Nesta quinta-feira, dia 22 de agosto, termina a comissão de serviço do embaixador Paulo Vizeu Pinheiro no cargo de secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI). No momento em que escrevo este texto, não é conhecido ainda o nome do seu substituto. Agravado pelo facto de esta data ser já um prolongamento do seu mandato, que devia ter terminado a 15 de julho passado, para assumir no dia seguinte as suas novas funções de Representante Permanente de Portugal junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte - DELNATO, em Bruxelas, como determina o despacho assinado desde 4 de março último pelo então primeiro-ministro, António Costa. Ou seja, há seis meses que os atuais governantes sabem que é preciso substituir o diplomata e nem prolongando ainda mais um mês o seu mandato, se decidiram. .Podemos encolher os ombros e dizer: “Ora, qual é a pressa? Estamos em Portugal!” Mas podemos também questionar-nos e até indignar-nos ao pensar se esta ausência de decisão não significa um preocupante desinteresse do Governo em relação à maior estrutura de coordenação estratégica, controlo e direção da segurança nacional..Um primeiro sinal já tinha sido dado pelo facto de no Programa do Governo não haver uma única referência ao SSI. Luís Montenegro não deu continuidade à política de Rui Rio que defendia, no programa eleitoral do PSD para as Legislativas de 2022, um novo modelo de organização do SSI, com reforço do poder..Nos últimos três anos, o SSI acabou, de facto, por ser reforçado, centralizando todo o processo de reorganização do sistema de fronteiras que resultou da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em outubro de 2023. Foi criada a Unidade de Coordenação de Estrangeiros e Fronteiras, um “mini-SEF”, agora dirigido por um oficial da PSP, que articula o trabalho das forças de segurança e centraliza toda a informação relativa às entradas e saídas em território nacional..Foi Vizeu Pinheiro quem estabilizou o Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI) , o maior conjunto de sistemas de informações alguma vez reunido sob a mesma entidade, conseguindo, com o apoio do diretor nacional da PJ, Luís Neves, chegar a um consenso para integrar neste PUC os gabinetes Europol e Interpol, que estavam na Judiciária. É ainda sob a égide do secretário-geral do SSI que funciona a Unidade de Coordenação Antiterrorista (UCAT), o mais importante fórum de partilha de informações entre polícias e “secretas”..Paulo Vizeu Pinheiro, justiça seja feita ao anterior Governo que o nomeou em julho de 2021, foi um trunfo para António Costa e para o PS. Vindo da área política do PSD - foi assessor diplomático do PM Passos Coelho e Conselheiro diplomático de Barroso na Comissão Europeia -, constituiu um dos raros momentos de consenso, nesta área, entre os dois maiores partidos nacionais durante a governação socialista..Assumiu a missão com empenho, valendo-se em muito da sua veia diplomática para a difícil tarefa de tirar as polícias das suas “quintinhas” e garantir que comunicam, cooperam e se apoiam, organizando até almoços informais regulares entre todos os chefes das polícias que muito serviram para criar laços e afastar mal-entendidos..Nestes três anos, enfrentou uma pandemia e duas Eleições Legislativas, enquanto teve de gerir, umas vezes bem outras menos bem, todas as tempestades que foram surgindo da extinção do SEF..Por tudo isto, tem uma experiência e conhecimentos que devem ser partilhados com o sucessor. Não ouso pensar que isso não vai acontecer, mas é duvidoso que seja com o tempo adequado a tudo o que está em causa no SSI, mesmo que a nomeação surja hoje..O Governo tem mostrado capacidade de decisão, pelo menos já apresentou 12 pacotes de medidas para vários setores. É difícil de entender este desvalor em relação a um setor tão sensível como é a segurança, que tem um papel insubstituível na afirmação da soberania nacional..Como sublinhou o ex-ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, numa sua intervenção ainda como governante, “a segurança é fundamento do Estado e condição de liberdade. (…) Dela depende o sentimento de pertença, de coesão e de bem-estar, crucial à paz, à democracia e à valorização externa do nosso País”..Na entrevista DN-TSF, que publicaremos na sexta-feira, manifesta a sua estranheza com o procedimento do Governo em relação ao SSI e defende que, para esta escolha, deve ser consultado o maior partido da oposição..Diretora adjunta do Diário de Notícias