Autarca de Pedrógão arrasa trabalho do MP e PJ: "Foi uma péssima investigação"

Foi a primeira sessão do julgamento sobre a reconstrução das casas de Pedrógão Grande, e provavelmente também a última, naquele local. Apesar da preparação prévia - que envolveu até uma visita do bastonário da Ordem dos Advogados, na semana passada - o auditório municipal de Pombal revelou-se desajustado para juízes, advogados, arguidos e testemunhas. E por isso a próxima sessão já deverá decorrer na Batalha, num grande auditório integrado na Exposalão.

Mas a sessão desta segunda-feira, 26 de outubro, fica marcada pela quase unanimidade dos arguidos (estavam presentes 27 dos 28 acusados): apenas dois aceitam falar antes de qualquer apresentação de prova documental ou testemunhal. Os restantes preferem o silêncio. O único que o quebrou, antes de entrar na sala de audiências, foi Valdemar Alves. O presidente da Câmara de Pedrógão Grande - acusado de dezenas de crimes de prevaricação de titular de cargo público, falsificação de documentos e burla qualificada - arrasa o trabalho do Ministério Público e da Polícia Judiciária. O autarca continua a clamar por inocência e consciência tranquila - tal como disse ao DN numa entrevista, em março de 2019. E faz sentido ter sido pronunciado? "Pois se estão a tentar incriminar tanta gente a quem lhes ardeu as casas, eu não tenho problema em estar cá", disse aos jornalistas, por detrás da máscara 3M que envergava, esta manhã.

Valdemar Alves - que é aposentado da Polícia Judiciária, onde foi inspetor - insiste que as acusações não são fundamentadas. "Foi uma péssima investigação feita pelo MP e pela PJ. E aliás, o tribunal vai ter ocasião de observar isso", disse.

"É triste ver as pessoas que ficaram sem as suas casas estarem aqui agora sentadas como arguidas", afirma o autarca, para quem a chegada deste caso à barra do tribunal assume uma gravidade quase maior que o incêndio de 17 de junho de 2017.

"Para além dos mortos, desde que começaram as falsas denúncias feitas pela TVI, e depois aquele aparato todo da PJ e do MP, isso foi mais aterrorizante do que propriamente os fogos. As pessoas hoje estão doentes, as famílias estão divididas", sublinha o presidente da Câmara.

Valdemar Alves, quase 72 anos, foi o primeiro a ser chamado pela juíza Cristiana Almeida. Entre sentar todos na sala de audiência - depois de medir a temperatura e observar todas as medidas de segurança impostas pela DGS - e conferir a identidade e de cada um, passaram-se duas horas, num julgamento que já começou (também) com quase duas horas de atraso. Eram quase 13 horas quando finalmente se concluiu esse procedimento, e foi então que a juíza anunciou que ficava por ali, pois que da pate da tarde os magistrados iriam visitar a sala disponibilizada na Exposalão, Batalha, que aparentemente tem mais espaço e garante um maior distanciamento.

No auditório de Pombal o máximo serão 78 pessoas (dos 240 lugares existentes). Ora, entre arguidos (28), advogados (20 titulares e alguns assistentes), testemunhas, técnicos e jornalistas, facilmente se ultrapassa esse número, sem contar com o espaço exíguo para que os advogados possam consultar documentos e trabalhar. Isto apesar de o tribunal facilitar a vida às testemunhas, que, se entenderem, podem não estar fisicamente na sala, mas optar por uma plataforma que as coloca em videochamada.

Na próxima sessão deste julgamento, agendada para 16 de novembro, na Batalha, deverão ser ouvidos como testemunhas os membros do conselho de gestão do REVITA - um fundo criado na sequência do incêndio, e que agrega a recolha de donativos em dinheiro, em espécie de bens móveis ou em serviços, "com vista à sua aplicação integral na revitalização das áreas afetadas pelo incêndio, prioritariamente na reconstrução ou reabilitação de habitações e seu apetrechamento". Estão arroladas as testemunhas Rui Fiolhais (em representação da Segurança Social), António Mendes Lopes (das Câmaras Municipais) e Joaquim Guardado (membro da União das Misericórdias, que ali representa as IPSS"s e bombeiros), que são, afinal, o conselho de gestão do fundo.

O Ministério Público deduziu acusação contra 28 arguidos, no âmbito do inquérito que investiga alegadas irregularidades no processo de reconstrução das casas que arderam no incêndio de 17 junho de 2017. Nesse dia arderam cerca de 500 casas, das quais 260 eram habitação permanente. A reconstrução iniciou-se com alguma rapidez, mas não tardaram a surgir notícias de irregularidades: casas de segunda habitação ou mesmo devolutas que foram reconstruídas como se fossem residência atual dos proprietários, enquanto algumas de primeira necessidade foram sendo proteladas. Assim, o MP adiantou que "foi requerida a perda de vantagens provenientes dos crimes no montante global de 715.987,62 euros".

Entre as 28 pessoas acusadas de desvios e irregularidades no processo de reconstrução das casas, há três que pediram a abertura de instrução. É o caso de Valdemar Alves, que inicialmente ficou de fora deste processo. Mas em março a juíza de Instrução do Tribunal de Leiria deliberou levá-lo a julgamento, acusando-o de vários crimes no processo de reconstrução das casas.

Além de Valdemar Alves, também pediram a abertura da instrução o ex-vereador Bruno Gomes (que continua a trabalhar na Câmara, uma vez que é funcionário dos quadrados da autarquia) e o construtor civil João Paiva.

Os restantes arguidos são proprietários das casas ardidas. Na sua maioria são pessoas aposentadas, que moram entre as freguesias de Graça e Vila Facaia, em Pedrógão Grande. Ao tribunal de Leiria cabe agora apurar se houve ou não irregularidades na aplicação dos dinheiros, se as casas eram ou não de primeira habitação. É que para o autarca Valdemar Alves "não há casas de primeira nem de segunda", como já disse ao DN.