Um país inadvertido

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Embora constituída com o objetivo de fiscalizar a tutela política da gestão da TAP, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tem parado o país tem sido um verdadeiro campo de batalha, com baixas significativas para o lado inquirido. Bom, já dizia o Primeiro-Ministro, o importante é que se apure toda a verdade, doa a quem doer. Não obstante, custa-me é compreender esta prática hedionda de realizar audições de quase dez horas que terminam já de madrugada. Certamente serão muitos os afazeres da Assembleia da República, mas não deixa de haver um travo a uma afetação de desgastar mentalmente quem é inquirido com o objetivo de obter informações que transpõem o âmbito desta CPI. Isto para não falar do óbvio, que é o desgaste dos próprios deputados e o consequente declínio da qualidade do escrutínio.

No meio deste banho de sangue, começamos a ver os soldados a divergir do objetivo e a procurarem apenas sobreviver, nem que para isso tenham de desertar. Uns com sucesso, outros sem tanta sorte, habilidade ou vontade. Contudo, o importante é que nos foquemos no essencial, ou seja, o conjunto de práticas de gestão governativa pavorosas que têm vindo a ser reveladas e que ameaçam a coesão, polarizam a sociedade e deterioram as instituições.

Existe uma maioria absoluta que foi eleita recentemente e que confere alguma estabilidade institucional, nomeadamente à Assembleia da República e ao Governo. Todavia, desde o caso de Alexandra Reis, passando pela reunião preparatória da audição da ex-CEO da TAP, e terminando no episódio que culmina de forma, até agora incompreensível, com o recurso ao Serviço de Informações de Segurança (SIS), é incontestável que o regular funcionamento das instituições está a ser perturbado e que a sociedade não está indiferente. A prova mais evidente desta desordem é a realidade diária dos portugueses, à qual as instituições, com o Governo à cabeça, não têm conseguido dar resposta.

Os indicadores económicos até mostram um desempenho acima do esperado - a Comissão Europeia reviu, no início desta semana, o crescimento do PIB de 1% para 2,4% - e, apesar da condenável concretização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), as transferências de fundos europeus são maiores do que nunca. No entanto, o poder de compra dos portugueses vai-se esvaindo e serviços essenciais, como a saúde, a educação e os transportes, atravessam crises sem precedentes. São estes os assuntos que todos nós gostaríamos de ver na agenda do dia a serem debatidos pelos nossos representantes e a serem solucionados por quem nos governa. Infelizmente, debatemo-nos diariamente pela defesa da nossa democracia.

Alguns dirão que esta pode ser uma visão fatalista dos acontecimentos mais recentes, mas esta falta de confiança que se tem semeado leva à quebra da legitimidade moral. Assim, os cidadãos deixarão de acreditar que quem está no poder tem legitimidade moral para o exercer porque não está a cumprir o seu papel, não diz a verdade e não é competente. É também por isso que, para além das questões legais - a Procuradoria-Geral da República veio hoje confirmar, finalmente, que abriu uma investigação - é tão importante que a atuação do SIS seja esclarecida, por quem por ele é responsável - o

Primeiro-Ministro -, para que todos possamos dormir novamente descansados, sem receio de vaipes pidescos ou pesadelos com autoritarismos.

De nada vale aos portugueses esta "bandalheira", como muitos lhe têm apelidado. Inclusive, insistir na demissão do Ministro das Infraestruturas, depois do finca pé de São Bento, aquando da divergência com Belém, será, provavelmente, em vão. O que fazer então com esta legislatura que, não sendo interrompida, será a mais longa da nossa democracia? Considerando que conta com uma maioria parlamentar unipartidária, espera-se que este Governo faça bem mais e melhor do que o que tem sido feito até agora. Há tempo suficiente para serem estudadas e implementadas reformas que carecem ao país. Porventura, como sinal de novos tempos, um bom recomeço seria um investimento sério na justiça que promovesse três dimensões: julgamentos mais céleres, melhor fiscalização e execução do PRR, e uma nova Estratégia Nacional Anticorrupção com a ambição e meios para tornar Portugal uma referência internacional nesta matéria, recuperando a confiança dos portugueses e encostando populismos a um canto.

A um ano de celebrarmos os 50 anos da nossa democracia, Portugal é considerado um Estado democrático com falhas, em grande parte devido à baixa participação política e à pouca cultura política. Creio, então, que não haverá melhor momento para refletirmos sobre que país queremos ser. Está na hora de acabarmos com as chamadas, as condutas e as políticas inadvertidas, e renovarmos determinadamente o nosso compromisso com a democracia. Uma democracia instaurada há quase 50 anos, mas que se conquista todos os dias.

Mestre em Desenvolvimento Internacional e Políticas Públicas
Membro Fundador da All4Integrity

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