Escolas privadas com apoio público vão passar a ser sujeitas a avaliação externa

As escolas profissionais e os colégios privados com contrato de associação com o Estado, que beneficiam de financiamentos públicos para garantir a frequência gratuita pelos alunos, vão passar a ser abrangidos pela Avaliação Externa das escolas promovida pela Inspeção-Geral da Educação e da Ciência (IGEC). A novidade - até agora apenas as escolas públicas eram avaliadas - foi anunciada nesta quarta-feira pelo secretário de Estado da Educação, João Costa, durante um encontro com jornalistas para apresentação de novidades no portal Infoescolas e nas bases de dados utilizadas pela imprensa para elaborar os rankings das escolas.

Em aberto, de acordo com o governante, está ainda a possibilidade de "alargar o leque a outros que queiram ser avaliados". Ou seja: ao ensino particular e cooperativo em geral, neste caso dependendo da vontade expressa dos estabelecimentos de ensino.

O novo ciclo de avaliação das escolas arrancará já no mês de fevereiro, com a apresentação do modelo às escolas, seguindo-se, entre março e abril, a seleção dos formadores, estando previsto que em maio comecem a ser avaliadas as primeiras escolas. Tal como no passado, a avaliação será feita por fases, com o secretário de Estado a explicar que o mapa das ações só será fixado após a constituição das equipas.

A avaliação externa das escolas, que começou a ser feita em 2006, vai entrar no seu terceiro ciclo. E, além de alargar o leque de estabelecimentos abrangidos, o Ministério da Educação pretende também renovar os critérios e a metodologia em que esta se baseia. O objetivo, segundo João Costa, é tentar acrescentar aos indicadores tradicionais outros que permitam perceber melhor como as escolas funcionam e de que forma isso se reflete nos alunos: "Não me interessa saber se o aluno teve excelente nota se ele não tiver aprendido o que devia aprender", ilustrou, acrescentando que "índoles que afunilam a prática para a procura de um resultado" podem ter consequências negativas.

"Um indicador-chave passará a ser a inclusão. A capacidade que as escolas têm de dar sucesso a alunos que à partida tinham tudo para lhes correr mal", contou, definindo este indicador como o "sucesso escolar como percurso de aprendizagem". Outro aspeto que passará a ser avaliado, por se tratar de um "documento orientador", é a aplicação do Percurso dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, o qual prevê que - além da transmissão de conteúdos - as escolas trabalhem nos alunos competências de análise, apreciação crítica ou pesquisa".

O governante adiantou ainda que, respondendo a um pedido expresso das escolas, está a ser feito um esforço para avaliar a carga burocrática, com "mais qualidade e menos grelhas" para preencher. Além disso, será valorizada a autoavaliação e, apesar de o controlo do processo se manter sob a tutela da IGEC, as equipas poderão ser reforçadas por "pares". Ou seja: professores poderão participar nesta avaliação.

Outra novidade revelada pelo secretário de Estado é o processo de certificação de qualidade dos cursos profissionais - quer dos oferecidos pelas escolas profissionais quer pelas secundárias públicas com esta valência - que está já em fase de implementação, tendo em vista o cumprimento de um quadro europeu de referência, o EQAVET.

Este quadro é indispensável para aceder a financiamento comunitário pelo que, no futuro, muitos cursos que não cumpram o conjunto de requisitos definidos pelo mesmo poderão ter a sua continuidade em causa. Atualmente, de acordo com informações avançadas na apresentação, ainda não há escolas - públicas ou privadas - com o processo de certificação concluído. No entanto, há várias que já têm o processo em andamento, sendo as mais adiantadas um grupo de nove que participou na fase piloto de aplicação deste modelo.

A Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP) é a entidade responsável pela aplicação do EQAVET em Portugal e, de acordo com informações avançadas por responsáveis deste organismo, é expectável que dentro de "um ano e meio" o sistema esteja em velocidade de cruzeiro, com as primeiras certificações já concluídas.