Revisão à la carte

Sai uma cerveja, um pires de tremoços e uma revisão constitucional, mal-passada.

O tema não é atraente nem importa à grande maioria dos portugueses. É um daqueles assuntos que parecem estar reservados à bolha político mediática, a discussões no Parlamento ou nas sedes dos partidos. Que envolvem constitucionalistas, com os seus diversos entendimentos e interpretações da lei fundamental.

Mas, sendo um assunto denso, pouco popular e "aborrecido", também por isso não deve ser tratado com ligeireza, leveza e facilitismo.

Há muito que defendo que deve haver uma profunda revisão da Constituição, de forma que o texto seja adequado às inúmeras transformações sociais e tecnológicas das últimas duas décadas. Uma Constituição que seja menos doutrinária e mais realista, menos ideológica e mais aberta. A lei fundamental, apesar de algumas revisões ao longo dos últimos quase 50 anos, ainda tem muito do espírito legislativo pós-revolucionário de uma altura em que a democracia estava a nascer, indefesa e desprotegida. A consolidação feita ao longo do último meio século demonstra que a lei fundadora e fundamental também precisa de ser reformada e revista.

Felizmente, rever a Constituição exige uma maioria de dois terços, o que quer dizer que os principais partidos políticos terão de estar de acordo. As alterações não podem ser feitas por maioria simples ou absoluta, mas através de uma maioria qualificada, representativa de mais de 60% da população.

Quando se fala em rever a Constituição, parece que se está a revolver ou abalar os pilares do Estado e que o processo é, inevitavelmente, perigoso e arriscado. Como se fosse uma caixa que ninguém quer abrir com medo do que possa sair de lá de dentro.

Nada mais errado. Rever a Constituição pode e deve ser um processo natural, que decorre da alteração da sociedade, que tem como objetivo melhorar as leis do país e, por via disso, facilitar a vida dos cidadãos, das empresas e do próprio Estado. Só tem medo de rever a Constituição quem não quer avanços sociais, quem prefere dogmas, quem evita a discussão com receio do que possa vir por aí.

Esta é a altura certa, no meu entender, para começar a discussão que possa levar a uma revisão constitucional serena, firme, sem medos ou preconceitos. Há um horizonte de estabilidade governativa, tempo político mais do que suficiente para acolher e discutir propostas, eleições internas daqui a quatro anos, grupos parlamentares que representam uma pluralidade do espaço político, como nunca antes tinha existido.

O sistema eleitoral também precisa de revisão, precisamente por estar desfasado do tempo em que vivemos e por criar distorções na representatividade entre eleitos e eleitores. E, mais uma vez, essa discussão deve fazer-se fora dos períodos eleitorais e com tempo político que não seja curto, apressado ou incerto.

O que não se deve fazer, como já referiu mais do que uma vez o Presidente da República, que, além de professor de Direito, é um dos constituintes, é alterar à la carte, de forma "cirúrgica" ou pontual, para resolver um problema criado pelo Parlamento e sem solução aparentemente fácil e conciliadora.

Precisamente pela importância que tem a lei fundamental, o respeito pela Constituição obriga a que as alterações sejam discutidas até ao limite, que as opções sejam ponderadas e equilibradas, que haja tempo político e qualidade dos que vão trabalhar nas propostas e, sobretudo, espaço para criar consensos amplos e que representam o maior número possível de portugueses.

Tentar fazer uma revisão às pressas, sobre um tema só, em cima de um problema, para responder a fracassos é um erro. Tão grave que até os que não percebem do tema, que não se interessam por ele ou que estão longe de perceber a sua importância ficarão com a sensação de que alguma coisa correu tão mal que "eles" estão a meter "os pés pelas mãos". E, neste como noutros casos, Marcelo tem uma palavra a dizer.

Jornalista.

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