Um governo sem limites

Mais de um ano de pandemia parece ter deixado tiques perigosos num governo que sempre desejou ter mais capacidade de intervenção do que lhe permitem as regras de um Estado democrático. E mesmo passado o Estado de Emergência que lhe dava margem para certos movimentos limitativos das liberdades e direitos individuais, parece determinado a exceder-se - para cúmulo, enquanto sacode a água do capote quanto a responsabilidades. O que vemos em Odemira é um bom exemplo - e o (ir)responsável político, infelizmente, o do costume.

Em plena pandemia, aparentemente o governo descobriu que pouca ou nenhuma mão-de-obra portuguesa há na dura tarefa das colheitas. Que esses trabalhos são quase exclusivamente por nepaleses, paquistaneses e outros estrangeiros que aqui chegam todos os anos para os assegurar e seguem viagem quando as colheitas estão cumpridas e os campos limpos. Não o sabia, aparentemente, o governo, apesar de os registos oficiais de estrangeiros a viver no distrito de Beja revelarem um crescimento de 30% em cinco anos, metade deles ali fixando residência por temporadas inferiores a um ano. Nem sabia, pasme-se, que muitos deles vivem em condições que deixam muito a desejar. Mesmo tendo rejeitado desde 2019, segundo a Confederação dos Agricultores de Portugal, todos os pedidos de nova licença de habitação temporária nas quintas.

Perante a descoberta de uma realidade que o país inteiro conhecia, urgia tomar uma decisão que garantisse alguma dignidade àquelas pessoas e vai daí o governo - que até então fechara os olhos à evidência demonstrada pelas estatísticas que ele próprio produz - entrou em modo Robin dos Bosques. Ignorando os seus próprios deveres e os direitos dos cidadãos que vivem em democracia e sem perder tempo à procura de equipamentos do Estado - a quem cabe assegurar e fiscalizar a dignidade destas pessoas -, irrompeu por propriedade privada e impôs a imigrantes e proprietários a solução que entendeu.

Pelo caminho, impôs uma cerca sanitária cega que deixou esses imigrantes sem trabalho e fez perder 1600 toneladas de produção agrícola em apenas uma semana, somando 6 milhões de euros de prejuízos às empresas que ali têm plantações. E ignorou todas as ações das empresas, que se disponibilizaram para criar soluções que permitissem manter os trabalhos, pagando testes e deslocações em condições que garantissem a segurança sanitária.

O governo decidiu, os portugueses têm de acatar. E que não pensem, agricultores e proprietários, em vir pedir para ser ressarcidos pelos danos causados; e que não pensem, os imigrantes, vir pedir que lhes restituam o trabalho para poderem viver e enviar dinheiro para as famílias que ficaram longe; e que não pense nenhum português que é desta que Eduardo Cabrita assume responsabilidades. Enquanto António Costa comandar o governo, não há responsabilidades políticas que empurrem governantes. Nem limites para o que o governo pode fazer.

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