Venezuela: a segurança como nova gramática do poder

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3 de janeiro de 2026 não marca apenas mais um episódio de tensão na América Latina. Marca algo muito mais profundo: a confirmação de que entrámos definitivamente numa nova gramática do poder global.

O que está a acontecer na Venezuela não pode ser lido como uma operação isolada, nem explicado por narrativas redutoras sobre democracia, combate ao crime ou estabilidade regional, nem sequer exclusivamente à luz das categorias clássicas do direito internacional. Trata-se de um sinal claro de que a segurança deixou de ser retórica política e passou a ser princípio orientador da ação do Estado.

Durante décadas, a segurança foi apresentada como promessa, como discurso preventivo, como domínio setorial - militar, policial ou diplomático. Hoje, essa distinção desapareceu. A segurança tornou-se condição de funcionamento da economia, da tecnologia, das cadeias de abastecimento, da energia e da própria ordem internacional. Quando a segurança falha, tudo falha.

A nova Estratégia Nacional de Segurança dos Estados Unidos, publicada no final de 2025, ajuda a compreender esta viragem. Ao contrário de documentos anteriores, já não separa política económica de política de segurança. Pelo contrário: assume explicitamente que dependência é vulnerabilidade, que interdependência sem controlo é risco estratégico e que a neutralidade, num mundo fragmentado, deixou de ser uma posição segura. Neste novo paradigma, a segurança não reage: antecipa, molda e impõe.

É neste enquadramento que a Venezuela surge como um caso particularmente ilustrativo. Não apenas pelo seu peso energético - enquanto detentora de recursos críticos que alimentam economias, alianças e equilíbrios financeiros, mas sobretudo pelo que representa num sistema internacional em transição acelerada.

Quando um Estado passa a ser percebido como nó crítico de instabilidade sistémica, seja por desafiar arquiteturas financeiras dominantes, por integrar alianças estratégicas rivais ou por construir canais alternativos fora das infraestruturas existentes, deixa de ser tratado como um problema regional. Passa a ser enquadrado como ameaça estrutural.

É precisamente aqui que o direito internacional revela os seus limites. Concebido para um mundo de guerras declaradas, fronteiras claras e ameaças clássicas, mostra-se cada vez menos apto para enquadrar ações que ocorrem abaixo do limiar formal do conflito armado. A linguagem da “legítima defesa”, da prevenção e do enforcement ganha terreno, mesmo quando a legitimidade política dessas ações permanece profundamente contestada. O direito tenta acompanhar, mas a realidade já mudou de ritmo.

O mais relevante, contudo, não é apenas o que os Estados Unidos fazem. É o que este momento diz sobre o estado do sistema internacional. Estamos a assistir à normalização do uso do poder como instrumento direto de gestão da ordem global. Num mundo marcado por fragmentação monetária, rivalidade tecnológica e competição estratégica permanente, a previsibilidade desapareceu. A vulnerabilidade tornou-se estrutural. E, nesse contexto, a segurança deixou de ser promessa. Tornou-se ação: rápida, integrada e, muitas vezes, unilateral.

Este episódio deveria ser lido com particular atenção pela União Europeia. Num sistema internacional em que a segurança é o eixo central das decisões estratégicas, a ausência de capacidade, autonomia e visão própria não é neutralidade. É irrelevância. A ilusão de que a ordem internacional protege quem não escolhe é precisamente isso: uma ilusão.

A Venezuela não é um caso isolado. É um espelho. Um aviso. Revela um mundo em que o poder já não espera por consensos, nem se justifica apenas por normas. Revela um sistema em que a segurança deixou de ser discurso legitimador e passou a ser ação estruturante.

Gostemos ou não, é neste mundo que estamos a entrar. E nele, quem não compreender a nova gramática da segurança não ficará à margem por escolha. Ficará para trás por incapacidade.

Especialista em Segurança e Defesa

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