Sou uma criança e tenho o direito a conviver com os meus avós!

Muitas crianças são injustamente afastadas do convívio com os avós, fruto de separações e divórcios conflituosos em que os pais, os principais responsáveis por esta situação, se centram apenas nos seus interesses e descuram aquele que é o interesse da criança.

Os casais discutem, separam-se e cada um segue o seu caminho. Pois bem, mas que o façam sem violar aquele que é um direito da criança - o direito a conviver com os seus familiares, nomeadamente, os avós.

Na nossa legislação, este direito ao convívio está previsto no artigo 1887.º-A do Código Civil, no qual pode ler-se que "os pais não podem injustificadamente privar os filhos do convívio com os irmãos e ascendentes". Alguns acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa consideram ainda que este direito é aplicável a avós biológicos e avós afetivos, salientando a importância dos afetos na vida da criança.

Se os pais não podem, injustificadamente, privar a criança do convívio com os avós significa, então, que incumbe ao progenitor que pretende impedir estes contactos o ónus de prova de que este convívio é prejudicial.

Quando é pedida uma avaliação pericial psicológica neste contexto importa, assim, partir do pressuposto de que este convívio permite a integração da criança numa família mais alargada, potenciando sentimentos de pertença e laços afetivos indispensáveis para o seu harmonioso desenvolvimento. Os avós constituem-se, ainda, como fontes riquíssimas de conhecimento e transmissão de informação, deixando um legado de cultura, valores e rituais de gerações anteriores que sedimentam a noção de família.

Depois, é necessário avaliar a qualidade da relação afetiva entre avós e netos, prévia e atual, e perceber em que medida um corte relacional poderá impactar negativamente no bem-estar destes últimos. Pois apenas nos casos em que esta relação seja manifestamente danosa para a criança pode equacionar-se um afastamento, temporário ou de natureza mais definitiva.

Muitos avós desconhecem que o direito ao convívio com os seus netos é ponderado desta forma e acomodam-se passivamente a uma decisão unilateral por parte de um progenitor, que impede esses mesmos convívios. Pensando no interesse da criança, e apenas neste, é importante que os avós saibam que podem e devem requerer contactos evitando, dessa forma, que os seus netos cresçam amputados na sua história e herança familiar.

Psicóloga clínica e forense, terapeuta familiar e de casal

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG