Não vou maçar hoje o leitor com a perniciosa “Trabalho XXI”, agenda política que visou redistribuir rendimentos, enfraquecer sindicatos, despedir trabalhadores, precarizar os jovens e aumentar os lucros das multinacionais. E que em boa hora a sociedade civil se mobilizou para combater.Vou-me concentrar, hoje, na agenda política do Governo no que toca à política de habitação.Em primeiro lugar, o cenário de casas demasiado caras nem sempre foi o padrão português. Há cerca de 11 anos o cenário era de casas novas devolutas, e um excesso generalizado de oferta com os preços em baixa. O que mudou?O enorme aumento populacional ocorrido no pós-2020. Entre imigrantes braçais para o sector primário, alojamento e restauração, temos ainda os nómadas digitais e os reformados sazonais (europeus e brasileiros, sobretudo). Para além dos imigrantes ilegais, com visto turístico caducado, aguardando oportunidade e situação profissional para uma legalização. Tudo junto, a certeza de que as estatísticas oficiais só capturam uma parte (metade?) do aumento populacional dos últimos anos. Não somos decerto apenas os dez milhões de há uma década, nem os pouco mais de 11 milhões que os organismos oficiais começaram a assegurar desde há poucos meses. Talvez mais perto dos 12 milhões. Um imenso aumento populacional, em poucos anos, de cerca de 15% a 20%. Duas a três vezes mais que o exílio de portugueses no rescaldo das independências dos PALOP!Um tema que assola toda a União Europeia, mas que afeta Portugal de forma mais intensa. Aqui, os preços e as rendas, subiram mais, muito mais, que na União Europeia. Vistos Gold, reformados e nómadas europeus (uns e outros indetetados nas estatísticas de imigrantes), instabilidade política e social no Brasil, padrão de especialização económica no ‘acolhimento’, tudo junto, numa crise que ameaça Portugal. E forçará todos os jovens portugueses a uma emigração apressada.Tem estado bem o Governo do PSD/CDS na tentativa de mitigar este problema. Sem ter tentado destruir o que estava bem no anterior Governo do PS (mormente o simplex nos licenciamentos), fez algumas reformas importantes, mas que ficaram a meio caminho (a alteração no uso de solos, por exemplo). Contudo, sinalizou que percebe que a construção de novas casas (48% acima do valor de 2020) demorará muito tempo e que importa atuar sobre o stock de casas fechadas, incentivando e penalizando o seu não uso.Dentro todas, a anunciada medida (para quando?) de uma tributação de dez pontos percentuais no IRS (e incidência em IRC sobre metade da renda) é a mais importante. Para que seja verdadeiramente efetiva (isto é, que coloque no mercado 50 a 70 mil casas para arrendamento) vai ser preciso chamar, ou criar, uma EMEL para os despejos. Despejar incumpridores, de forma muito rápida, criar uma base de dados oficial de incumpridores e cobrar impostos mais baixos, as três medidas em simultâneo.Não que eu goste que o capital (rendas) pague taxas mais baixas que os trabalho, contudo. Mas se queremos baixar os preços dos arrendamentos nuns 20 a 30%, é esta trilogia que temos que fazer. Desde já! Presidente do SNQTB