Taiwan e o Portugal democrático

A visita de Nancy Pelosi a Taiwan, esta semana, levou a tomadas de posição da República Popular da China, do G7 e, em Portugal, do Partido Comunista. A excecionalidade do PCP dentro de portas tem uma explicação, assim como o silêncio dos demais, incluindo o governo.

Começando pelo princípio, a visita da speaker do Congresso foi comunicada ao governo chinês antes de ser tornada pública e não colocou em causa, em qualquer momento, a unidade territorial da China (o princípio "Uma Só China"), nem tão-pouco fomentou quaisquer movimentos separatistas da ilha. A presidente eleita pelos taiwaneses, verbalizando "o pragmatismo" do seu povo, afirmou o seu compromisso com o statu quo atual das relações entre o estreito. O comunicado do G7, subscrito pela Comissão Europeia, referiu-o e reforçou-o. "Não há mudanças nas respetivas políticas 'Uma Só China' ou nas posições sobre Taiwan dos membros do G7".

Sem surpresa, a China respondeu com condenação e protesto, disparando 11 mísseis (4 sobrevoaram a ilha, 5 atingiram águas japonesas) e cessando o diálogo sino-americano para assuntos de defesa, clima e segurança naval. O embaixador chinês em França anunciou a intenção, não só de "reunificar" Taiwan, como de "reeducar" os seus habitantes. O seu colega em Washington proclamou essa "reunificação" como "imparável". O primeiro-ministro do Japão considerou a escalada chinesa como "uma ameaça à segurança nacional" do seu país. O alto-representante para a Política Externa da União Europeia manifestou preocupação perante "as ações ameaçadoras da China", denunciando os exercícios militares em redor da ilha nas horas que se seguiram. "É normal e rotineiro que legisladores viajem", disse, sobre a visita de Pelosi.

Por cá, apesar dos mísseis e das ameaças virem de Pequim, o Partido Comunista emitiu uma nota acusando os Estados Unidos da América de "provocação", incentivo ao "separatismo" e promoção de uma estratégia "agressiva e belicista" ao lado da UE. O governo português ficou-se pelo silêncio, remetendo-nos irremediavelmente para a última declaração bilateral Portugal-China, assinada na visita de Xi Jinping a Lisboa, em 2018. "Portugal reafirmou a continuada adesão ao princípio 'Uma Só China', bem como o apoio à posição chinesa na questão de Taiwan. A parte chinesa manifestou apreço por este apoio", pode ler-se.

Sobre isto, o ex-eurodeputado e candidato presidencial João Ferreira escreveu algo particularmente relevante, em especial por não ser verdade: "Ambas [as posições de Portugal e do PCP sobre Taiwan] coincidem entre si, mas também com perto de 90% da comunidade internacional". Palavras, mesmo que falsas, dignas de análise.

Como é claro para todos - menos, comprovadamente, para o PCP - um país orgulhosamente democrata não pode apoiar posições próximas do genocídio sobre ninguém. Ameaçar 'reeducar' um povo pela força das armas não é uma posição merecedora de aceitação portuguesa.

Em primeiro lugar, porque o não-reconhecimento da independência de Taiwan (comum a 90% da comunidade internacional) não é equivalente ao reconhecimento do direito do regime chinês governar Taiwan (incomum entre os mesmos 90% da comunidade internacional). Em segundo lugar, porque a adesão ao princípio "Uma Só China" não significa, de todo, a mesma interpretação desse princípio. Não é por acaso que o comunicado do G7 referia "as respetivas políticas 'Uma Só China'". É que elas, ao contrário do difundido por João Ferreira, não são uniformes. Cada um tem a sua, respetivamente. Tal é óbvio a partir do momento em que tanto a China, que considera o governo de Taiwan uma afronta, como Taiwan, que se considera um país independente, subscrevem o mesmo princípio. E mais óbvio fica se virmos como as reações à visita de Pelosi - dos Emirados Árabes a Cuba, que a condenam, à Alemanha e à França, que não a censuram - são tão diferentes, sendo todas signatárias desse mesmo princípio. A política "Uma Só China", passo o pleonasmo, não é uma só política. Ignorá-lo é negar a realidade.

A Índia, no estabelecimento das suas relações diplomáticas com Pequim, aceita o princípio "Uma Só China", mas nunca refere diretamente Taiwan. Os Estados Unidos aceitam o princípio "Uma Só China", mas limitam-se a "reconhecer" a posição da República Popular da China sobre Taiwan. A Alemanha aceita o princípio "Uma Só China", mas não o aplica como "valorização do regime chinês ou desvalorização do desenvolvimento democrático de Taiwan". Se o reconhecimento da unidade territorial da China se traduzisse numa aprovação a tudo o que ocorresse dentro das suas fronteiras, a União Europeia não poderia insurgir-se contra os campos de concentração em Xinjiang, o Reino Unido não poderia defender a autonomia de Hong Kong e o compromisso de Um País, Dois Sistemas, e as democracias pelo mundo fora não poderiam estar solidárias com as gigantescas manifestações pela democracia que aí se deram. A China é soberana. Nós não somos cegos.

A posição portuguesa sobre Taiwan, assinada dois anos antes dessas manifestações e um ano antes da Comissão Europeia rotular a China como "rival sistémico" e "risco de segurança", surge desenquadrada num contexto de crescente radicalização da retórica chinesa, ainda que coerente com a linha de abertura dos nossos governos da última década. De uma coligação (PSD/CDS) que não se inibiu de vender setores estratégicos a Pequim a um primeiro-ministro (Costa) que criticou publicamente o "protecionismo" de Bruxelas quanto ao investimento chinês, o país tem colocado as carências económicas como norte da sua diplomacia. Ora, o agravamento da questão de Taiwan dificultará esse equilíbrio.

Como é claro para todos - menos, comprovadamente, para o PCP - um país orgulhosamente democrata não pode apoiar posições próximas do genocídio sobre ninguém. Ameaçar "reeducar" um povo pela força das armas não é uma posição merecedora de aceitação portuguesa.

Augusto Santos Silva, que se tem recentemente evidenciado como "guardião" do Portugal democrático, era ministro dos Negócios Estrangeiros quando Portugal, além de reconhecer a unidade territorial da China, declarou apoio à sua posição sobre Taiwan. Uma forma de fazer justiça a esse Portugal democrático era, como a vice-presidente do Parlamento Europeu fez há menos de um mês e o presidente do parlamento checo fará em janeiro de 2023, visitar esta corajosa ilha, que grita "Liberdade" quando tantos a esquecem.

P.S. ‒ Durante oito anos, não integrámos a Ucrânia na esfera europeia por receio da reação de Putin. Durante oito anos, aprofundámos dependências económicas à Rússia para apaziguar Putin. Nada disso o impediu de começar uma guerra. E nada disso nos deveria impedir de aprender com o erro. E de não o repetir com Taiwan.

Colunista

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