A recente aprovação da Agenda Nacional de Inteligência Artificial (ANIA) foi apresentada com euforia política, como um passo decisivo para modernizar o Estado Português. Em contrapartida, prepara-se o novo Plano Nacional de Administração Aberta (PNAA), ainda sem demonstração clara de apoio político ou compromisso institucional firme. Este desfasamento não é apenas administrativo, é um sinal de alerta, pois a tecnologia avança mais depressa do que a reflexão democrática sobre os seus impactos.O discurso oficial insiste na eficiência, na automação e na racionalização dos serviços públicos, mas o Estado não é um sistema técnico neutro, é uma instituição que sustenta direitos, justiça, confiança e coesão social. Quando a Inteligência Artificial passa a intervir em decisões públicas, entra num território ético e político. Ignorar isto é abrir a porta à erosão silenciosa das próprias bases da democracia.O recente estudo Como a IA Destrói as Instituições, da Universidade de Boston, refere que a IA pode degradar as competências, fragilizar a tomada de decisão e enfraquecer os laços sociais que mantêm as instituições vivas. Quando o julgamento humano é substituído por sistemas automatizados, perde-se o contexto, a responsabilidade e a sensibilidade social. O que se ganha em velocidade, perde-se em justiça.Para os cidadãos, a eficiência não substitui a equidade, pois um processo mais rápido não é por definição mais justo e uma decisão automatizada não é necessariamente mais correta. A Administração Pública existe para lidar com situações complexas, onde a singularidade das pessoas importa. Por isso, transformar cidadãos em perfis de dados e direitos em probabilidades estatísticas é um caminho perigoso.A ANIA aposta fortemente na IA como motor de modernização do Estado, enquanto o PNAA, ainda em preparação e sem apoio político visível, promete transparência e participação. Contudo, na prática a transformação digital continua centrada na máquina administrativa e não na relação com a sociedade civil. O risco é ter um Estado mais eficiente, mas mais distante, e mais rápido, mas menos compreensível.A opacidade dos sistemas de IA agrava este problema. Quando um algoritmo recusa um apoio social, atrasa um licenciamento ou prioriza um processo, quem responde, quem explica e quem assume a responsabilidade? Sem transparência, o direito à contestação enfraquece, e sem explicação a confiança desaparece.A reforma tecnológica pressupõe cidadãos com acesso, com literacia e com confiança nos sistemas online, sobretudo porque muitas pessoas continuam dependentes do contacto humano. Para idosos, pessoas com baixa escolaridade ou comunidades vulneráveis, a automação pode significar afastamento dos serviços públicos e exclusão social.O estudo de Boston alerta também para a erosão dos laços sociais, pois as instituições não sobrevivem apenas com eficiência técnica, precisam também de confiança, proximidade e interação humana. Quando a tecnologia isola e despersonaliza, mina o capital social que sustenta a democracia.A sociedade civil não rejeita a inovação. Exige-a com responsabilidade, supervisão humana, transparência, participação e controlo democrático. A reforma do Estado não pode ser apenas tecnológica, tem de ser política, social e ética.Se a IA for usada sem debate público e sem envolvimento dos cidadãos, o risco é termos um Estado mais automatizado, mas menos democrático, mais inteligente em termos técnicos, mas mais frágil em termos institucionais.A questão já não é se o Estado vai usar ou não Inteligência Artificial, mas se vai fazê-lo sem destruir pelo caminho aquilo que o torna legítimo, como a justiça, a confiança e a relação com os cidadãos. Esse é um risco que não pode ser tratado como um simples detalhe técnico. Especialista em governação eletrónica