A Inteligência Artificial ao serviço da Justiça. Pode haver um juiz-robô?

Se no estrangeiro já se testam sistemas avançados, em Portugal as tecnologias de análises de dados passam por uma plataforma de pesquisa para juízes, pelo cadastro do território e pelo registo de patentes. E afasta-se a ideia da máquina comandar. "Será sempre um humano a decidir."

Nos Estados Unidos, a inteligência artificial (IA) já é testada na atividade judiciária. No estado de Wisconsin, os magistrados podem calcular a pena de prisão a aplicar a um arguido ou decidir sobre a liberdade condicional através de um sistema de pontos gerado por um algoritmo que, com respostas dadas pelo condenado, avalia a probabilidade de risco e de reincidência. Na Estónia, a aposta é num "juiz-robô" para analisar as disputas legais que envolvam menos de sete mil euros, sendo o objetivo diminuir a quantidade de processos para os juízes e funcionários. Brasil e França têm, com alguma polémica, outros modelos em teste. Em Portugal, também já se dá passos para uma maior inclusão das máquinas na área judicial, com a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, a garantir que "nunca haverá substituição do homem, nem nunca será esse o objetivo."

Atualmente, a Ministério da Justiça tem dois projetos em curso, um destinado aos juízes em que uma ferramenta tecnológica, desenvolvida pela Watson (IBM), permite pesquisas rápidas, e o outro na área do cadastro do território, lançado após os incêndios de Pedrógão Grande. Há outros planos, a nível do registo de patentes, e o caminho será feito com prudência, garante Anabela Pedroso. Esta responsável considera na área da Justiça as soluções passam pelo machine learning, um ramo da IA em que a máquina recolhe dados, identifica padrões mas deixa a decisão para a intervenção humana. "Não substituem o homem mas ajudam o homem."

Um dos projetos que está a ser testado é uma nova plataforma para os juízes. "A base do Citius não era suficiente para as necessidades dos juízes", diz a secretária de Estado que na legislatura que finda teve a tutela da inovação na justiça, na sequência de quatro décadas em que trabalhou na modernização administrativa. Para responder a esta lacuna, Portugal está a utilizar "uma ferramenta antiga da Watson IBM - do ponto de vista comercial uma das mais avançadas - que foi adaptada às necessidades dos juízes." Opera, sobretudo, na área da pesquisa, permitindo rapidamente chegar a jurisprudência, conhecer interconexões entre acórdãos ou processos, entre outros, apresenta funcionalidades diferentes nos tribunais administrativos.

"Há oito meses começaram os testes e só agora máquina começa a dar respostas sólidas", admite Anabela Pedroso, apontando que há um caminho a percorrer. Neste momento está disponível em sete comarcas - Évora, Coimbra, Beja, Bragança, Guarda, Braga e Lisboa-Oeste - e até final do ano prevê-se ainda disponibilizar em mais duas, Portalegre e Açores. A secretária de Estado revela que os "procuradores vão ter, em breve, um interface semelhante".

A segunda aplicação tecnológica em aplicação é no cadastro do território, com o projeto iniciado em 2018. Funciona em 10 municípios mas o objetivo é alargar a todo o país. Surgiu na sequência dos incêndios do Pinhal Interior, em 2017, e da necessidade de conhecer as matrizes das propriedades para ter um cadastro atualizado. Aqui o algoritmo trabalha com dados diversos, desde a topografia, a descrição predial, os marcos, a informação dos PDM e de associações florestais, REN, INE e Estradas de Portugal. Consegue verificar o sítio onde a matriz está localizada e identifica o proprietário. Além dos oito municípios do Pinhal Interior, Caminha e Alfândega da Fé também participaram e vai ser estendido a todo o país. Funciona através do Balcão Único do Prédio (BUPi) um balcão físico e virtual, da responsabilidade do Instituto dos Registos e do Notariado que agrega a informação.

Nesta área dos registos, Anabela Pedroso, que esteve na criação do Cartão do Cidadão, diz estarem a ser preparados novos avanços, com o foco a ser "criar uma nova experiência dos utilizadores, ser melhor atendido na resposta do Estado". Futuramente, quando um cidadão pedir uma certidão, por exemplo, a máquina irá ter o seu perfil do utilizador, saber se é casado ou outra informação, e vai dizer quais os passos a dar".

"Nenhuma profissão em risco"

A maior aposta que está agora a ser feita a nível tecnológico, dentro da tutela da Justiça, é na propriedade industrial. "Vamos ter um novo modelo de classificação de patentes. O registo é complexo, com o sistema a precisar de ir a várias fontes para verificar a patente. Se tiver a informação recolhida, é mais fácil", aponta a governante.

