Turismo responsável sobre rodas

Portugal tem relevantíssimos produtos turísticos, todos o sabemos. Mas pelas mais diversas ordens de razões, injustas e injustificadas, nem todos têm assumido a mesma importância e relevância. É o caso concreto do campismo e em especial, do autocaravanismo que, sem explicação, são quase sempre um parente pobre do setor do alojamento turístico.

Porém e ultimamente muito se tem falado de autocaravanismo, por força de uma polémica, também ela injustificada, relacionada com uma alteração ao Código da Estrada que mais não vem fazer do que regular uma prática que muitos não querem ver regulada.

Esta alteração veio prever que "são proibidos a pernoita e o aparcamento de autocaravanas ou similares fora dos locais expressamente autorizados para o efeito".

Ora, qualquer pessoa de bom senso não vê aqui qualquer disposição atentatória e muito menos um ataque ao caravanismo ou aos caravanistas. Muito pelo contrário. Vê antes uma forma de o qualificar, de o tornar mais seguro para os próprios caravanistas, e também economicamente sustentável para os empresários que desenvolvem os seus negócios segundo as exigências da lei, para lhes proporcionar bem-estar e segurança.

Todos reconhecemos que não é a mesma coisa estacionar um veículo dito "normal", de passageiros e estacionar uma autocaravana, quer pelas suas dimensões, quer essencialmente pelo uso que lhe é dado, e que é completamente distinto. E é por esta diferença de uso, mas também do impacto que este acarreta, que não percebo a razão pela qual alguns rejeitam a proibição de pernoita e aparcamento de autocaravanas fora dos locais autorizados para o efeito, com exceção dos locais onde essa oferta ainda seja inexistente.

É verdade que Portugal não tem ainda um nível de oferta de locais de acolhimento de autocaravanas ao nível de outros países Europeus, mas o caminho já se iniciou com o Programa de Ação para o Autocaravanismo responsável do Turismo de Portugal e a criação de uma rede nacional de Áreas de Serviço para Autocaravanas (ASA"s), para assegurarem a infraestruturação do território nacional com uma rede de oferta suficiente e qualificada de espaços destinados a autocaravanas.

A referida alteração legislativa, que aconteceu apenas há seis meses, ao contrário da ideia que alguns querem passar, é semelhante ao que vigora já em muitos países europeus e não se deveu a pressões daqui ou dali. Resultou, sim de anos e anos de desrespeito pelas mais elementares regras por parte de alguns caravanistas, o que acabou por levar muitas entidades, nomeadamente Autarquias, Entidades Reginais de Turismo, Associações e populações locais, a pedir a alteração que veio a ser implementada, para que terminassem abusos e verdadeiros atentados ambientais à paisagem e ao ordenamento do território, e que levaram ao levantamento de muitos milhares de contraordenações.

Retroceder agora, sem avaliar o impacto da nova norma (em vigor apenas desde o dia 1 de janeiro), seria conformarmo-nos com a desregulação, o que não protege a atividade turística, o país e as suas populações e apenas beneficia e protege aqueles que querem continuar à margem.

Se autocaravanismo é sinónimo de escolhas e de liberdade, então com ela vem também uma responsabilidade acrescida, porque "Liberdade significa responsabilidade. É por isso que tanta gente tem medo dela" (George Bernard Shaw).

Secretária-geral da AHRESP

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