Redução de IMT: um embuste na Cidade das Maravilhas

Carlos Moedas anunciou que os jovens até aos 35 anos que comprem casas num valor máximo de 250 mil euros em Lisboa vão ter isenção no Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT). Esta proposta, inserida no Orçamento da Câmara de Lisboa para 2023, é um embuste que não resiste ao simples confronto com a verdade dos números, e que apenas favorece uma pequena minoria de privilegiados.

Vamos então aos factos, que contrariam a máquina de propaganda que assentou arraiais na Praça do Município, agora carinhosamente apelidada de "Moedas na Cidade das Maravilhas".

Impõem-se, a bem de um debate sério, duas questões prévias. Quantas casas existem para venda na cidade com valores abaixo dos 250 mil euros? E quantos jovens até aos 35 anos têm a real possibilidade de as adquirir? As respostas demonstram que o populismo e a demagogia fazem escola na "Cidade das Maravilhas".

O número de habitações à venda na capital por valores abaixo de 250 mil euros é extremamente reduzido. Não só são poucas, como as que existem são imóveis com uma área reduzida e/ou a necessitar de reabilitação.

No atual contexto financeiro, a banca exige que no momento da aquisição o comprador possua entre 10 a 20% do valor d entrada, ou seja, segundo o valor máximo proposto por Carlos Moedas, entre 25 a 50 mil euros. É gritante a falta de conhecimento do tecido social da cidade, quando este Executivo considera que os jovens de Lisboa dispõem desta verba. No ano passado apenas 500 jovens até aos 35 anos tiveram esse poder de aquisição, o que ajuda a explicar que a isenção defendida por Carlos Moedas represente, apenas, 2% do valor arrecadado em IMT pela Câmara Municipal de Lisboa (CML).

No país real, segundo o estudo "Os jovens em Portugal, hoje", organizado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, quase três em cada quatro jovens (72%) recebem menos de 950 euros líquidos por mês, e apenas 3% dos inquiridos ganhavam mais de 1.642 euros líquidos por mês. Percebe-se quem são, afinal, os destinatários da medida defendida por Moedas: os investidores, aqueles que definiu como a sua prioridade, em detrimento dos lisboetas.

A redução de IMT ignora, mais uma vez, a realidade ao não levar em conta o atual aumento das taxas de juro. E ignora por uma razão muito simples: esta redução do IMT é uma forma dissimulada de aplicar um desconto a quem tem possibilidades de adquirir habitação com pagamento a pronto. Ou seja, destina-se a quem vive numa redoma.

Por outro lado, a redução do IMT nos termos da proposta de Carlos Moedas é claramente insuficiente face aos problemas de habitação que existem na cidade de Lisboa. Perante o aumento galopante das taxas de juro, aquilo que o Executivo dos Novos Tempos propõe é uma mão cheia de nada. Para as famílias que assistem ao preocupante aumento mensal do que pagam aos bancos, aquilo que Carlos Moedas tem para oferecer é um sorriso e uma palmadinha nas costas.

A habitação é um problema gravíssimo na cidade de Lisboa. Por esse motivo é totalmente incompreensível que as cerca de 2 000 casas previstas pelo anterior Executivo, e que foram colocadas na gaveta por Carlos Moedas, continuem sem ver a luz do dia. De igual forma urge a apresentação do Regulamento Municipal do Alojamento Local, que este Executivo tem vindo a adiar, mês após mês, de forma incompreensível.

O PS em Lisboa, como é público, vai viabilizar o Orçamento Municipal para o ano de 2023, abstendo-se. A cidade precisa de estabilidade e da garantia que as escolhas feitas pelos lisboetas são respeitadas. Até hoje, das 700 propostas apresentadas por Carlos Moedas, o PS votou contra...quatro.

No entanto, a proposta de IMT deste Executivo é inaceitável e socialmente injusta. O PS tem por isso o dever de apresentar uma alternativa melhor, mais abrangente, mais eficaz e que ajude efetivamente quem aqui vive e quem aqui quer viver.

O PS não se irá limitar a chumbar esta proposta. Vai apresentar a alternativa que garante casas a preços acessíveis a mais de 1 000 jovens. Com o mesmo valor que custa a isenção de Carlos Moedas, 4,5 milhões de euros, defendemos antes um programa de apoio ao arrendamento exclusivamente para jovens. Com esta medida, a CML subsidia os jovens que arrendem casas no mercado livre até 450 euros por agregado, garantindo que as rendas nunca serão superiores a 30% do rendimento líquido dos jovens inquilinos.

Dois exemplos. Um jovem com rendimento líquido de 1 000 euros e uma renda no mercado livre de 600 euros, ficará a pagar 350 euros porque a CML cobre a diferença. Um casal com um filho, 2 000 euros líquidos e uma renda no mercado livre de 1 000 euros, ficará a pagar 653. A CML, uma vez mais, cobre a diferença.

É uma medida socialmente mais justa, já que o mesmo valor chega ao dobro das pessoas, sem excluir a imensa maioria que não tem 25 mil euros para iniciar o processo de compra de casa própria.

Isto sim, é a política pública a responder a um problema real. E a disponibilizar apoios para casas a preços que todos os jovens possam pagar, não apenas os privilegiados que circulam pelos corredores da "Cidade das Maravilhas".

Presidente da Concelhia PS LIsboa

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