Qual é o limite para a tecnologia e os ramos da IA? "Vamos com muita calma. Queremos experimentar estas novas tecnologias que nos ajudam a melhorar o sistema. É uma ajuda essencial ao trabalho humano. Mas a máquina só faz o que os humanos pretendem, desde o início - quais serão as fontes de informação? Será um ser humano a decidir. Depois de recolhida, como a utilizar? Será um humano a decidir", diz Anabela Pedroso, para quem nas décadas mais próximas a máquina não substituirá o homem. E afasta temores entre magistrados e, sobretudo, funcionários judiciais. " "Nenhuma profissão será posta em risco. Pode acontecer é que haja mudança de funções que cada um tem dentro dos tribunais. Os funcionários já têm tarefas tão repetitivas e, com a tecnologia, o trabalho fica mais interessante."

Consciente que "há sempre lados negativos", Anabela Pedroso conclui que "a tecnologia deve ser usada com todo o entusiasmo, todo o respeito e todo o cuidado. Só devemos avançar com passos seguros para a criação da confiança."

Validade e eficiência por comprovar

As mudanças estão à vista para magistrados, funcionários e advogados. Os grandes escritórios já recorrem a aplicações para a recolha de jurisprudência ou criação de pareceres. Mas, apesar de alguns estudos mais catastrofistas para as profissões, ainda parece cedo para avaliar em que medida a IA irá funcionar no setor da justiça. O juiz-desembargador Jorge Langweg tem dedicado atenção ao tema e, como voz da Associação Sindical de Juízes Portugueses nesta área, diz ao DN que "nenhum sistema utilizado em tribunais estrangeiros tem a sua validade e eficiência comprovada, não servindo, sequer, para prever de forma suficientemente fiável a possibilidade de reincidência de um arguido ou o sentido de uma decisão".

Coloca assim um travão nalgum entusiasmo com projetos em curso sobretudo nos EUA. O juiz do Tribunal da Relação do Porto refere que "não existe ainda, verdadeiramente 'inteligência artificial', pois esta seria similar ao sistema neuronal do cérebro humano. Como a ciência ainda só permitiu explicar cerca de um terço do seu modo de funcionamento, ainda não se pode replicar um cérebro humano e, por conseguinte, gerar um juiz-robô". Reconhece, contudo, que "já existem tecnologias muito avançadas, impropriamente denominadas de "inteligência artificial", que estabelecem conexões entre bases de dados enormes, com capacidade de aprender no processo e aperfeiçoar o modo de obtenção dos resultados".

Jorge Langweg considera que a "justiça não pode resultar, exclusivamente, de sistemas de inteligência artificial", pois estes "funcionam com base num algoritmo que estabelece conexões em bases de dados massivas sobre realidades pretéritas, não devendo decidir, diretamente, casos concretos". A utilização "tornaria a justiça num 'pronto-a-vestir' extraordinariamente conservador, em vez de ser um 'fato à medida' ajustado às especificidades do caso concreto, ao tempo presente, às necessidades dos cidadãos e às exigências de uma justiça humanista, de equidade e com respeito pela legalidade das soluções dos casos concretos".

Se até o sorteio de um juiz é discutido

A aplicação de sistemas de "inteligência artificial" devem respeitar o papel constitucional dos juízes, aponta ainda o magistrado. "Seria fácil dominar a justiça, mediante a subordinação do seu funcionamento a algoritmos desenhados por pessoas estranhas ao funcionamento do sistema judicial. No limite, a solução dos casos concretos poderia ser parcial, pré-determinada, sendo desenhada por uma das partes interessadas nos litígios, à margem da lei e da verdade, bem como da independência dos tribunais".

Dá mesmo um caso da realidade portuguesa quando se questionou o sorteio de processos em tribunais. "Basta lembrar como foi amplamente discutido na praça pública um caso concreto de "mera" distribuição eletrónica de certo processo pelos juízes, havendo até quem questionasse que o sistema informático tivesse sido manipulado, sendo explorada alguma fragilidade de segurança". Por isso, este juiz afirma que o controlo judicial dos algoritmos é sempre necessário.

Jorge Langweg refere ainda um outro obstáculo, de teor financeiro. "Não fará sentido discutir a introdução intensiva e extensiva de sistemas de "inteligência artificial" na área da justiça, uma vez que os seus custos de desenvolvimento, nunca inferiores a centenas de milhões de euros, são incomportáveis para o orçamento de Estado e económica e politicamente injustificáveis".

Certo da grandes utilidade dos sistemas informáticos "em perícias, pesquisas, processamento de documentos e estabelecimento de conexões entre bases de dados", o magistrado defende que "a justiça não pode deixar de ser humana e humanista. A tecnologia é meramente instrumental. A justiça deve ser feita por pessoas que são confrontadas com o rosto dos cidadãos e, no fim, dão a cara pelas sentenças."

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