Observatório pede "urgência" na formação e fala em "fragilidades" nos bombeiros

O Observatório Técnico Independente para os incêndios já entregou o primeiro relatório no Parlamento. Diz que há demasiadas entidades envolvidas na prevenção e combate aos fogos e pede financiamento "urgente" para a formação dos agentes, carreira de sapadores florestais e incentivo ao voluntariado nos bombeiros.

O Observatório Técnico Independente (OTI) para os incêndios, criado em julho do ano passado, entregou esta terça-feira no Parlamento o primeiro relatório de avaliação do sistema nacional de proteção civil. No documento, a que o DN teve acesso, é criticado um sistema "complexo" porque envolve muitas entidades, que revelam "repetições", "contradições", "ineficiências" e até "competição" na prevenção e combate aos fogos florestais. Para a melhor eficiência do sistema, os dez especialistas que integram o OTI propõem, entre outras coisas, a formação urgentes dos agentes envolvidos, o investimento nos sapadores florestais e a reorganização estrutural do setor operacional dos bombeiros do continente.

O OTI recomenda ao Governo incentive o voluntariado, um modelo que está "a abrir brechas e apresenta enormes fragilidades", e que classifique a profissão de bombeiros como de "risco". O documento considera que "a base da organização do socorro em Portugal, assente no modelo atual de voluntariado, está a abrir brechas e apresenta enormes fragilidades", com muitos corpos de bombeiros em apuros para dar resposta às emergências.

Salientando que o voluntariado "não está, nem poderia estar em causa", defende que este ainda se pode "revigorar e reinventar", devendo evitar-se "valorizar as qualidades e esquecer os defeitos" de um setor "que se fez a si próprio, por demissão do Estado durante vários anos".

Entre as recomendações estruturais que o OTI faz à Assembleia da República está a de equacionar a "melhor forma de organização territorial, única, estável e duradoura" para que todos os agentes da proteção civil possuam a mesma organização, o que atualmente não existe. "Esta necessidade de coerência territorial é particularmente importante no âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios o que exige operacionais ágeis, com uma hierarquia de comando clara e atuação sobre um território com limites definidos", refere o documento.

Os especialistas dizem ainda que são essenciais as estruturas de nível regional, onde "se deverão concentrar as competências e os meios necessários para uma resposta operacional adequada a situações mais complexas".

É proposto ao governo a "maior urgência" na criação, regulamentação e financiamento de um Programa Nacional de formação específica para a gestão integrada dos fogos rurais, destinada aos agentes do sistema. E que seria baseado na rede de instituições de Ensino Superior, Escola Nacional de Bombeiros e com recurso a especialistas e técnicos nacionais e internacionais.

Apontando muitas "fragilidades" no Programa de Sapadores Florestais - entre as quais baixos salários, falta de reconhecimento profissional e deficiente formação - o Observatório propõe também a criação de um estatuto e carreira profissional para estes agentes, bem como a atribuição de um ordenado adequado ao desempenho das funções, bem como o investimento na sua qualificação. Os especialistas defendem também a reorganização estrutural do Setor Operacional dos Bombeiros no continente e que, ouvidas as partes interessadas, o governo estabeleça modelos de contratualização plurianual entre o Estado central e as entidades detentoras dos corpos de bombeiros.

A criação da Agência para a Gestão Integrada dos Fogos Rurais (AGIF) é considerada "positiva" pelo Observatório, que pede que evolua para uma interagências, aproximando e potenciando ainda mais as sinergias entre os agentes que operam na prevenção e combate aos fogos.

Agentes que apesar de assentes em três pilares - Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, Instituto de Conservação da Natureza e Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) em número excessivo. "A complexidade do sistema é fruto da complexidade do problema, mas também de um histórico de acumulação de entidades e de estruturas que se vão criando ao longo do tempo, sendo muito mais fácil e politicamente correto criar novas entidades ou estruturas do que extingui-las ou fundi-las de modo a torná-lo mais operacional".

Os técnicos fazem recomendações especificas para as principais entidades envolvidas nesta área, incluindo à GNR e Polícia Judiciária. Sobre a ANPC, o Observatório considera que os seus recursos "foram sempre limitados, em face da multiplicidade e dimensão das tarefas que têm de desenvolver". E diz que é desejável que a remodelação da ANPC fique concluída "prontamente, a fim de não perturbar a preparação do dispositivo para o ano de 2019.

Os especialistas

O docente Francisco Castro Rego preside ao Observatório Técnico Independente, do qual faz parte também Xavier Viegas. Os dez membros do observatório foram indicados pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), que avançou dois nomes, incluindo Francisco Castro Rego, o mesmo número do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos. Ao presidente da Assembleia da República coube a designação de seis elementos, "ouvidos os grupos parlamentares".

Além de Francisco Castro Rego, do Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, o CRUP indicou Paulo Alexandre Martins Fernandes, da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. Pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos avançam Joaquim Sande Silva, da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra, e João Carlos Martins de Azevedo, da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança.

Por fim, Ferro Rodrigues designou Xavier Viegas, professor catedrático da Universidade de Coimbra e principal responsável do Laboratório de Estudos sobre Incêndios Florestais, José Manuel Ferreira Gomes, Emanuel Sousa de Oliveira, Rui Victor Cortes, Duarte Caldeira e Filipe Duarte Santos.

A Assembleia da República aprovou no dia 18 de julho do ano passado a criação do Observatório Técnico Independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram em território nacional.

O projeto de lei apresentado pelo grupo parlamentar do PSD reuniu, além dos votos a favor da bancada do PSD, os votos favoráveis do CDS-PP e do PAN.

A bancada parlamentar do PS votou contra e o BE, PCP e "Os Verdes" abstiveram-se na votação final global em plenário.