Duarte Lima entregou-se em Caxias mas foi transferido para a Carregueira

Duarte Lima entregou-se na manhã desta sexta-feira no Estabelecimento Prisional de Caxias depois de ter sido emitido o mandado de detenção em seu nome. Após ter informado a Direção-geral de Reinserção e Serviços Prisionais que pretendia apresentar-se sem necessidade de ser conduzido pela polícia o advogado chegou à prisão que está situada na sua área de residência para cumprir os três anos e meio de pena que faltam da condenação a seis anos. Entretanto, segundo a Lusa, já foi transferido para a Carregueira, em Sintra.

Duarte Lima foi condenado em 2014 a seis anos de prisão depois de ter sido considerado culpado de burla qualificada por ter desviado fundos do Banco Português de Negócios (BPN) burlando os proprietários de terrenos onde estava prevista a construção da nova sede do IPO - Instituto Português de Oncologia. Em causa estavam os negócios, realizados em 2007, relacionados com um fundo imobiliário chamado Homeland, criado por Lima, pelo filho e por um advogado.

O ex-deputado do PSD foi transferido de Caxias para a Carregueira poucas horas depois de se ter entregado. Durante alguns dias, deverá ficar detido no setor de admissão, local onde os detidos permanecem para se adaptarem à reclusão.

Este fundo obteve um financiamento de 43 milhões de euros e o ex-líder da bancada parlamentar do PSD, no entender do tribunal de 1.ª instância que o condenou apropriou-se de parte significativa deste valor. Lima foi detido em novembro de 2011, ficou em prisão preventiva que mais tarde passou a domiciliária até abril de 2014, quando o tribunal levantou a medida de coação. Ficou em liberdade até ao final do julgamento.

O antigo líder parlamentar do PSD foi apresentando recursos da condenação em primeira instância, incluindo para o Supremo Tribunal de Justiça e para o Tribunal Constitucional, mas foram sempre recusados. Assim, a decisão acabou por transitar em julgado este ano mais de quatro anos após a condenação.

Duarte Lima está ainda envolvido num outro processo judicial: está acusado no Brasil pelo homicídio a 7 de dezembro de 2009 de Rosalina Ribeiro, companheira do milionário português já falecido Lúcio Tomé Feteira. É também suspeito de ter apropriado de cinco milhões de euros que pertenceriam a Rosalina, mas que o antigo deputado e líder parlamentar do PSD sempre disse serem pagamento por serviços que prestou como advogado.

Neste caso, as autoridades judiciais daquele país decidiram, depois de ficar claro que não conseguiriam a sua extradição para o Brasil, que será julgado em Portugal, decisão que o advogado contestou, mas que não conseguiu evitar.

(Notícia atualizada às 13.40)