Seis lições para uma intervenção internacional em Cabo Delgado

A tomada iminente da capital por parte dos movimentos militantes islamistas na Somália e no Mali, Mogadíscio e Bamako respetivamente, catalisaram as intervenções da Etiópia a 24 de dezembro de 2006 e no caso do Mali das Forças Armadas de França a 11 de janeiro de 2013. Nos dois casos há seis lições a retirar que nos podem servir de guia em relação a uma intervenção internacional no norte de Moçambique em Cabo Delgado. As Forças de Defesa e de Segurança do Estado moçambicano conduziram a resposta desde os primeiros ataques a 5 de outubro de 2017 com o recurso a companhias militares de segurança privadas (CMSP), a russa Wagner e a sul-africana Dyck Advisory Group, entre outras.

A primeira lição a retirar dos casos citados é que o risco de a capital ser tomada precipitou o pedido de auxílio internacional por parte dos governos. A capital da província de Cabo Delgado encontra-se afastada da capital moçambicana em 2600 quilómetros. A distância combinada com a resistência por parte do governo moçambicano em solicitar apoio internacional para além das CMSP permite explicar uma parte do falhanço na resposta. Com o ataque a Palma uma intervenção internacional para fazer face à expansão do movimento Ansar Al-Sunna Wa Jamaa (ASWJ) ou Al-Shabaab torna-se incontornável.

A tomada de Palma a 24 de março por este movimento marca um ponto de viragem irreversível na contrainsurreição por simbolicamente representar o centro das operações de exploração do gás das principais empresas multinacionais, nomeadamente a Total. Palma encontra-se dentro do raio de 25 quilómetros na zona de amortecimento entre as ameaças da insurreição interna e o investimento direto estrangeiro nas reservas de gás na península de Afungi. Enquanto os residentes locais hesitam entre partir e regressar, os expatriados não vão regressar até estarem reunidas as condições de segurança contempladas no Memorando de Entendimento (MoU) entre o governo moçambicano e as empresas multinacionais.

A segunda lição prende-se à tendência para a multilateralização de intervenções bilaterais. No caso da Somália a intervenção liderada pela Etiópia transformou-se numa intervenção da União Africana em março de 2007 mediante constituição da Missão da União Africana para a Somália, AMISOM. No caso do Mali a Operação Serval liderada por França transformou-se na Operação Barkhane em 2014 e foi complementada pela Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para Pacificação do Mali (MINUSMA)e pela criação de uma coligação ad hoc regional o G5 Sahel. No caso do norte de Moçambique o governo aceitou apoio à formação dos militares moçambicanos em contrainsurreição por Portugal, Estados Unidos e Reino Unido e na continuidade do recurso a CMSP tendo substituído a DAG por outra sul-africana: a Paramount.

Espera-se que após nova reunião, agendada para 29 de abril, o governo aceite uma intervenção internacional regional tal como comunicado na sequência da Cimeira Extraordinária da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, SADC na designação original. A questão em aberto permanece a liderança sendo expectável que a África do Sul assuma um papel de destaque rivalizado por Angola.

As terceira e quarta lições a retirar destas intervenções é primeiramente a ambivalência das intervenções no que toca o acréscimo da insegurança que visavam mitigar e a sobreconcentração no instrumento militar. A ineficácia das intervenções internacionais é confirmada pela resistência dos movimentos militantes islamistas no Sahel e na Somália, o número de baixas e a sua capacidade de mobilização de novos combatentes locais é ampliada com a chegada de novos contingentes de combatentes estrangeiros que adquirem legitimidade face à internacionalização dos conflitos e capitalizam no recrutamento pelo apelo do combate às "forças de ocupação estrangeira"".

A quinta lição a retirar é a necessidade de desenvolver uma abordagem holística à contrainsurreição e ir para além da abordagem concentrada no contraterrorismo ou no combate ao extremismo violento: os programas de ajuda humanitária e de ajuda ao desenvolvimento devem ter uma componente para prevenir e desradicalizar os grupos vulneráveis à mobilização por parte dos movimentos militantes islamistas, com particular enfoque nos jovens.

Finalmente, qualquer intervenção terá de ser pensada a longo prazo visando o reforço do Estado em todos os domínios e não apenas no domínio militar. O principal desafio reside no restaurar da confiança entre o Estado e os cidadãos e em apoiar a sua extensão a esta área marginalizada garantindo a prestação mínima de serviços associados ao Estado.

Professora auxiliar e investigadora do IPRI-NOVA

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