Sobre legitimidade ou o dilema da mulher de César

Governar no tempo da sociedade de informação não é factualmente mais exigente do que no passado, mas sê-lo-á certamente na perceção pública da ação do governante. E ainda bem. Colocando o Governo na posição simbólica de César, o governante assume na verdade o lugar da sua mulher, a quem não basta ser honesta.

Na longue durée da sua controversa história, a construção e afirmação do Estado de Direito constitui uma das mais relevantes conquistas da Europa. Tal acontece, porque nele se refletem os valores basilares que estruturam as nossas sociedades: a defesa da dignidade, a liberdade, a igualdade perante a lei, a solidariedade social, afinal o direito a ter direitos. O Estado de Direito é o garante da nossa democracia. Não é, portanto, um simples edifício de ordem administrativa e burocrática, ancorado num normativo legal aprovado pelos representantes dos cidadãos, e apoiado numa máquina burocrática de funcionários que o aplica. O Estado de Direito é uma instituição que define o modo de viver nas sociedades democráticas. Mais do que uma estrutura técnica que define o que é legal, é uma plataforma sociocultural que suporta o nosso modo de vida.

A democracia e o Estado de Direito degradam-se quando o seu garante é uma máquina burocrática desvinculada do discernimento crítico e da consciência ética.

Ora, é precisamente um entendimento burocrático do Estado de Direito e das relações que os/as cidadãos/ãs com ele estabelecem que tem estão em causa em muitas das polémicas recentes, desde controversos pedidos de injeção de capital de um certo banco resgatado ao Fundo de Resolução, à polémica cabimentação em OE de um investimento para uma instituição de ensino superior, à qual, por coincidência, estava ligado o ministro responsável por tal autorização. Ao contrário de muitos comentadores, não creio que estas situações estejam feridas de ilegalidade. Nem essa é a questão relevante. O que está em causa é a legitimidade dos atos, ou a ténue fronteira entre um ato legal e a sua imbricação em conflitos de interesse de ordem vária. E também que qualquer argumento de ordem ética esteja cada vez mais ausente da decisão pública.

Diz-nos o dicionário que legítimo é o ato que se desenrola de acordo com a lei, mas também o que se conforma a regras e princípios reconhecidos pelo hábito e costume, aquilo que é genuinamente bom e justo. Uma legalidade tecnocrática que perdeu o sentido ético das coisas corrompe o Estado e trai o pacto que nas sociedades democráticas se estabelece entre governo e governados. Uma lei sem ética é vazia e uma ética sem estrutura é impotente. A democracia e o Estado de Direito degradam-se quando o seu garante é uma máquina burocrática desvinculada do discernimento crítico e da consciência ética. Afastando falsos moralismos, na vida pública, como no setor privado, à mulher de César não basta ser honesta, porque o que é legal não é necessariamente legítimo.


Reitora da Universidade Católica Portuguesa

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