Oposição vai avaliar Governo no debate quinzenal de “fim de ano”

Quando Luís Montenegro e os 17 ministros se apresentarem na Assembleia da República, às 2.00 da tarde, para o primeiro debate quinzenal após a votação final global do Orçamento do Estado para 2025, já Ana Paula Martins, ministra da Saúde, a requerimento do BE, deu explicações “sobre a já anunciada, mas ainda não explicada, refundação do INEM”; já Dalila Carvalho, por pedido de PS e BE, foi ouvida sobre o “novo rumo” para o CCB; e já os escolhidos para a liderança do Sistema de Informações da República Portuguesa (Vítor Sereno) e Sistema de Segurança Interna (Patrícia Barão) foram avaliados, em audição, pelos deputados..Nem PS, nem BE, nem Livre e nem Chega revelam que “temas” e “perguntas” têm preparadas para enfrentar o Governo num debate quinzenal de final de ano para “não facilitar a vida ao primeiro-ministro”. Igual argumento surge do Governo, que também optou por “não abrir o jogo”. Porém, no “essencial”, quase tudo o que estava previsto para “esta altura”, diz fonte governamental do DN, está “a acontecer”. .A Iniciativa Liberal, sem detalhar as questões, vai “fazer um balanço final do ano e destes meses de governação da AD”. Para os liberais, “depois da estagnação socialista” liderada pelos Governos de António Costa, o país vive agora uma “apatia social-democrata” que tem uma explicação: “O Governo está estagnado.”.Rui Rocha, que já acusou o Governo de contrariar o seu próprio programa eleitoral, sustenta que as “prioridades estão trocadas em Portugal” lembrando, nesse sentido, as “centenas de milhões do PRR” e “a reforma de dezenas de milhares de funcionários públicos nos próximos anos” como “duas oportunidades irrepetíveis” para se reformar o Estado que, antevê, serão desperdiçadas, porque o Governo “nada de concreto está a fazer”. .O PCP, por seu lado, “vai levar questões relacionadas com o agravamento das injustiças e das desigualdades”, que têm, por exemplo, levado a protestos sindicais, e questionar, evidenciando “as consequências das opções do Governo nos serviços públicos”..O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, tem insistido nas criticas a uma política que “se coloca ao serviços dos lucros dos grupos económicos e das multinacionais”, numa altura em que “faltam médicos, enfermeiros, técnicos, professores e auxiliares, pessoal nas forças de segurança” e investimento em serviços públicos..O PAN, liderado por Inês Sousa Real, vai colocar em debate, em particular, três questões: “combate à corrupção”, “ambiente” e o IVA das touradas..“Apesar de decorrido o prazo para o efeito, o Governo continua em falta com a elaboração da nova estratégia de prevenção, medida aprovada no Orçamento do Estado. Por outro lado, é preciso que o primeiro-ministro esclareça quanto às alterações previstas relativamente ao Menac - Mecanismo Nacional Anticorrup- ção, se as mesmas são de índole política ou para quando um efetivo reforço de meios que garanta a sua capacidade de atuação”, questiona a porta-voz e deputado única. .Para Inês Sousa Real, Luís Montenegro tem ainda de “explicar ao país como é que privilegia a redução do IVA das touradas e rejeitou apoiar as famílias através da descida do IVA da alimentação e dos serviços médico-veterinários”. Como já foi “apresentada queixa ao Comité do IVA da Comissão Europeia” é, para a deputada, “essencial que Luís Montenegro esclareça se consultou previamente” esta entidade..Por fim, a insistência no facto de não estar assegurada a “regulamentação da Lei de Bases do Clima” e a necessidade de que haja garantias de que “o crime de ecocídio, a moratória em mar profundo ou a consagração do estatuto do refugiado climático saem do papel”.

Oposição vai avaliar Governo no debate quinzenal de “fim de ano”

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