avisa que todas as avaliações finais têm de estar entregues "impreterivelmente" até à próxima quinta-feira e que as direções "apenas podem manter a autorização para o gozo de férias já marcadas" aos docentes que "tenham entregado todos os elementos de avaliação para os conselhos de turma" e desde que "seja assegurado quórum deliberativo de um terço em cada uma das reuniões por realizar".

Já neste sábado, na TSF, a secretária de Estado adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, disse que os docentes podem ir de férias "desde que deixem a avaliação". A governante disse ainda que os docentes atualmente em greve não estão de férias, porque "a greve suspende a relação laboral".

O STOP realiza hoje, pelas 18.00, uma reunião em Coimbra para avaliar "novas medidas a tomar" e já enviou "um apelo a todas as organizações sindicais, de docentes e não só", para que estas se pronunciem sobre a medida do Ministério. André Pestana confirma ainda a intenção de estender a paralisação "até ao mês de agosto".

De acordo com dados avançados pelo Ministério da Educação, falta ainda avaliar cerca de 7% dos alunos, aproximadamente 80 mil. Os estudantes do secundário que precisavam das notas para efeito de candidatura ao superior já terão sido todos avaliados.

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