Um passaporte para a normalidade

A aprovação pelo Parlamento Europeu, na semana passada, do Certificado Verde Digital é um passo muito importante rumo à normalização das nossas vidas. A mobilidade internacional representa muito para as pessoas cujas atividades implicam deslocações frequentes, para os emigrantes que esperam reunir-se com as suas famílias, e para setores que dependem dos visitantes estrangeiros, como o turismo e a cultura, sobretudo a cultura ligada aos museus, património histórico e grandes eventos.

Portugal, pela sua diáspora e pela relevância que tem como destino turístico, tem tudo a ganhar com a rápida implementação deste sistema. E, nesse sentido, foram positivas as palavras do ministro dos Negócios Estrangeiros, prometendo que o país "tudo fará" para o operacionalizar "até ao verão". É muito importante que assim suceda, e que não se repitam hesitações a que fomos assistindo em algumas fases da gestão da pandemia. Basta recordar o impacto quase nulo da aplicação StayAwayCovid no nosso país para que se perceba do que falo.

Em todo o caso, rapidez não deve ser entendida como sinónimo de fazer as coisas de forma apressada, sem esclarecer e ouvir convenientemente a sociedade e sem acautelar da melhor forma os inconvenientes e as incertezas que este sistema também irá trazer. Sem ganhar a confiança generalizada dos cidadãos, uma medida como esta estará limitada à nascença.

Ainda existe margem, e refiro-me a toda a União Europeia, para se assegurar que serão dados os passos para que este certificado seja merecedor dessa confiança e, por isso, mais eficaz. E tem de existir da parte dos responsáveis políticos um discurso muito claro a este respeito. A Comissão Europeia já deu o exemplo, ao admitir que o horizonte de 30 de junho para ter todo o sistema operacional poderá ser revisto, caso não seja possível concluir o processo legislativo antes dessa data. A margem de manobra é curta, mas é preciso que as coisas sejam feitas bem.

Para já, o certificado começará a ser testado, a partir de 10 de maio, em diversos países, como Alemanha, França, Holanda e Croácia, o que nos dará uma visão mais clara do trabalho que temos pela frente.

Nesta fase, há duas grandes reservas em relação ao Certificado Verde Digital: a questão da fiabilidade e da confidencialidade dos dados pessoais e o respeito pelo principio da livre circulação consagrado nos acordos de Schengen, de 1985.

Começando por este último, sendo certo que tudo deverá ser feito para evitar utilizações abusivas do sistema e para proteger os direitos dos cidadãos europeus, convém recordar que estamos agora a sair de uma realidade de fronteiras praticamente fechadas em muitos países, e ainda sujeitos a medidas draconianas como quarentenas de 14 dias no destino. A "discriminação" não é um risco: tem sido um facto.

Já no que respeita à questão dos dados, existe de facto muito a fazer. No início deste ano, quando se começou a falar na certificação, fui coautora, com o deputado grego Georgios Kyrtsos, de uma carta dirigida à Comissão Europeia na qual apelávamos ao uso a tecnologia de blockchain. O blockchain, como atesta a sua utilização no setor financeiro, nomeadamente nas criptomoedas que nele são baseadas, é um sistema extremamente seguro e fiável, que permite a partilha e a recolha de dados, mas impede a sua edição, evitando por isso utilizações abusivas.

Esta proposta foi, entretanto, encaminhada ao Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças (ECDC), que prometeu avaliá-la. Ficaria muito satisfeita se viesse a ser implementada, porque isso significaria mais segurança e confiança para os cidadãos europeus.

Eurodeputada

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