Cova da Moura. "Condenação histórica" mas com "sabor a agridoce"

As associações de direitos humanos congratulam-se com a condenação a pena efetiva de um dos oito agentes acusados, o que é inédito. Mas lamentam que tenham caído os crimes de racismo e de tortura

Associações e amigos dos seis jovens, agredidos na esquadra da PSP em Alfragide, a 5 de fevereiro, deixaram o Tribunal de Sintra satisfeitos com a condenação a pena efetiva de um agente é histórica. Mas lamentam que não se tenha ido mais longe.

Godelieve Meersschaert, que há 36 anos escolheu morar na Cova da Moura, onde residiam os jovens agredidos, e foi uma das fundadores da Associação Moinho da Juventude, começa por lamentar o facto de não terem podido assistir à leitura do acórdão que condenou oito dos 17 agentes levados à justiça. "Barraram-nos a entrada e só entraram os polícias, os sindicatos de polícia. É inacreditável acontecer isto, é inacreditável que os juízes tenham deixado isto acontecer. Entraram os assistentes, mas duas das vítimas, a Leila e a Jailza, não conseguiram entrar".

Acompanharam a sentença pelo telemóvel, uma sentença que para Lieve, como é conhecida, representa um marco. "Depois destes anos todos e do arquivamento de tantos processos, fiquei emocionada porque alguma coisa foi feita desta vez. Não é o que queremos porque os crimes de racismo não foram reconhecidos, mas já é alguma coisa. É muito grave não terem considerado que houve racismo no comportamento dos polícias, há ainda um trabalho para a fazer, mas já foi um grande passo".

Para Lieve é sinal de que "alguma coisa está a mudar", o que dá "esperança para o futuro" quanto à "violência exercida pela polícia".

Esperança na mudança

Também Mamadou Ba, da associação SOS Racismo destaca a importância de um polícia ir para a cadeia. "É um sentimento agridoce. Por um lado, damos importância ao facto de haver uma condenação a pena de prisão efetiva pelo que consideramos ser uma atitude motivada pelo racismo, embora o Ministério Público (MP) tenha deixada cair esse crime. O facto de um agente ter sido condenado a um ano e três meses de prisão efetiva, o que é inédito, pode fazer jurisprudência".

As críticas são pelo facto do tribunal considerar não ter havido tortura e motivações racistas no comportamento dos agentes, ter aplicado penas suspensas a sete arguidos e ter ilibado nove agentes. "O MP pôs em causa o sistema judicial, uma vez que foi quem fez a acusação dos crimes de racismo e de tortura e deixou-os cair, deixou cair os crimes mais gravosos", argumenta o dirigente associativo.

Conclui: "É uma condenação histórica por ser inédita mas peca por ser insuficiente perante ao factos e as marcas que deixaram nas vítimas, físicas e psicológicas".

A Amnistia Internacional Portugal foi outra das associações a acompanhar a leitura do acórdão. Não comenta a sentença, preferindo salientar "a investigação e o procedimento judicial desencadeado por suspeitas de terem sido cometidos os crimes de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes".

Pedro Neto, diretor executivo da AI, salienta a necessidade de serem "estabelecidos mecanismos de supervisão adequados, incluindo o aumento do uso de videovigilância, nas esquadras, nos veículos e nos uniformes das forças de segurança". Quanto ao uso da força e de armas de fogo, "os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem recorrer, tanto quanto possível, a meios não violentos. Se isso não for possível, o respeito e a preservação da vida humana são essenciais, de forma a minimizar danos e lesões. Não nos podemos esquecer que a PSP é uma instituição de defesa de direitos humanos".

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