Uma justiça feita por pessoas – e as suas circunstâncias

Um aspeto fundamental da decência devida do Estado tem que ver com o funcionamento da justiça. Neste momento, o que temos é uma realidade de autoavaliação e de autopromoção em cargos judiciários, quando a justiça é um assunto que a todos envolve. E uma progressão na carreira, e para os lugares profissionais nos tribunais superiores, que valoriza quase automaticamente os profissionais na função. Tentou-se em tempos fixar um recrutamento mais alargado e mais publicamente aferível, boicote com grande sucesso, no nosso contexto paroquial-corporativo.

Foram agora conhecidos resultados da avaliação profissional de diversos juízes, com resultados que continuam a ser exóticos, como anteriormente: em 290 juízes avaliados em 2020, 160 obtiveram a nota máxima de avaliação, de "Muito Bom" (Observador, 11 de maio de 2021). Ora qualquer modelo de avaliação, quando resulta em mais de 55% dos avaliados como colocados na categoria mais elevada de avaliação, de entre as cinco categorias possíveis, sabe-se que é um sistema, no mínimo, muito imperfeito, para se ser simpático. Por algum motivo no sistema de avaliação geral dos trabalhadores da função pública (SIADAP), a que os magistrados não estão sujeitos, se limitou a um máximo de 5% dos avaliados, em cada serviço público, a quota de atribuição da classificação mais elevada, de entre também as cinco classificações possíveis... Desde logo, para evitar uma qualquer conveniência corporativo-institucional e exigir rigor e capacidade de decisão na avaliação de desempenho profissional.

São conhecidos, nos últimos anos, diversos resultados que retratam uma realidade que também existe: juízes que mandavam escrever decisões a namoradas; juízes que se abrigavam em supostas palavras bíblicas para fundamentar sentenças; juízes que distribuíam para decisão processos a juízes determinados; juízes que, uma vez aposentados, se mercadejavam como árbitros, por milhões, e usavam os tribunais do Estado como se a sua casa fosse, com a conivência dos antigos colegas...

Tal como ainda hoje devem ser os únicos servidores do Estado, juntamente com os procuradores do Ministério Público, que, estando em funções profissionais no estrangeiro, acumulam a receção do seu salário em Portugal, onde não trabalham, com um salário adicional recebido pelas funções efetivamente exercidas fora das nossas fronteiras, como sucede por exemplo em Timor-Leste, onde assessoram o funcionamento de tribunais por acordo entre os dois Estados, recebendo adicionalmente cerca de 10 mil dólares por mês. Ao contrário de que acontece com outros funcionários públicos portugueses em Timor, em situações idênticas (os demais funcionários entram em licença sem vencimento em Portugal, onde efetivamente não trabalham nesse período). Porquê? Creio que nos cabe, pelo menos, perguntar.

A justiça entre nós é, na verdade, como sempre foi, um processo administrativo, como tantos outros, sem qualquer olimpismo ou grandeza assética. Devemos acreditar nele, numa dimensão de fé pública e de otimismo e, na verdade, em homenagem a tantos excelentes profissionais que exercem essas funções, mas há também muito espaço institucional para fazer melhor.

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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