Uma criança em trabalho infantil já era muito, mas são 160 milhões

Setembro é, por regra, o mês de regresso às aulas. No entanto, para um conjunto alargado de milhões de crianças esse regresso não existe. O que existe é um agravar da sua saúde, física e mental, da sua segurança, que é posta em causa, e da possibilidade de virem a prosperar enquanto adultos, que fica comprometida.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) “existem ainda 160 milhões de crianças em situação de trabalho infantil, 79 milhões das quais em trabalhos perigosos, uma das piores formas de trabalho infantil”. Em Portugal, apesar de não existirem números oficiais, é uma realidade que não passa despercebida também. Seja pela mendicidade, em trabalhos agrícolas ou fabris, continuam a existir crianças a trabalhar.

É claro que se pode fazer tábua rasa e pensar que este é um problema que não ‘me afeta’. Mas será que é mesmo assim? Será que em consciência conseguimos nada fazer e deixar que crianças, que poderiam ser nossos filhos, sobrinhos, netos, continuem a ser privadas de uma infância, de Educação, de proteção social, ficando, assim, num ciclo vicioso e que se perpetua de pobreza? Só existe uma resposta: ‘Não’.

Enquanto responsáveis empresariais, há um papel fundamental de garantir que a legislação nacional é cumprida, nomeadamente, no que às condições de trabalho e idade mínima de admissão de um menor respeita - e que, de acordo com o Código do Trabalho, é de 16 anos, sendo que existe um conjunto de regras que visa proteger os trabalhadores menores e que também estas devem ser garantidas e respeitadas.

Já enquanto consumidores, o papel é tanto, ou mais, fundamental, na medida em que se tem o ‘poder’ de decidir a quem se compra. E pode e deve comprar-se apenas a quem garante que não recorre a trabalho infantil, tanto na sua organização, como nos seus fornecedores. Não é em vão que cada vez mais se fala na importância da cadeia de abastecimento, sendo essencial que o consumidor final possa, querendo, garantir que, ao longo da mesma, o produto que está a adquirir é sustentável, não só do ponto de vista ambiental, como também social e corporativo.

Um dos objetivos da agenda de 2030 para o desenvolvimento sustentável, adotada pelas Nações Unidas, é precisamente “Trabalho digno e crescimento económico” [#8], sendo que uma das metas é “tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e a eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo o recrutamento e utilização de crianças-soldado, e, até 2025, acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas”. A 3 meses de entrarmos em 2025, parece-me ambicioso conseguir-se acabar com o trabalho infantil. Mas com as novas regras da União Europeia que visam eliminar a circulação no mercado único de produtos nos quais se tenha utilizado trabalho forçado, assim como com a adoção da diretiva relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade (“CSDDD”), tanto empresas como consumidores não terão outra alternativa senão a de tomarem decisões com impacto positivo relativamente a Direitos Humanos, nomeadamente, das crianças.