PJ faz oito detenções. Corrupção em licenças Uber

A Polícia Judiciária realizou esta manhã buscas em bairros, residências, escolas de condução e na sede do Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT), soube o DN. Há oito detenções na operação que recebeu o nome "Caixa de Pandora, confirmaram as autoridades.

Há médicos detidos, por passarem atestados falsos, um advogado, responsáveis por centros de formação, um coordenador do IMT da área de inspeção de escolas, os candidatos a motoristas e ainda angariadores de pessoas que fariam parte do esquema.

Em causa está o crime de falsificação com vista à obtenção de licenças de motoristas para plataformas como a Uber, Cabify, Kapten, entre outras.

"A Polícia Judiciária, através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção desencadeou, hoje, uma operação no âmbito da qual foram detidas oito pessoas, suspeitas da autoria dos crimes de associação criminosa, corrupção passiva para ato ilícito, corrupção ativa para ato ilícito, falsidade informática, violação de segredo por funcionário e atestado (médico) falso, relacionados com a obtenção forjada de certificações e formações obrigatórias, destinadas a motoristas de veículos descaracterizados de transporte de passageiros, a partir de plataformas eletrónicas", lê-se no comunicado da PJ.

A megaoperação da PJ mobilizou cerca 140 elementos da Polícia Judiciária, bem como dez Magistrados Judiciais e do Ministério Público. Foram efetuadas mais de 40 buscas, domiciliárias e não domiciliárias, na zona de Lisboa, Lourinhã, Loures, Pinhal Novo, Óbidos, Santarém, Torres Vedras, Amadora, Peniche, Sintra, Almada e Cascais.

Segundo a mesma nota, a rede criminosa era composta "por diversos responsáveis de Escolas de Condução e de Centros de Formação homologados pela Entidade Pública competente, dois médicos, um advogado, um funcionário de Organismo Público e angariadores [do esquema ilícito].

Os crimes tinham como objetivo a obtenção fraudulenta de "certificados de aptidão para motoristas (CAM), certificados de motoristas de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados (CMTVDE) e de transporte coletivo de crianças (TCC)" além de atestados médicos falsos e de avaliações psicológicas e certificados psicotécnicos forjados, visando a revalidação de licença de condução.

Os detidos irão ser presentes, amanhã, a primeiro interrogatório judicial de arguido detido, no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, para aplicação das medidas de coação tidas por adequadas.

A investigação a cargo da Polícia Judiciária continua.

Os candidatos a motoristas são obrigados a ter um registo criminal limpo e a fazer uma formação de 50 horas em escolas de condução. Os candidatos terão ainda de ser aprovados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) que os certifica.

Para encurtar o tempo de espera e entrar imediatamente no mercado, há, segundo a TVI24, formações que são abreviadas ou nem existem.

As buscas também acontecem em bairros problemáticos, como na zona das Olaias, em Lisboa, onde vivem alguns dos motoristas que terão obtido licenças à custa deste esquema.

No seguimento da operação levada a cabo pela Polícia Judiciária, a Kapten, uma das plataformas eletrónicas que trabalha com motoristas de veículos TVDE, enviou um comunicado às redações onde informa "que não tem conhecimento que este tipo de fraudes envolva os seus parceiros operadores".

A empresa, que tem cerca de 4.000 motoristas registados na plataforma, garante que todos eles apresentaram a licença certificada pelo IMT e o seu respetivo registo criminal, "estando assim habilitados a operar de acordo com o licenciamento TVDE de 1 de março deste ano".

"A origem de qualquer falsificação apenas é possível pela parte de operadores ou motoristas, não existindo forma de validação da autenticidade através da plataforma", diz a nota, onde a Kapten diz também que "confia que os documentos entregues pelos motoristas são emitidos de forma legal pelas devidas autoridades competentes, o que exclui a necessidade de confirmação de veracidade dos mesmos".