Código "chamuças". Empregada de limpeza era "toupeira" na Segurança Social

A investigação ao esquema de auxílio à imigração ilegal, desmantelado pela PJ, revelou falhas graves no controlo do Estado para prevenir estes crimes. Uma inspetora do SEF e funcionários das Finanças e da Segurança Social faziam parte da rede criminosa

Uma empregada de limpeza do Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa levava e recolhia, quase diariamente, processos de imigrantes que pretendiam obter um número da segurança social para conseguirem um visto de residência.

Os investigadores chamaram-lhe a "toupeira" e ela era a ligação entre a associação criminosa de auxílio à imigração ilegal e um funcionário daquele organismo do Estado que era corrompido para inscrever e atribuir, à margem da lei, um número de segurança social aos imigrantes alvo do esquema fraudulento.

Esta terça-feira essa organização foi decapitada pela Unidade Nacional de Contraterrorismo da Polícia Judiciária (PJ) numa investigação titulada pelo DIAP de Lisboa.

A PJ realizou dezenas de buscas e "deteve dezenas de pessoas suspeitas de integrarem uma estrutura criminosa responsável pela introdução ilegal em Portugal e na Europa, de milhares de imigrantes".

Entre os detidos está uma inspetora do SEF, duas funcionárias das Finanças e o funcionário da Segurança Social - este o que recebia e entregava os processos fraudulentos à rede criminosa através de uma empregada de limpeza que também fazia parte da organização.

As autoridades acreditam que o esquema tinha lugar, pelo menos, desde 2015, ano a partir do qual conseguiram começar a identificar alguns dos milhares de imigrantes que foram legalizados através desta rede.

Segundo ainda a PJ, os detidos, com idades compreendidas entre os 28 e os 64 anos, "são suspeitos da prática dos crimes de associação criminosa, auxílio à imigração ilegal, de casamento por conveniência, de falsificação de documentos, de abuso de poder, de corrupção ativa e passiva, de branqueamento, de falsidade informática e acesso indevido, atividade criminosa que permitiu obter elevados proventos financeiros".

"Trazes as chamuças hoje"?

"Chamuças" era o nome código que o advogado cabecilha da rede criminosa utilizava ao telefone, quando queria perguntar à sua operacional - a empregada de limpeza da Segurança Social - se os processos tinham sido despachados. "Trazes as chamuças hoje?", questionava o líder, referindo-se à documentação.

Em troca de avultadas somas de dinheiro e com a cumplicidade de funcionários de várias entidades do Estado - além da Segurança Social, também o SEF e as Finanças - uma organização liderada por advogados a comandar cerca de meia centena de angariadores no terreno, poderá ter facilitado a entrada e a permanência de um número ainda não conhecido mas que pode atingir milhares de imigrantes ilegais no nosso país e no espaço europeu, principalmente brasileiros, africanos, paquistaneses, indianos, nepaleses e bangladeshianos.

De acordo com a lei de imigração, revista em 2017, os imigrantes podem obter um visto de residência desde que comprovem que têm contrato de trabalho e fazem descontos para a segurança social. Esta nova lei, recorde-se, chegou a ser contestada pelo próprio SEF, que alertou para os perigos do efeito chamada que poderia provocar.

O grupo desmantelado pela PJ é suspeito de criar empresas fantasma para fazerem contratos de trabalho, também fictícios, para os imigrantes; conseguia furar as demoras nos serviços do Estado, pagando a funcionários, para acelerar a obtenção dos necessários números de contribuinte e de segurança social; e no SEF tinham a garantia da celeridade das autorizações de residência.

Ponta do iceberg

As autoridades que investigaram este caso acreditam que se trate apenas da 'ponta do icebergue' de esquemas semelhantes e que se trata de uma realidade sem controlo do Estado, que não fiscaliza nem faz cruzamento de dados atempadamente para prevenir este tipo de crimes. Ou quando tem medidas de prevenção definidas, são meramente formais, sem efeito prático.

Por outro lado, a permeabilidade do Estado a estas redes deixou os investigadores chocados. Conforme é sabido, uma inspetora do SEF foi apanhada no esquema, bem como duas funcionárias, uma delas chefe, da Autoridade Tributária.

De resto, a localização geográfica coloca Portugal num grau de risco elevado de ser procurado por quem se dedica a este tipo de esquemas ligados os fluxos imigratórios irregulares, assim como aos crimes associados, entre os quais o tráfico de pessoas e o terrorismo. "Estas organizações passam a palavra que em Portugal é fácil a legalização de imigrantes, provocando uma volumosa procura que é depois respondida através dos esquemas criminosos", diz ao DN fonte que acompanhou este processo.

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