"Tribunal não tem condições de segurança", critica juiz

O edifício onde funciona o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto não reúne as condições de segurança necessárias de um tribunal, considera o juiz António Rodrigues da Cunha, que preside à Comarca Judicial do Porto. Em reação à fuga de três detidos das instalações do tribunal, enquanto aguardavam pela carrinha dos serviços prisionais para serem conduzidos à prisão, o juiz disse ao DN que o incidente "preocupa". "Só vem dar razão às nossas críticas sobre a falta de condições de edifícios de escritórios que funcionam como tribunais. O TIC do Porto é paradigmático. Os tribunais não podem funcionar nestes edifícios", afirmou Rodrigues da Cunha.

O TCI do Porto funciona desde 2014 no edifício da Rua de Camões que pertence à Caixa Geral de Depósitos, a quem o Estado português paga uma renda. Esta é a primeira fuga neste edifício mas Rodrigues da Cunha aponta que os incidentes, neste e noutros tribunais da comarca, "sucedem-se, acontecem com grande frequência". As características podem não ser a única causa, admite, mas "seria mais difícil ocorrer uma fuga num edifício construído de raiz ou num que reúna as condições de segurança. Um tribunal tem requisitos de construção específicos, adequados à sua função, com segurança."

O juiz-presidente da comarca diz que o apuramento das responsabilidades é necessário e será feito por quem tem a competência - o Ministério Público e as polícias - e rejeita que o tribunal tenha de assegurar a guarda dos detidos, como afirmou Isabel Oneto, secretária de Estado da Administração Interna ao dizer que "os arguidos já estavam à guarda do Tribunal" e não da PSP. Rodrigues da Cunha diz que o "tribunal não tem meios policiais próprios. São as polícias que asseguram a segurança, e a PSP e os Serviços Prisionais fazem o que podem", disse.

A PSP, através das Relações Públicas, esclareceu ao DN que a responsabilidade do transporte dos arguidos a estabelecimento prisional (EP) está dependente das circunstâncias. "Varia em função das características dos tribunais e da articulação local com os Serviços Prisionais. Nalguns casos, por impossibilidade dos Serviços Prisionais, o transporte para o EP dos arguidos a quem foi aplicada a medida de coação prisão preventiva é efetuada pelo órgão de polícia criminal que executou a detenção", respondeu a PSP, sem se referir a este caso em concreto.

Neste contexto, o juiz-presidente da comarca do Porto pretende "aguardar com calma". "Não sabemos ainda o que aconteceu em concreto. O inquérito irá averiguar o que se passou e se houve falhas", aponta, frisando que, da parte da comarca, interessa reafirmar as críticas à falta de condições do edifício. "Desde 2014 que alertamos para isso. No Porto há ainda o Juízo Local Criminal, no tribunal do Bolhão, onde a falta de segurança dos utentes é evidente. É um edifício de escritórios que não reúne os requisitos mínimos", critica.

Está prevista a construção de uma mega-sala de audiências na comarca, mas o juiz prefere não dar mais pormenores dado que "não há ainda garantia que avance". Mas sublinha que já sugeriu "três ou quatro edifícios do Estado, no Porto, onde poderiam funcionar em melhores condições os tribunais". Enquanto isso, a comarca "gasta por mês mais de três mil euros em rendas quando há edifícios estatais disponíveis."

A PSP iniciou já uma averiguação interna para perceber como foi possível a fuga do TIC do Porto dos três suspeitos de assaltar residências de idosos. Fonte policial admitiu até que "terá havido uma falha" após a descida dos arguidos às celas do TIC, no piso -2 das instalações judiciais, uma possibilidade que está a ser averiguada internamente pelo Comando Metropolitano da PSP do Porto, como confirmou ao DN a direção nacional da PSP.

Os três suspeitos de dezenas de furtos a idosos no Grande Porto fugiram do TIC na quinta-feira, à tarde, depois de um juiz de instrução lhes decretar prisão preventiva. Após a fuga, as autoridades policiais desencadearam uma operação de captura, sem resultados até agora.

A PSP pediu a colaboração da população para capturar os foragidos, alertando que são considerados perigosos e estão "potencialmente" armados. Caso sejam localizados, a PSP pede que seja "dado conhecimento imediato às autoridades policiais" e que as informações úteis com vista à sua localização e captura deverão ser comunicadas para a Divisão de Investigação Criminal.

Os foragidos são dois irmãos gémeos, de 35 anos, mais um cúmplice, de 20, com antecedentes criminais, que foram presentes ao juiz de instrução depois de terem sido detidos em flagrante delito na terça-feira em Baguim do Monte, concelho de Gondomar. São-lhes imputados pelo menos 30 assaltos violentos, que terão rendido meio milhão de euros em dinheiro e bens, em residências de idosos na zona mais oriental do Porto e em concelhos periféricos, como Gondomar, Valongo ou Maia.