Semanologia: A escravatura e a liberdade - Portugal e o Qatar

A liberdade é um dom, um direito e um privilégio. É um dom, pela necessidade de ter consciência para dela se usufruir. É um direito, por ser conatural ao ser humano. É um privilégio para quem a exerce - parte importante da Humanidade não o pode fazer.

A liberdade, numa sociedade democrática, correlaciona-se com cidadania. O estatuto de cidadão tem na liberdade elemento essencial do seu conteúdo. Por exemplo, a liberdade de expressão, a liberdade religiosa, a liberdade de circulação, a liberdade de valores e orientações pessoais. Mas também liberdades que são necessárias para que as outras sejam possíveis: a liberdade económica, cultural e social. Liberdades correlacionadas com o direito à habitação, ao emprego, à educação, à saúde, à alimentação, à criação e fruição de cultura.

No Portugal de 2022, muitas liberdades e direitos são negados, por ação ou omissão, colocando milhões de pessoas em situação de diminuição de liberdade (taxa atual de pobreza e risco de pobreza) e milhares em situação de escravatura.

Sim, é hoje evidente e definitivo que existe escravatura em Portugal no século XXI. Mas os meios de comunicação, os políticos e a população em geral parecem mais preocupados com o que se passa no Qatar. Googlei "escravatura no Alentejo" e encontrei 10 700 resultados. Fiz o mesmo para "direitos humanos Qatar" e apareceram 3 460 000 resultados.

A que se deve esta falta de autocrítica, de sensibilidade e sentido moral?

São recorrentes os pedidos para Portugal se desculpar pela escravatura verificada em séculos passados nas ex-colónias ou relativamente ao tráfico de escravos. Encontrei 100 000 referências para a expressão "perdão escravatura Portugal".

Mas, na semana passada, em que a PJ desmantelou uma rede que se dedicava ao tráfico de emigrantes e os colocava, centenas, em condição escrava em propriedades agrícolas do Alentejo e da Região Centro, as declarações sobre esta matéria das mais altas instâncias do Estado, do governo e da oposição, nomeadamente, são muito difíceis de encontrar.

Muita coisa sobre o debate do Orçamento de Estado, sobre o Mundial, algumas sobre a Ucrânia e os combustíveis.

Todavia, onde está a indignação e a ação relativamente à existência de escravatura em Portugal, em novembro de 2022? Ainda por cima, esta matéria não é de agora. São recorrentes, nos últimos anos, notícias similares. E não é descabido pensar que, se estes factos são revelados, situações equiparáveis existam. Na restauração, na hotelaria, em alguns tipos de estabelecimentos comerciais, em outros domínios de atividade.

Criticar quem, em território estrangeiro, pratica atos contra os Direitos Humanos faz sentido. Não será ainda mais sensato fazê-lo em relação ao que se passa neste domínio no território nacional? Mobilizar o Estado, as autarquias, as empresas e a sociedade civil para detetar, denunciar e acabar com este tipo de situações?

Qual a autoridade para abordar as condições dos trabalhadores emigrantes no Qatar quando situações similares ou piores se verificam no nosso país? Falar da liberdade no Qatar, sim, mas resolva-se a escravatura e situações degradantes de condições de trabalho em Portugal.

E que os nossos concidadãos, preocupados com violações dos Direitos Humanos em África no passado colonial - nomeadamente, os formadores de opinião -, se preocupem em agir para que todos possamos, aqui e agora, efetivamente, gozar do dom, do direito, do privilégio da liberdade.