Vacinas - riscos vs benefícios, o dever de informar e de obter o consentimento

Nas últimas semanas constatámos que a Europa, no contexto mundial, tem atrasado o seu plano de vacinação. De facto, quando comparamos a realidade europeia com a realidade dos Estados Unidos da América, de Israel, do Reino Unido, etc. verificamos que estamos muito aquém daqueles territórios que já apresentam uma elevada franja da população vacinada tendo atingido em alguns casos a tão almejada "imunidade de grupo".

Parte deste atraso está relacionado com as dúvidas que tem surgido sobre a segurança de algumas das vacinas que estão a ser utilizadas. A especulação em torno dos riscos destes medicamentos tem, primeiro, levado a várias suspensões e avanços e recuos na utilização de determinadas vacinas e, segundo, talvez a consequência mais nefasta, a criar na população em geral o receio de tomar determinadas vacinas o que afasta estas pessoas de um plano de vacinação que se pretende o mais universal possível.

Urge, pois, informar. Qualquer ato de saúde, a toma de qualquer medicamento comporta sempre riscos e benefícios. E isto ocorre com a vacina A, a vacina B, e a vacina C. Com todas! A ocorrência de determinados riscos não é exclusiva de uma determinada vacina. Um ato tão simples como colocar um penso rápido comporta riscos.

Antes de um fármaco "entrar" no mercado as entidades reguladoras competentes (no caso da Europa, a Agência Europeia do Medicamento - EMA) fazem uma análise minuciosa e um dos aspetos avaliados é, precisamente, o dos riscos e benefícios do fármaco. A referida autorização só será dada caso os benefícios ultrapassem largamente os riscos. Quer isto dizer que ninguém vai ter uma reação adversa após a toma desse fármaco? Não. Esse é um resultado que não é possível garantir. Contudo, considerando a população já vacinada e os casos reportados (públicos) poderemos dizer que o risco (grave) de que mais se tem falado - coágulos sanguíneos - é um risco raro. Devemos, por esse facto, retirar as vacinas e atrasar o plano de vacinação? Pensamos que não. Aquilo que falha aqui é a comunicação. Tal como em todos os atos médicos, tal como em qualquer toma de medicamentos, existindo um benefício que supera os riscos, aquilo que deve ser feito é explicar adequadamente a quem vai ser sujeito a essa toma de medicamento, a esse ato médico, os riscos. Informar os benefícios e os riscos, esclarecer e permitir que a pessoa, devidamente esclarecida, tome a sua decisão. Exerça o seu direito à autodeterminação.

Atualmente, para que se possa levar a cabo qualquer ato, mesmo que no indesmentível interesse do doente terá de, primeiro, obter-se o seu consentimento. E isto como reconhecimento da autonomia da vontade. Autonomia que se exprime, desde logo, aqui, pela autodeterminação em relação ao próprio corpo. E, por isso, o dever de obter consentimento informado fundamenta-se, desde logo, por respeito à dignidade da pessoa humana, no direito à integridade pessoal de cada indivíduo, um direito inato de personalidade e que é fundamental e, nesse sentido, constitucionalmente garantido e, bem assim, no direito fundamental à liberdade. Contudo, o consentimento informado é mais que um direito fundamental é, também uma exigência ético-legal que recai sobre os profissionais de saúde.

Dito isto, por favor, esclareçam-me dos riscos da vacina que me caberá, mas avancem com o plano de vacinação, porque eu quero ser vacinada. Corro riscos? Sim, corro. Mas, os benefícios são muito superiores.

Advogada e associada da Associação Internacional de Jovens Advogados de Língua Portuguesa (JALP)

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