É o apetite pelo dinheiro da Segurança Social que a desestabiliza
Ciclicamente é lançado o alarme sobre a sustentabilidade da Segurança Social, logo acompanhado de um coro de vozes reclamando a reforma da Segurança Social e de declarações pungentes de comprometimento de cada um dos “reformadores” com as mais pias intenções de salvação do sistema em nome das futuras gerações.
Nem este debate é honesto, nem estas reformas da Segurança Social se preocupam com a sua salvação.
Quem lança este debate não quer assumir as suas verdadeiras intenções e objectivos. E ainda menos vontade tem de assumir as consequências que teriam as suas reformas.
O que está por detrás deste debate é o apetite pelo dinheiro da Segurança Social e a intenção de o destinar a outros fins que não correspondem aos interesses dos trabalhadores, nem dão resposta às suas necessidades de protecção social nas várias circunstâncias da vida em que essa protecção é necessária.
Desta vez não é diferente.
A forma como tem sido feita esta discussão nos últimos tempos confirma a desonestidade, a dissimulação, a ocultação dos objectivos políticos que estão por detrás da anunciada intenção de reforma da Segurança Social. E há um elemento de particular interesse que expõe tudo isso.
A recém-eleita Comissão Europeia inclui uma comissária para os Serviços Financeiros e a União da Poupança e dos Investimentos, de seu nome Maria Luís Albuquerque.
A carta de missão da comissária portuguesa inclui uma incumbência expressa de “trabalhar no potencial dos regimes privados e profissionais de pensões para ajudar os cidadãos da UE a transitarem para a reforma e a canalizarem as suas poupanças para a economia”.
Nas respostas dadas pela comissária portuguesa ao Parlamento Europeu antes da sua eleição ficou escrito que, entre vários outros tipos de entidades, os sistemas nacionais de pensões “são uma fonte fundamental de financiamento para as empresas, bancos e governos” e são fundamentais para “atrair capital privado para financiar as nossas [UE] prioridades políticas” e “de prestação de serviços financeiros à economia da UE e ao resto do mundo”.
É este o sentido que têm tido as ditas reformas da Segurança Social.
Para os trabalhadores fica sempre a manta mais curta, com os aumentos da idade da reforma, com mais dificuldades no acesso a reformas e subsídios, e cortes nos respectivos montantes. Para os grandes interesses económicos e financeiros fica também sempre o caminho mais aberto para se apropriarem do dinheiro da Segurança Social sob as mais diversas formas de negócio.
Não se trata de reformar a Segurança Social para a tornar mais robusta, o que se trata é de encontrar forma de desviar o dinheiro da Segurança Social para a especulação financeira e os bolsos dos grupos económicos e financeiros.
E é esse apetite pelo dinheiro da Segurança Social que mais a desestabiliza.
Eurodeputado.
Escreve sem aplicação do novo Acordo Ortográfico