Sobre o Encontro Nacional "Universidade: chave para o futuro"

A 7 de dezembro, terá lugar no ISCTE, o Encontro Nacional "Universidade: chave para o futuro", com os seguintes objetivos: 1. lembrar a mais importante reforma da universidade em Portugal lançada por Veiga Simão e a criação do ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa; 2. celebrar os 50 anos de Democracia e o papel que tiveram as universidades; 3. Olhar em frente e pensar o futuro da universidade, um futuro mais exigente no que respeita à ciência.

José Veiga Simão (1929-2014) foi professor catedrático da Universidade de Coimbra e, ao longo da sua vida, desempenhou funções e ocupou cargos importantes, nos planos académico e político. Entre 1970 e abril de 1974, foi Ministro da Educação Nacional (MEN) do III Governo do Estado Novo.

Neste período, teve início a chamada Reforma Veiga Simão, que segundo especialistas, constituiu "a mais profunda e inovadora transformação coerente do sistema educativo arcaico que era então o português". Em 1971, o MEN apresentou o documento "Linhas Gerais da Reforma do Ensino Superior", com propostas sobre as funções e fins da universidade, os organismos universitários, os órgãos de governo, os estatutos e o acesso, a estrutura do ensino universitário e a sua atividade científica e cultural. Estas Linhas Gerais consagram a autonomia universitária, não só financeira e administrativa, mas também pedagógica e científica. Em 1973, foi publicada a Lei 5/73, que contém "as bases a que deve obedecer a reforma do sistema educativo", que estabelece um sistema educativo constituído por educação pré-escolar, educação escolar e educação permanente e determina que a educação escolar, realizada através do sistema escolar, compreendia o ensino básico (dividido em dois ciclos de quatro anos cada, o primário e o preparatório), o secundário (dividido em dois ciclos de dois anos, o curso geral e o curso complementar) e o ensino superior, "assegurado por Universidades, Institutos Politécnicos, Escolas Normais Superiores e outros estabelecimentos equiparados". O documento torna o ensino básico obrigatório.

O Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), hoje Instituto Universitário de Lisboa, foi criado em 1972, pelo Decreto-Lei n.º 522/72, de 15/12, no âmbito da Reforma Veiga Simão. Fruto do mesmo movimento reformista, foram criadas, ainda, em 1973, as Universidades de Aveiro, de Évora, do Minho e Nova de Lisboa.

Além de uma mesa-redonda intitulada "Mais Ciência na Universidade", o Encontro contará com quatro painéis temáticos subordinados a temas de pertinência e atualidade: "Articulação entre a produção de conhecimento, a sua difusão e transferência para a sociedade", "O futuro do mérito e da meritocracia no acesso e no sucesso", "O espaço da inovação pedagógica no contexto da digitalização do ensino" e "Internacionalização da universidade e o português como língua de conhecimento".

A discussão do painel sobre internacionalização e língua portuguesa terá como pano de fundo a tensão entre o recurso ao ensino em língua inglesa como estratégia de internacionalização da universidade, por um lado, e o facto de o português ser a terceira língua europeia mais falada do mundo, o que dá origem a uma intensa procura de informação e conhecimento em língua portuguesa, por outro. Esta crescente procura, alicerçada na dimensão dos países de língua oficial portuguesa e na atual expansão internacional do português, coloca desafios importantes ao Estado e às instituições universitárias, sobre os quais se discutirá.


Professora e investigadora, coordenadora do Portal da Língua Portuguesa

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